Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 149ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de maio do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quadragésima oitava sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Justificativa encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, posicionando-se com relação aos questionamentos feitos por alguns Vereadores em relação a contratação de Controlador de Merenda Escolar, também informando as providências que estão sendo tomadas junto a 25ª Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, com relação ao problema do muro da Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”; Requerimento de Informação nº004, de 16 de maio de 2016 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicações de nºs 401-018 e 402-19/2016 ambas apresentadas pelo Vereador Edione Pickcius; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, aos integrantes do CAEP da Igreja “Santo Estanislau” de Alto Paraguaçú. Ato contínuo, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que primeiramente parabenizou os organizadores pela brilhante festa da localidade de São João, realizada naquela capela no último dia 15 de maio. Realizou comentários, justificando o teor de suas Indicações lidas no expediente do dia, ambas direcionadas ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, solicitando trabalhos de reparos no calçamento da rua Padre José Kielczevski, esquina com a rua Reinoldo Hübner, no bairro Vila Nova; e outra reivindicando a colocação de manilhas na rua Padre José Kielczevski, em frente as casas de nºs1634 e 1656, ao lado da nova creche do bairro Vila Nova. Também informou que protocolou neste dia na Secretaria desta Casa de Leis, pedido de patrolamento e encascalhamento na estrada dos Veiga, localidade de Rio Vermelho. Realizou justificativa ao seu Requerimento de nº004, de 16 de maio de 2016, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos funcionários Públicos Municipais que receberam licença-prêmio em pecúnia, no período correspondido entre 20 de novembro de 2014, até a presente data. Devido a contenção de gastos que a Prefeitura Municipal vem realizando, comentou que anda circulando pelas escolas pedido para os professores escolherem entre a progressão ou prêmio assiduidade, recomendou aos profissionais da área que não assinem nenhum documento que venha retirar direito adquirido. Aproveitou para solicitar à Assessoria da Casa a elaboração de um requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações quando serão pagas as progressões funcionais aos professores da rede pública municipal, pois esta concessão deve ser oferecida a partir de maio. A seguir, a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que informou ao plenário que no dia 13 de maio passado esteve em solenidade especial na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaiópolis, onde foi realizada a entrega oficial de R$20.000,00(vinte mil reais) para aquisição de um micro-ônibus adaptado projeto em parceria APAE e Instituto Guga Kuerten; - uma sala de oficina pedagógica – Arte Três. Falou que em conversa com direção e professores daquela entidade educacional, sentiu a dificuldade financeira enfrentada, por consequência da diminuição do repasse do Governo Estadual à instituição, para suprir esta carência e continuar mantendo as atividades a APAE está contando com a colaboração da comunidade itaiopolense, que sempre realizou promoções como bingos e pedágios. Em sua fala fez referência à resposta encaminhada pela da 25ª (vigésima quinta) Agência Regional de Desenvolvimento, quanto ao ofício de nº068/2016-2016, originado após seu pronunciamento e do Vereador Waldir Venturi, quanto ao impedimento da prática de esportes por jovens das comunidades interioranas em períodos noturnos, nas canchas dos Ginásios de Esportes das escolas de educação básica dos Distritos de Moema, Iraputã e Itaió e bairro de Alto Paraguaçú, explicando as decisões tomadas sobre o uso das quadras esportivas fora do horário de funcionamento das escolas. Esta decisão pode ser revista, bastando para isto, que os interessados em usufruir das quadras dos referidos Ginásios, procurem pela equipe gestora da escola, direção e APPs, Conselho Deliberativo Escola e apresentem uma proposta para uso, atendendo todos os itens necessários para que ela seja aceita, ocasião em que leu na íntegra a respectiva resposta. Com referência ao seu pedido, encaminhado através de Ofício à 25ª Agência Regional de Desenvolvimento, a respeito da tomada de providências com relação a reforma do telhado do Ginásio de Esportes da escola de educação básica “Paulo Cristiano Heyse” do Distrito de Moema, informou que em resposta a Agência Regional de Desenvolvimento já solicitou a descentralização dos recursos junto à Secretaria do Estado da Educação, para que a execução deste trabalho seja realizada. Dando prosseguimento a pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a emissão dos pedidos solicitados pelos Vereadores em Tribuna e passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão e votação simbólica, o Requerimento de Informação nº004, de 16 de maio de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos Servidores Públicos Municipais que recebem licença-prêmio em pecúnia, no período correspondido entre 20 de novembro de 2014 até a presente data. Submetido à votação, o requerimento de informação recebeu aprovação unânime. Na sequência a Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, parabenizando os integrantes do CAEP da Igreja Matriz do bairro de Alto Paraguaçú, pela excelente organização no evento festivo, em honra ao Padroeiro Santo Estanislau, realizado no dia 08 de maio do fluente ano. Em votação, a Moção de Aplausos recebeu aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de maio de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de maio de 2016.

1º Secretário
CELESTINO SMANGOZESKI

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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