Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia sete de março do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima trigésima oitava sessão ordinária que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº081/2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal,encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 006, de 01 de março de 2016; Ofícios nºs 085 e 085-A/20016, do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente os Projetos de Leis Ordinárias nºs007 e 008/2016; Ofício nº024/2016 desta Casa Legislativa, ao Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando intervenção junto ao órgão ambiental urgência na licença prévia para liberação de pedreira; Ofício nº0026/2016-CMI desta Câmara Municipal, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei Complementar nº001, de 03 de fevereiro de 2016, dispondo sobre alterações nas Leis Complementares nºs001, de 1º de março de 1992, e 17, de 03 de abril de 2012; e Indicações nºs 390-007, 391-008 e 392-009/2016, todas de autoria do Vereador Edione Pickcius. No prosseguimento, conforme o Art. 186 do Regimento Interno, o senhor Presidente concedeu espaço da Tribuna Livre à senhora MARILDA TEREZA GELBKE – Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, atendendo assim sua solicitação, expressa através de Requerimento datado de 12 de fevereiro de 2016, onde discorreu sobre a administração do destino dos resíduos sólidos e orgânicos de produção doméstica. Explicou sobre o projeto “Cuidando da Casa Comum”, divido em três etapas, sendo o consumo consciente da reciclagem do lixo, sua coleta e a transformação do lixo em adubo orgânico. Disse tratar-se de um Projeto destacado no tema da Campanha da Fraternidade deste ano e que necessita da colaboração de todos para que o programa obtenha o resultado esperado. Ato contínuo, a Presidência da Casa, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado trabalho de colocação de pedras, em trecho após a escola da localidade de Lomba do Meio, lembrou que uma carga de pedra resolveria o problema, uma vez que formou-se um encalhadouro naquele local, dificultando a passagem dos veículos e transporte-escolar. Também solicitou ofício a ser encaminhado ao Prefeito Municipal, sugerindo especial atenção, no sentido de que seja elaborado projeto de desassoreamento do rio da localidade de São Pedro. Expôs que em dias de chuva, a estrada desta localidade fica totalmente tomada pelas águas que transbordam do rio e o trabalho de colocação de bueiro não resolveu aquele problema. Fazendo parte de seus pedidos, solicitou à Mesa Diretora a elaboração de Moção de Aplausos em nome deste Poder Legislativo, ao ItaRower e a Associação Cultural Polonesa, bem como aos demais organizadores, participantes e as empresas itaiopolenses patrocinadoras do evento realizado no último dia 06 de março, no Núcleo Histórico do bairro de Alto Paraguaçú, contando a participação de 130(cento e trinta) ciclistas vindos de 11(onze) cidades. Aproveitou para enaltecer o trabalho do Servidor Público Valdecir Bauer – que atualmente vem atuando como responsável pelo trabalho da Secretaria Municipal de Obras do perímetro urbano, citando um dos trabalhos realizados recentemente, que foi a operação tapa-buracos nos pontos mais críticos da extensão da pavimentação asfáltica da SC-114 e do morro do bairro de Alto Paraguaçú, bem como a limpeza através de roçada em ruas daquele bairro. Finalizando, solicitou à Mesa Diretora que dentro da revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica, seja totalmente retirado o processo de votação secreta, prevalecendo a transparência dos atos da vereança. Dando sequência a ordem dos inscritos, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que expressou de antemão, congratulações pela passagem do Dia das Mulheres e utilizou seu espaço para informar os recursos financeiros através de Emendas Parlamentares destinadas a nosso município, citando recursos provenientes destas do Deputado Serafim Venzon do PSDB, destinado para aplicação no setor agropecuário – aquisição de máquinas; emenda parlamentar do Deputado Estadual Vicento Caropreso - PSDB, para saneamento básico e compra de pedras; e emenda Parlamentar do Deputado Mauro Mariani – PMDB, para compra de um caminhão novo. Expressou agradecimentos aos Deputados mencionados, demonstrando satisfação pela liberação das verbas citadas. Fazendo parte dos inscritos, o Vereador EDIONE PICKCIUS, realizou sustentação às justificativas de suas três Indicações lidas na presente sessão, todas a serem encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam realizados os seguintes trabalhos: - patrolamento e encascalhamento na Rodovia Edésio Jaco Brandalise, acesso ao Frigorífico da JBS; - nivelamento da estrada no entroncamento com a SC-114, no acesso da localidade de Xavier da Silva; e – limpeza no Cemitério do Distrito de Moema. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº004, de 26 de fevereiro de 2016, que “Altera dispositivos nas Leis de nºs271, de 02 de dezembro de 2008, e 246, de 30 de abril de 2008 e dá outras providências”, bem como os respectivos Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação simbólica, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nºs006,007 e 008/2016, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, para elaborarem os referidos Pareceres Técnicos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de março de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de março de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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