Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 158ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de agosto do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima quinquagésima sétima sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº249 e 254/2016, ambos do Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de Informações nºs007 e 008/2016 subscritos pelo Vereador Edione Pickcius;Ofício nº261/2016 do Prefeito Municipal, em atenção ao Ofício nº130/2016 desta Casa de Leis, a pedido do Vereador Celestino Smangozeski, encaminhando documentos contendo valores repassados ao Município, provenientes da arrecadação das Empresas Whirpool e Macedo Agroindustrial; Ofício A-43/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando cópias dos Relatórios Anuais de Gestão – RAG 2014 e RAG 2015 do Município de Itaiópolis, em cumprimento a orientação do Ministério da Saúde; Ofício GP/DL/0444/2016 do Deputado Aldo Schneider, acusando o recebimento do Ofício nº121/2016 desta Casa de Leis, onde havia encaminhado Moção de Apelo, manifestando apoio ao Projeto de Lei Complementar nº0004.0/16, que “Regulamenta o Art.120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras Providências”; Ofícios a seguir citados: - Comissão Executiva Municipal do PSDB; Comissão Provisória Municipal do PPS; Comissão Provisória do PRB; Comissão Executiva Municipal do PP; Comissão do Diretório Municipal do PMDB; Comissão Municipal do PSB; Comissão Provisória Municipal do PSD, tendo como mesmo assunto a solicitação ao Presidente da Câmara Municipal, para utilização do espaço do Plenário para Convenção Municipal, todos com os dias e horas pré-estabelecidos nos devidos expedientes; Requerimento ao Presidente desta Casa de Leis, subscrito pela senhora Zenita L. Marx e Pedro Odirlei Marx, manifestando descontentamento referente a utilização indevida de estacionamento de via pública para exposição de veículos comercializados por revendas situadas na rua Estanislau Procopiak, no centro da cidade; Projeto de Lei nº028, de 29 de julho de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Requerimentos de Informações nºs 09 e 10/2016, ambos de autoria do Vereador Edione Pickcius; Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentada pelo Vereador Edione Pickcius; Indicações nºs 411-028 e 412-029/2016 do Vereador Edione Pickcius; Indicação nº 413-030/2016 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Edione Pickcius, expressando as condolências aos familiares do saudoso Pedro Slabiski. Ato contínuo, o senhor Presidente, efetuou leitura do Parecer Jurídico emitido pelo Assessor Jurídico desta Casa de Leis, orientando os pares colegas Vereadores quanto as possíveis sanções e proibições eleitorais sobre a manifestação em Tribuna nas próximas sessões em período eleitoral, também solicitou a entrega dos celulares com o respectivo chip, a partir da confirmação da candidatura dos Vereadores a qualquer cargo político neste pleito. Efetuados os esclarecimentos, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde passou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou justificativas as proposituras que apresentou, lidas no expediente do dia, sendo: - o Projeto de Lei sob o nº028, de 01 de agosto de 2016, denominando rua VITOR JORGE, situada no centro da cidade, tendo seu início na rua Costa Carvalho e término na rua João Hirth; - Requerimentos de Informações sob os nºs 09 e 10/2016; - Indicações nºs 411-028 e 412-029/2016 e Moção de Apelo, todos estes expedientes a serem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para as devidas providências. Aproveitou para homenagear seu filho Emanuel Carlos Pickcius, pela passagem de seu aniversário, onde solicitou à Mesa Diretora oficializar a referida felicitação ao aniversariante. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que sustentou o teor da justificativa de sua Indicação lida no expediente do dia, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, seja realizada a implantação de lombadas no trecho não pavimentado da rua Duque de Caxias, no centro. Também trouxe ao plenário a situação precária em que encontra-se trecho da rodovia nas proximidades da Clínica Vida, no bairro Bom Jesus, disse que já solicitamos ao Deputado Luis Carlos Hauly empenho no sentido de destinar recursos financeiros para a recuperação do respectivo trecho e estamos no aguardo da liberação da verba, também irá reforçar o pedido junto à Agência Regional de Desenvolvimento de Mafra. Também solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado trabalho de recuperação em bueiro, com colocação de manilhas, localizado na rua José Gonçalves, que dá acesso ao loteamento do Hamiltão, no bairro Lucena. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofícios ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, solicitando trabalhos urgentes de melhorias nas ruas do Loteamento Francisco Lis, bem como no trecho do morro da SC-114(sentido Moema ao bairro de Alto Paraguaçú); bem como solicitou oficializar ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, expressões de agradecimentos pelo atendimento aos seus pleitos, que na medida do possível estão, sendo realizados nas diversas comunidades do município. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa a expedição de todos os pedidos solicitados em Tribuna e passou para a ORDEM DO DIA, submetendo à discussão e votação simbólica, o Requerimento de Informação nº09, de 01 de agosto de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal,para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada a esta Casa Legislativa, cópias dos Atestados Médicos da Servidora Pública Municipal Marlete Arbigaus, desde 01 de janeiro de 2009 até a presente data; E o Requerimento de Informação nº10, de 01 de agosto de 2016, também de autoria do Vereador Edione Pickcius, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a esta Casa Legsialtiva, relação das diárias pagas à Servidora Pública Municipal Araci Gelbcke Wielewski, desde janeiro de 2011 até a presente data. Submetidos à votação, ambos os Requerimentos de Informações receberam aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica a Moção de Apelo, de autoria do Vereador Edione Pickcius, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado patrolamento e encascalhamento na estrada municipal de São Lourenço dos Hening. Em votação, a referida Moção de Apelo recebeu aprovação unânime. No prosseguimento, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei Ordinária nº028, de 01 de agosto de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise do mesmo. Esgotados os assuntos que nortearam a referida reunião, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de agosto de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 01 de agosto de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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