Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de agosto do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima sexagésima sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício SMS Nº018/2016 do Prefeito Municipal, anexando os Relatórios de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, referentes ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2016, em atendimento ao disposto na Lei nº8.689/1993 e Decreto nº1.651/1995; Ofício GERAT/SUTER/DR/SC-01318/2016 da Empresa de Correios e Telégrafos, notificando a celebração do Termo de Convênio da Agência de Correio Comunitária – AGC Iraputã; Convite da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra – Governo de Santa Catarina, para a Primeira Edição do Dia de Ação de Governo, abordando os investimentos e convênios do Estado na Região, no dia 24 de agosto de 2016; Ofício Circular nº093/2016 do Prefeito Municipal de Três Barras, juntamente com a AMPLANORTE e Grupo Executivo Planorte Leite, convidando a edilidade deste Poder Legislativo para o 1º Encontro Regional de Famílias do Programa Planorte Leite, no dia 28 de agosto do fluente ano, no município de Canoinhas; Requerimento de Informação nº011/2016, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Vereador Edione Pickcius; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Edione Pickcius, expressando as condolências aos familiares do saudoso Lourival Schauer. Ato contínuo, o senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que realizou sustentação à justificativa de seu Projeto de Lei sob o nº28, de 29 de julho de 2016, denominando VITOR JORGE rua do perímetro urbano, no loteamento 16 de Abril(proximidades da raia); justificou seu pedido de requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo informações sobre o acontecido com o veículo FIAT TORO, recentemente adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde, que está circulando com o pneu estepe, se houve acidente, citar o nome do motorista e o local do ocorrido. No ensejo solicitou à Assessoria da Casa a elaboração de Moção de Aplausos aos Atletas da Equipe Bolão 16 de Abril, parabenizando-os pelo título de campeão da II Copa General Carneiro, onde participaram 8(oito)equipes dos municípios de Itaiópolis, General Carneiro, Barra Velha, Blumenau, Xanxerê, Curitiba, Bituruna e Guarapuava. Finalizando expressou as condolências aos familiares do saudoso Lourival Schauer, conforme Moção de Pesar apresentada e lida no expediente do dia, a ser encaminhada à família enlutada No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº026, de 08 de junho de 2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,”Regulamenta a denominação dos Bairros, Praças, Vias e demais Logradouros Públicos do município de Itaiópolis, na forma que indica, e dá outras providências”; e o PROJETO DE LEI Nº028, de 29 de julho de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, que “Denomina rua no Perímetro Urbano”. Submetidos à votação, respectivamente, os referidos Projetos de Leis receberam aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE IINFORMAÇÃO Nº011, de 22 de agosto de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o acontecido com o FIAT TORO, recentemente adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde, que está circulando com o pneu estepe, se houve acidente, citar nome do motorista e local do ocorrido. Em votação o Requerimento de Informação nº011/2016, sendo aprovado por unanimidade de votos. Por não constarem matérias para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da referida reunião, onde agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 29 de agosto de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de agosto de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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