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ATA DA 162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de agosto do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima sexagésima primeira sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Edital de Convocação para Audiência Pública do Poder Executivo Municipal para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o Exercício de 2007, no dia 29 de agosto de 2016, no salão nobre da Prefeitura Municipal; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Projeto de Lei nº29, de 26 de agosto de 2016, de autoria do Vereador Claudinor Krajevski; Requerimento de Informação nº12, de 29 de agosto de 2016, apresentado pelo Vereador Edione Pickcius; Moção de Aplausos à equipe de Atletas do Bolão 16 de Abril, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Moção de Pesar de autoria do Vereador Claudinor Krajevski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Osvaldo Pickcius; e Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, a ser encaminhada aos familiares do saudoso Felício Max. Ato contínuo, o senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde concedeu a palavra ao Vereador WALDIR VENTURI, que solicitou à Mesa Diretora oficializar pedido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizados trabalhos urgentes de patrolamento nas estradas das localidades de Poço Claro e Rio Vermelho, bem como na estrada que liga o loteamento “Dunka” até a Rodovia BR-116. Seu pedido recebeu engajamento dos Vereadores Claudinor Krajevski que completou solicitando incluir no ofício a necessidade de patrolamento na vicinal da comunidade de Uvaraneira, até por questão da festa da capela que aproxima-se, bem como do Vereador Julmar Marcos Zerger dizendo da necessidade de algumas cargas de pedras nas proximidades da propriedade do senhor Vitor Rochinski na localidade de Rio Vermelho, onde existem pontos bastante críticos. Retornando à palavra o Vereador Waldir Venturi expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, pelo trabalho de patrolamento e encascalhamento dos trechos mais precários da localidade de Xavier da Silva. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que antecipou informando ao plenário que protocolou na Secretaria da Casa uma indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam efetuados trabalhos de patrolamento e encascalhamento na rua Antonio Batista de Souza, no bairro Vila Nova, disse que já foram realizados trabalhos de melhorias nas ruas Getúlio Vargas e Vereador Hélio Wagner, sendo necessário esta benfeitoria na rua que citou. Aproveitou seu espaço para fazer breve explanação com relação ao ofício que recebeu da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema o “Dia Nacional de Combate ao Tabagismo”(29 de agosto), onde salientou as ações de que a Secretaria está promovendo no município neste sentido. Aproveitou em sua fala para realizar comentário a respeito de um episódio que tomou conhecimento, que após reclamação de alguns funcionários da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” a respeito de Câmeras de Segurança instaladas naquelas dependências, a Direção do referido hospital comentou que foram instaladas a pedido deste Vereador, expressando seu descontentamento com tal comentário, haja vista jamais ter efetuado qualquer tipo de pedido desta natureza, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício para a retirada das referidas Câmeras de Segurança. No ensejo deixou registrado reclamação da família do paciente Ervino Mengarda, que encontrando-se internado neste hospital havia sido transferido para tratamento no hospital do município de Rio Negrinho, que ao receber alta, sob recomendação médica teria de continuar o tratamento neste hospital, porém houve o cancelamento de seu internamento aqui, haja vista funcionário da equipe de enfermeiros do hospital transmitir aos familiares que não seria possível o internamento do paciente devido a quantidade de oxigênio ser insuficiente e por não dispor da medicação prescrita para a continuidade do tratamento. Salientou que isto comprova a precariedade em que encontra-se a situação de nossa Fundação Hospitalar. Seguindo a lista dos Vereadores inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez expôs ao plenário o teor de informativo versando sobre o Projeto de Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, criando o fundo de apoio aos hospitais, onde este receberá principalmente devoluções voluntárias dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público. O Vereador ressaltou ser louvável a iniciativa dos Deputados Estaduais, onde está previsto inicialmente por parte daquele Parlamento, repasse ao Governo do Estado em um montante de R$ 50 milhões de reais, que será destinado para pagamento de dívidas a hospitais credenciados que realizaram cirurgias. A seguir, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente agradeceu ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, pelo atendimento a seu pleito, onde foi realizado trabalho de aterramento de um bueiro na localidade de Santos Dumond. Aproveitou em sua fala, para solicitar a oficialização ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, a necessidade urgente de trabalhos de reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada da localidade de Silva Velha, bem como a destinação de algumas cargas de pedras a serem distribuídas em trecho da vicinal em frente à escola municipal da localidade de São Pedro. Após o senhor Presidente determinar à Assessoria da Casa a expedição dos pedidos realizados na palavra livre, deu prosseguimento à pauta do dia, colocando em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 012, de 29 de agosto de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre qual o valor da diária do cargo de Técnico em Administração, nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 e ainda cópias dos Decretos que os regulamentaram. Submetido à votação, o referido Requerimento de Informação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada pelo Vereador Edione Pickcius, a equipe de Atletas do Bolão 16 de Abril de Itaiópolis, por conquistarem o título de campeões da II Copa General Carneiro. Em votação a Moção de Aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. Deliberadas as matérias que nortearam a realização da referida reunião, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia cinco de setembro de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de agosto de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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