Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 165ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de setembro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima sexagésima quarta sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº318/2016 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº13/2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius; Ofícios nºs 320 e 321/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nºs 32 e 33/2016; Requerimento da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, requerendo o uso da Tribuna Livre no dia 03 de outubro de 2016; Convite do CRAS de Itaiópolis para participar da Campanha em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de setembro/2016; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, a ser encaminhada ao Reverendíssimo Pe.Jonivaldo Antonio Morriesen e Equipe do CAEP da Igreja Matriz “Santo Estanislau” do bairro de Alto Paraguaçú. Ato contínuo, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que primeiramente reforçou uma indicação apresentada pelo Vereador Waldir Venturi na data de 26 de agosto de 2013, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a confecção de um redutor de velocidade nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus - rua Getúlio Vargas - centro, complementando da necessidade de recuperar urgentemente o calçamento naquelas imediações. Utilizou-se do aparte o Vereador Alcides Nieckarz solidarizando-se com o pedido do orador. Continuando com sua fala, o Vereador Julmar apontou para o problema sério existente na rua Coronel Antonio Corrêa, no trecho mais especificamente na subida para a APAE, onde o asfalto está totalmente danificado, necessitando de melhorias. Também aproveitou para reforçar o pedido do Vereador Celestino Smangozeski, a respeito da retirada de pinheiro que está no terreno do município, no bairro de Nova Brasília, por esta razão solicitou oficializar novamente ao Executivo Municipal, a urgente necessidade no atendimento a este pleito, uma vez que está colocando em risco vidas. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde expressou agradecimentos ao Setor de Obras da Prefeitura Municipal, pelo atendimento a mais um pedido seu, sendo realizado patrolamento e reencascalhamento dos trechos mais críticos da estrada que liga a localidade de Santo Antonio até o posto de combustível – Delta em Rio da Estiva. Aproveitou para solicitar à Mesa Diretora oficializar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja efetuado trabalho de melhorias na rua Costa e Silva, justificando a necessidade e até porque momentaneamente todo o trânsito das regiões adjacentes passará por esta rua, visto as obras de tapa-buracos que vem sendo realizadas na rodovia SC-114. Utilizou-se do aparte o Presidente informando que o setor de Obras está efetuando trabalho de colocação de material fresado em frente à creche no bairro Vila Nova e um trecho de rua no centro da cidade e posteriormente será efetuado a melhoria apontada pelo Vereador. O Vereador Francisco Kuiava a título de informação, disse que em menos de uma semana a rodovia será liberada. Retornando à palavra o Vereador Celestino Smangozeski, questionou ao Vereador Julmar Marcos Zerger, o motivo da existência de muitas manilhas depositadas em local do bairro de Nova Brasília sendo que o trecho continua intransitável? Se pelo menos, este ano será realizado trabalho de tubulação naquele local? Em resposta, o Vereador Julmar Marcos Zerger, informou que no início deste ano, efetuou pedido ao Deputado Vicente Caropreso, onde através de emenda parlamentar destinou R$80 mil para compra de manilhas e R$60 mil para melhorias da estrada da localidade de Rio da Antinha. Em conversa com o Prefeito, solicitou providências urgentes quanto aos referidos trabalhos, realizando a colocação de manilhas para águas fluviais e as respectivas melhorias nas ruas de Nova Brasília. Ao final O Vereador Alcides Nieckarz ocupou o espaço apenas para expressar congratulações pela conquista do Vereador Julmar, porém, teme que após o pleito eleitoral aquelas manilhas não sejam destinadas aquele local, mesma preocupação manifestada pelo Vereador Celestino Smangozeski. Após o senhor Presidente determinar à Assessoria da Casa a expedição dos pedidos realizados na palavra livre, deu prosseguimento à pauta do dia, colocando em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº31, 09 de setembro de 2016, que “Acrescenta Parágrafo Único ao Art.2º da Lei Municipal nº280, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa, submeteu à discussão do plenário a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, parabenizando o Reverendíssimo Padre Jonivaldo Antonio Morriesen, a Equipe do CAEP e demais pessoas envolvidas, pelo excelente trabalho de cooperação e dedicação depositados na organização da tradicional festa das capelinhas, realizada nos dias 10 e 11 de setembro do fluente ano, na Igreja Matriz “Santo Estanislau”, no bairro de Alto Paraguaçú. Submetida à votação a referida Moção de Aplausos, obteve aprovação unânime. Deliberadas as matérias que nortearam a realização da referida reunião, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº01/2016, Projetos de Leis nºs32 e 33/2016 e Projetos de Resoluções nºs02 e 03/2016. Ato contínuo, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de setembro de 2016, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 19 de setembro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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