Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 164ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia doze de setembro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima sexagésima terceira sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela secretaria da Casa: Ofício nº313/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do Exercício de 2016, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 14:00 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores de Itaiópolis; Ofício nº316/2016 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº31, de 09 de setembro de 2016; Indicação nº420-037/2016 apresentada pelo Vereador Edione Pickcius; e Requerimento de Informação nº14, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius. Ato contínuo, o senhor Presidente, passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que primeiramente realizou comentário a respeito de sua indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizadas a colocação de 2(duas) cargas de pedras na rua José Pscheidt, no centro; bem como de seu Requerimento de Informação, requerendo ao Prefeito Municipal, no sentido de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicas, sejam encaminhadas informações sobre o porquê de ainda não serem iniciadas as obras da estrada municipal do Rio da Antinha, onde justificou que a placa de início das obras já está fixada naquele local, de 29 de agosto deste ano. Aproveitou para agradeceu ao setor de obras da Prefeitura Municipal pelos trabalhos de melhorias realizadas na estrada da localidade de Rio Vermelho. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez solicitou à Assessoria da Casa a elaboração de uma moção de aplausos ao CAEP, ao Padre Vigário, bem como a todas as pessoas envolvidas na excelente organização das festividades que aconteceram nos dias 10 e 11 de setembro último, na Paróquia “Santo Estanislau” do bairro de Alto Paraguaçú. Em sua fala solicitou à Mesa Diretora, a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo, bem como ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam envidados esforços quanto a tomadas de providências urgentes, quanto a realização de trabalhos de reencascalhamento dos trechos mais críticos da estrada mais conhecida como “Pernambuco” em Iracema. Justificou seu pedido tendo em vista que várias famílias como Politello, Sperka e Dobrychop, utilizam-se daquela vicinal para escoamento de sua produção de fumo, havendo a necessidade de antecipar esta benfeitoria. Outrossim, em Tribuna o Vereador expôs da necessidade de realização do término de reencascalhamento da estrada do Baixo-Paraguaçú(que liga as propriedades de Maurício Sadlowski até a família Kunicki). Sugeriu no ensejo à Administração Municipal, entrar em contato com o Engenheiro da Empresa Momento ( que necessitará fechar um trecho da SC-477, para realizar os trabalhos de terraplenagem) no sentido de averiguar da possibilidade de uma parceria para efetuar-se o trabalho de reencascalhamento do trecho mencionado, que beneficiará Iracema, Moeminha e Baixo Alto Paraguaçú. Após o senhor Presidente determinar à Assessoria da Casa a expedição dos pedidos realizados na palavra livre, deu prosseguimento à pauta do dia, colocando em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº029, de autoria do Vereador Claudinor Krajevski, que “Denomina Ruas do Perímetro Urbano”. Colocado em votação o referido Projeto de Lei, recebeu aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa, submeteu à discussão do plenário o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 014, de 12 de setembro de 2016, de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam fornecidas informações sobre o porquê que ainda não houve o início das obras da estrada municipal do Rio Antinha. Submetido à votação, o referido Requerimento de Informação, obteve aprovação unânime. Deliberadas as matérias que nortearam a realização da referida reunião, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei Ordinária nº031/2016 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ato contínuo, encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezenove de setembro de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de setembro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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