Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 167ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia três de outubro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima sexagésima sexta sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura do expediente recebido pela Secretaria da Casa: Ofício Circular DPG-SC-128-16 da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, tendo como assunto a apresentação do relatório de Gestão da Defensoria dos anos 2012-2015; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; Projeto de Lei Ordinária nº34, de 03 de outubro de 2016, apresentado pelo Vereador Waldir Venturi; e Moção de Apoio deste Poder Legislativo a ser encaminhada ao Governado do Estado de SC, ao Secretário de Segurança Pública de SC e ao Comandante Geral da Polícia Militar de SC. Ato contínuo, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde acatando requerimento concedeu primeiramente espaço de tempo da Tribuna para a Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis-Kelly Marise Witt Mirek. Esta realizou explanação informando ao Vereadores questão relativa a Previdência Social, neste caso o Regime Próprio dos Servidores Públicos deste Município, dizendo sermos privilegiados por contar com este regime, pois além da agilidade nas questões de concessão de aposentadorias é mais tranquilo, sendo que contamos com dois Conselhos que acompanham todas as atividades do IPMI, sendo o Conselho Fiscal e o Conselho do IPMI. Através de registro contábil, informou que atualmente o IPMI conta com um saldo bancário de R$20 milhões, valor este aplicado de acordo com as determinações e exigências do Ministério da Previdência,em 14 fundos de investimentos. Sente-se orgulhosa em poder dizer que o nosso Instituto de Previdência está sólido e com bom rendimento, mesmo enfrentando uma das maiores crises financeiras. Disse que a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de SC, concluiu que o IPMI está muito bem gerenciado, conforme relatório final à disposição de todos para verificação. Colocou da importância de unirmos forças e cobrarmos do Poder Executivo Municipal a realização de concurso público, para fortalecer nosso Instituto. Ao final convocou todos servidores públicos municipais para a Assembleia Geral no dia 17 de outubro, com início às 11h:30min. e término às 18h:30min. na sede do próprio Instituto, tendo como ordem do dia a eleição de Presidente do IPMI. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que agradeceu a Deus, familiares e seus eleitores pela sua reeleição ao mandato de Vereador e aproveitou para lembrar e parabenizar todos idosos pelo transcorrer da passagem do dia internacional do idoso. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos em especial aos familiares pelo apoio constante recebido, aos seus eleitores simpatizantes e amigos fiéis, que o levaram a obter êxito nas eleições municipais para o mandato de Vereador de 2017 a 2020, totalizando 488 votos. Também expressou satisfação pela vitória na eleição de seu candidato a Prefeito Municipal, entrando para a história o resultado das urnas. E desejou aos seus companheiros Vereadores reeleitos Julmar Marcos Zerger e Francisco Kuiava um trabalho próspero voltado ao compromisso com o bem-estar de nossos munícipes. Dando prosseguimento aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica a Moção de Apoio, em nome deste Poder Legislativo, a ser encaminhada ao Governador do Estado de SC, ao Secretário de Segurança Pública de SC e ao Comandante Geral da Polícia Militar de SC, solicitando empenho eficaz no sentido de que sejam tomadas providências quanto ao Concurso Público, para admissão no curso de formação de soldado para ingresso no quadro de praças policiais militares, com a prorrogação da validade de um para dois anos, possibilitando a admissão de todos os aprovados e dos excedentes. Submetida à votação, a referida Moção de Apoio, recebeu aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei Ordinária nº034, de 03 de outubro de 2016, de autoria do Vereador Waldir Venturi, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Deliberadas as matérias que nortearam a realização da referida reunião, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dez de outubro de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 03 de outubro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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