Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 168ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dez de outubro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima sexagésima sétima sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura do expediente recebido pela Secretaria da Casa: Ofício nº334/2016 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº014/2016 de autoria do Vereador Edione Pickcius; Of.TCE/SEG Nº16.240/16 a respeito da devolução dos autos de nºPCA-10/00231000 – assunto: referente ao Exercício de 2009 – Origem Câmara de Vereadores de Itaiópolis, que se encontra encerrado perante o Tribunal; Indicação nº421-038/2016 de autoria do Vereador Waldir Venturi; e Requerimento de Informação apresentado pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki. Ato contínuo, o senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA, destinada aos inscritos para a oratória, onde o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, tendo como primeiro assunto expondo que foi abordado por moradores e por pessoas que utilizam a Avenida Alexandre Ricardo Worell, onde foi realizado um tapa-buracos nos pontos críticos da rodovia e indagaram-no porquê motivo não realizaram a pintura das faixas na pista de arrolamento e a faixa amarela? E por outro lado os moradores do Bairro Bom Jesus fizeram a indagação, sobre o motivo de estar estacionado os trabalhos de tapa-buracos na rodovia, onde respondeu que estamos aguardando uma liberação da segunda etapa. Diante das dúvidas, dirigiu suas palavras ao companheiro Francisco Kuiava, que poderia responder estas perguntas. De imediato, no aparte concedido, o Vereador Francisco expôs que possivelmente a pintura não entrou no pacote dos serviços a serem realizados, quanto à segunda etapa, apenas estamos aguardando a liberação do engenheiro. Retornado à palavra o Vereador Julmar, expôs que foi cobrado dos moradores da rua Augusto Wendt com relação a mão única, fruto de indicação e que até hoje não foi atendida pelo Poder Executivo, do mesmo modo a rua José Ribovski, que tinha por objetivo estacionar apenas de um dos lados, a fim de dar maior fluxo de veículos, também não foi atendido neste pleito. Também expôs a falta placas de sinalização no loteamento família Krull. Aproveitou para agradecer ao Secretário Municipal de Obras por dar início a colocação de tubos no bairro Nova Brasília, gostaria que os trabalhos continuassem, oportunidade em que indagou ao Presidente da possibilidade de repasse de recursos da Câmara ao Executivo para finalizar esta obra. O senhor Presidente respondeu ao companheiro Vereador, que o repasse ao Executivo está comprometido com o décimo terceiro e há um efetivo repasse em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensalmente, porém devemos entrar em contato com o Prefeito sobre a solicitação do Vereador, a fim de averiguar a possibilidade da continuidade daquela obra. O Vereador Julmar agradeceu as palavras do Presidente e como o bairro encontra-se em total abandono e necessitando das melhorias nas ruas, solicitou a sensibilidade do Prefeito nesta causa, já que conseguimos através do Deputado Vicente Caropreso a tubulação, não gostaria das mesmas ficassem entulhadas naquele local, sem as referidas melhorias. Ainda no uso da palavra, demonstrou preocupação com a rua do bairro José Dresseno onde as valas estão abertas, os tubos estão no local, porém necessita do trabalho de melhoria e obras urgentes de recuperação na rua Prefeito Pedro Veiga. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, no sentido de que através do setor de obras, sejam destinadas cargas de pedras, ainda neste mandato, aos cidadãos que pagaram, foram recolhidas as taxas há mais de dois anos e está terminando o mandato e essas pedras não chegaram nas propriedades, disse que deixou os recibos na época com Chefe de Departamento Ribeiro e simplesmente os recibos sumiram. Solicitou no ensejo, a expedição de ofício ao Poder Executivo solicitando informações do motivo da paralisação do trabalho de calçamento da rua Francisco Daudt Loures do bairro Lucena e espera, juntamente com aqueles moradores, o prosseguimento e a conclusão ainda deste ano da referida obra. Dando prosseguimento aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei Ordinária nº034, de 03 de outubro de 2016, de autoria do Vereador Waldir Venturi, que “Estabelece normas para a instalação e funcionamento de feiras itinerantes ou promoções de vendas de produtos de qualquer natureza no município de Itaiópolis/SC e dá outras providências.” Recebendo Pareceres Técnicos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, o senhor Presidente após discussão, submeteu-o à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta, a Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº15, de 10 de outubro de 2016, apresentado pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki, onde requer a Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, informações sobre os últimos três Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial. Em votação o Requerimento de Informação nº015/2016, sendo aprovado por unanimidade de votos. Deliberadas as matérias que nortearam a realização da referida reunião, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dezessete de outubro de 2016, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de outubro de 2016.

CASSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

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