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ATA DA 174ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de novembro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CASSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CASSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI, ausente o vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI conforme atestado médico. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima septuagésima terceira sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: ofício sob o nº06/2016, do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), solicitando espaço na Tribuna para apresentação de Projetos e Ações desenvolvidas através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Conselho Municipal de Turismo, ofício de nº23/2016, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaiópolis, solicitando as instalações da Câmara Municipal para realização de audiência Pública para apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes a ser realizado no dia 02 de dezembro a partir das 14:00 (quatorze) horas, e Projeto de Lei Ordinária nº38/2016, de autoria do vereador WALDIR VENTURI, que “Denomina Servidão no Perímetro Urbano”. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor presidente atendendo a solicitação abriu espaço de tempo as Senhoras Roseli Franzoi, Raquel Zanelatto e Rejane Gadotti, que efetuaram breve explanação sobre as atribuições do Conselho Municipal de Turismo e apresentação dos Projetos e das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Conselho Municipal de Turismo, após as explanações o senhor presidente agradeceu a presença das participantes e salientou sobre a importância da Preservação do Patrimônio Histórico e bens naturais de nosso município para serem explorados por turistas que nos visitam. Passando para o pronunciamento dos vereadores, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que iniciou seu pronunciamento agradecendo os membros da Secretaria e Conselho Municipal de Cultura e Turismo, e parabenizou-as pelos trabalhos desenvolvidos na área cultural e turística de nossa cidade, dando continuidade ao seu pronunciamento o vereador CELESTINO SMANGOZESKI, realizou a prestação de contas acerca da viagem a Florianópolis, onde participou juntamente com os vereadores JULMAR e CÁSSIO, no Seminário sobre Regimes Previdenciários, sendo que a nova reforma Previdenciária que é essencial para dar sobre vida ao Regime Geral de Previdência Social e aos Regimes Próprios de Previdência, salientou sobre a importância desta reforma para que contribuintes de hoje tenham garantia em receber seus benefícios quando aposentados, e ainda, ao contrário do que pensamos, a saída para a crise dos Regimes Próprios de Previdência não é a realização de novos concursos, pois os novos contratados gerarão contribuição somente para garantir suas aposentadorias. Utilizando de apartes os vereadores JULMAR e CASSIO, reforçaram a importância de um bom gerenciamento nos Institutos de Previdência nos municípios, para que no futuro o município não venha arcar com os benefícios de seus aposentados e pensionistas, exemplificando que dos 69 (sessenta e nove) municípios que possuem Regime Próprio de Previdência somente 04 (quatro) estão em situação financeira confortável. Outro assunto abordado pelo vereador CELESTINO foi sobre o “caos” no trânsito, e isso não acontece só em grandes cidades, nós moradores de cidades pequenas também já enfrentamos este problema, e que esta situação será resolvida pelos nossos jovens, que não são acomodados como nós, eles cobram por soluções imediatas, hoje não enfrentam filas de bancos como nós, realizam suas transações bancárias através da internet, e para não perderem seu tempo travados no trânsito das cidades buscarão soluções para desafogar o tráfego em suas cidades. Para conhecimento de todos o senhor presidente falou sobre o atendimento por parte do Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública, no pleito desta Casa, em ser disponibilizados mais policiais para nosso município, e que está vindo mais um delegado e mais dois policiais civis (investigadores) para nossa delegacia. Retornando a sua fala o vereador CELESTINO SMANGOZESKI, disse que o Prefeito eleito irá solicitar ao Governador Raimundo Colombo, a implantação de um batalhão de polícia em nossa cidade e que poderá atender os municípios de Papanduva e Monte Castelo. Não havendo matérias para deliberação do plenário, o senhor presidente passou o Projeto de Lei Ordinária nº38/2016, as Comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres, e encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezesseis, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 21 de novembro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CASSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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