Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 176ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia cinco de dezembro do ano civil de dois mil e dezesseis, sob a Presidência do Vereador CASSIO EDMUNDO BILICKI e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CASSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da ata da centésima septuagésima quinta sessão ordinária, que submetida em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes, e ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: ofício sob o nº394/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº41/2016, que “Atualiza os valores venais de imóveis rurais, base de cálculo para fins de cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e dá outras providências”, para apreciação dos nobres vereadores, ofício nº396, também do Prefeito Municipal encaminhando cópia do Decreto nº1804, de 29 de novembro de

2016, que “Decreta expediente interno na Administração Municipal e dá outras providências”, ofício do Secretário de Estado da Saúde sob o nº775/2016, em resposta a solicitação deste Poder Legislativo, ofício do Chefe do Cartório da 38 ª (trigésima oitava) Zona Eleitoral convidando para Sessão Solene de Diplomação do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no pleito de 2016, a ser realizado no dia 14 de dezembro no Salão de Júri do Fórum de Itaiópolis, convite da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, para evento de entrega do Plano de Desenvolvimento Regional, a ser realizado no dia 13 de dezembro, no auditório do Instituto Federal em Canoinhas, comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e Moção de Aplausos apresentada as Irmãs EUTÊMIA ROYK e BASILINA LOZOVEI. . Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente atendendo a solicitação, concedeu primeiramente a palavra ao senhor ALESSANDRO FERREIRA, membro da EPAGRI Itaiópolis, que realizou detalhadamente uma explanação dos trabalhos realizados ao longo do ano de 2016, bem como a apresentação das ações planejadas para o ano de 2017. Na sequência o senhor presidente concedeu espaço de tempo ao Delegado Regional Senhor RAFAELO ROSS que realizou a apresentação do novo Delegado Senhor VINICIUS FERREIRA, que permanecerá efetivamente prestando serviço ao nosso município. RAFAELO fez

agradecimento aos vereadores pela paciente compreensão, de ao longo dos anos nosso município contar apenas com delegados substitutos, e colocou-se a disposição dos vereadores para suas considerações, onde o vereador CELESTINO SMANGOZESKI, efetuou agradecimento ao Delegado Regional por estar sempre presente em nosso município, e desejou sucesso ao novo delegado Senhor Vinicius Ferreira. Passando para a ordem do dia, o senhor presidente colocou em discussão os seguintes Projetos: - Projeto de Lei Ordinária nº38/2016, de 21 de novembro de 2016, de autoria do vereador WALDIR VENTURI, que “Denomina Servidão no Perímetro Urbano”, e Projeto de Lei Ordinária nº39/2016, de 22 de novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Atualiza o valor da unidade fiscal do município de Itaiópolis, e dá outras providências”, e ainda Projeto de Lei Ordinária nº40/2016, de 23 de novembro de 2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Atualiza valores venais de imóveis urbanos, base de cálculo para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências”, após submetidos a discussão e votação, foram aprovados por unanimidade de votos, na sequência foi colocado em votação a Moção de Aplausos que também recebeu aprovação unânime, e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor presidente passou o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2016, as Comissões incumbidas pela análise e emissão de pareceres, e encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores

para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia doze de dezembro de dois mil e dezesseis, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 05 de dezembro de 2016.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

CASSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente

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