Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de fevereiro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e com a presença do Prefeito Municipal e demais autoridades, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 044, 045, 046, 047 e 049/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nºs01, 02 e 03/2017 e Projetos de Leis Ordinárias nºs 01 e 02 /2017; Ofício nº0028/2017 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, registrando o recebimento do Ofício Circular desta Casa Legislativa, a respeito da comunicação da composição da Mesa Diretora para o ano de 2017; 2(dois) Ofícios Circulares das Câmaras Municipais de Três Barras e São Francisco do Sul, comunicando a composição da nova Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar nº04, de 1º de fevereiro de 2017, de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo; Requerimento de Informação nº001/2017 de autoria do Vereador Ivan Rech; e Indicações nºs 001, 002 e 003/2017 apresentadas pelo Vereador Ivan Rech. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador IVAN RECH, que iniciou seu pronunciamento repercutindo assunto que foi amplamente divulgado em jornal de circulação, trazendo uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, chamada IEGM que refere-se a um indicador que avalia a efetividade das políticas públicas e mensura a qualidade dos gastos, investimentos e serviços realizados pelos municípios brasileiros nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação, trouxe dados através de números desta pesquisa tendo como base o ano de 2015, onde consta o nome dos 11(onze) municípios que congregam a região do Planalto Norte e que infelizmente Itaiópolis ficou na última colocação, este resultado vem ao encontro das palavras ditas pelo Prefeito Municipal quanto a demandas e necessidades do município e da responsabilidade que nós Vereadores temos de buscar o tempo perdido e o desafio para que os Secretários Municipais de cada pasta promovam o planejamento dentro de suas atividades para otimizar os recursos. O Vereador destacou que os números da pesquisa são importantes, pois nos oferecem indicadores e diretrizes dos itens que deveremos priorizar. A seguir, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez comunicou com satisfação o atendimento ao pleito que realizou juntamente com o Ex-Prefeito Municipal no ano de 2016, onde através do Deputado Federal Marcos Tebaldi do PSDB, nosso município foi contemplado com uma PC nova, que já está auxiliando o setor de Obras. Falou ainda que no dia último dia 24 de janeiro, atendendo convite, este Deputado esteve presente na Prefeitura Municipal, momento em que lideranças do PSDB, Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, reunidos reivindicaram recursos financeiros para diversas áreas da municipalidade e o apoio na liberação das pedreiras. Desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente regimentalmente, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazskoski, onde assumindo interinamente os trabalhos, deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que dirigiu suas palavras ao Prefeito Municipal – Reginaldo José Fernandes Luiz, dizendo que nós seremos parceiros nesta Administração Municipal, trabalharemos juntos incansavelmente por este município, tendo a certeza que o Executivo Municipal fará um mandato marcante, pois conhece sua competência. Retornado aos trabalhos da referida sessão ordinária, o senhor Presidente passou para a ordem do dia, obedecendo os trâmites regimentais, destinou-a primeiramente para a composição das Comissões Legislativas Permanentes, onde os Vereadores decidiram através de acordo proposto através de requerimento de autoria do Vereador Felipe Tavares, por unanimidade a composição das referias Comissões proposta pelo Vereador. Desta forma, nesta fase da ordem do dia, o Presidente proclamou a constituição das Comissões Legislativas Permanentes, conforme preceitua o Art.61 do Regimento Interno, onde solicitou ao Secretário da Casa efetuar a composição sob acordo, das Comissões Legislativas Permanentes, sendo: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça: Vereadores – Felipe Tavares – PSD, Ivan Rech – PP e Roberto Plonkovski – PTC; Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município: Vereadores – Julmar Marcos Zerger – PSDB, Osvaldo Bueno – PMDB e Otávio Melnek – PSD; Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços: Vereadores – José Valdir Blaszkovski – PP; Otávio Melnek – PSD e Francisco Kuiava – PMDB; Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Vereadores – Osvaldo Bueno – PMDB, Ivan Rech – PP e Julmar Marcos Zerger – PSDB; e Comissão Legislativa Permanente de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio – José Roberto Plonkovski – PTC, Felipe Tavares – PSD e José Valdir Blaszkoski – PP. Sob a premissa do ART. 63 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, o senhor Presidente lembrou que, os membros Vereadores de cada Comissão Legislativa Permanente, deverão reunir-se posteriormente, para sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os membros presentes, proceder a eleição do Presidente, Relator e Membro das respectivas Comissões. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº001, de 1º de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores cópias de todas Portarias, desde 01/01/2017 até a presente data. Submetido pelo Presidente à votação o Requerimento de Informação nº001/2017, foi aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis Complementares nºs 01, 02, e 03/2017 e Projetos de Leis Ordinárias nºs01 e 02/2017, todas proposituras de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº04/2017 de autoria da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, para emissão dos respectivos pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia seis de fevereiro de dois mil e dezessete, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de fevereiro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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