Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia seis de fevereiro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da sessão solene de instalação da 1ª Sessão Legislativa Anual, correspondente a 18ª(décima oitava) Legislatura. Ato contínuo, da mesma forma, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa a leitura da 1ª Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº054/2017, do Prefeito Municipal, indicando o Vereador Felipe Tavares, como Líder do Governo junto à Câmara Municipal de Vereadores; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol deste Município; Ofício Circular nº17/2017, da Câmara de Vereadores de Canoinhas, comunicando a eleição e posse da Nova Mesa Diretora para o ano de 2017, bem como as a composição conjunta do Vereadores à Décima Oitava Legislatura da referida Câmara Municipal; Requerimento de Informação nº002/2017 de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 011, 012, 013, 014, 016, 017, 018 e 019/2017, bem como a Indicação de nº 006/2017, apresentada pelo Vereador Ivan Rech à Direção da Empresa de Telefonia OI. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ROBERTO PLONKOVSKI, que solicitou à Mesa Diretora a elaboração pela Assessoria da Casa, de propositura a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, melhorias nas estradas das localidades de Nova Galícia , Linha Montaury , São Pedro e Colônia Becker, ressaltou que tais melhorias, incluindo cargas de pedras nos pontos mais críticos das vicinais acima mencionadas, objetivando solucionar o problema com o tráfego dos transportes escolares, tendo em vista que as aulas da rede pública de ensino terão início nos próximos dias. O Vereador falou que Acredita que nosso Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos fará um bom trabalho, já tem conhecimento da situação das estradas do interior do município e concluindo agradeceu a todos que confiaram em seu nome, com certeza será um Vereador atuante e iremos trabalhar unidos para o ...

desenvolvimento de nosso município. A seguir, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador IVAN RECH, que primeiramente deixou registrado que nesta semana assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Deputado Estadual Sílvio Dreveck, de São Bento do Sul, representando nossa região, que faz parte da sigla partidária do PP(Partido Progressista), nos qual este Vereador, bem como o companheiro Vereador José Valdir Blazskoski fazemos parte. Disse também que, no início do ano em visita ao gabinete deste Deputado, indo na linha na qual o Prefeito Municipal havia falado, no sentido de que buscássemos recursos financeiros para atender as demandas do município, protocolou e registrou junto ao Deputado quatro projetos parlamentares, no sentido de que nos contemple com emendas parlamentares dentro das possibilidades dele, os pleitos que solicitou foram: Recurso Financeiro no valor de R$125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) para pavimentação da rua Serafim Furtado de Mello, no bairro Lucena; - Emenda no valor de R$400.000,00(quatrocentos mil reais) destinados à pavimentação da rua Henrique Becker, que dá acesso à COHAB do bairro Bom Jesus; Emenda no valor de R$125.000,00(cento e vinte e cinco mil) para pavimentação da rua Henrique Plautz, que dá acesso ao Colégio Bom Jesus; e – Emenda no valor de R$80.000(00) oitenta mil reais para a construção de uma cobertura sobre as arquibancadas do Estádio 16 de Abril. Disse que uma cópia destes projetos foi entregue ao Prefeito Municipal, até porque a nível de Estado o PP faz parte da Bancada Governista, para que ele também possa dar seu apoio nestes projetos. Aproveitou para efetuar sustentação à justificativa à

sua Indicação sob o nº 004/2017, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja ampliado o curso do SEBRAE – JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos, junto à rede municipal de ensino. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador OSVALDO BUENO, também inscrito para a oratória, que por sua vez trouxe a conhecimento de todos uma denúncia com relação a Empresa contratada para realizar o transporte dos pacientes da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, para hospitais conveniados em outras capitais como o caso de Florianópolis, onde na semana passada o motorista descendo a serra começou a dormir, trazendo um grande risco aos pacientes ocupantes do veículo, onde preocupados com a situação começaram a conversar com ele a fim de acordá-lo, terminando de descer a serra, ele encostou o veículo, lavou o rosto e fez um chimarrão a fim de manter-se consciente. O Vereador disse que espera da parte responsável pela contratação desta Empresa, que leve ao conhecimento da direção da referida Empresa, que o condutor quando estiver em serviço ofereça todas condições de segurança aos pacientes. Obedecendo a ordem dos inscritos o senhor Presidente, destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, onde realizou comentário a respeito do pleito que havia realizado junto ao Deputado Antonio Aguiar, a fim de liberar recursos financeiros para pavimentação da rua Francisco Daudt Loures – Bairro Lucena, que dá acesso à COHAB, disse que devido a alguns problemas, não foi possível a conclusão na gestão passada, porém expressou agradecimentos ao Prefeito Municipal

pela conclusão daquele calçamento e na oportunidade solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, a confecção de um redutor de velocidade, prevenindo a ocorrência de possíveis acidentes, visto que ser uma rua bastante movimentada, principalmente por crianças e os veículos trafegam em alta velocidade. Desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos da sessão ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazskoski, onde assumindo interinamente os trabalhos, deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que realizou a sustentação das indicações referentes às Indicações apresentou juntamente com o Vereador Francisco Kuiava, uma pleiteando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término do calçamento na rua Padre João Kominek ; e outra indicando obras de calçamento na rua Carlos Buba, ambas as ruas do bairro Alto Paraguaçú. Aproveitou sua fala para expressar agradecimentos ao Chefe do Departamento pelo perímetro da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – Diogo Teles, pelo atendimento a seus pleitos, onde foram realizados serviços de roçada e limpeza nas proximidades da academia da Terceira Idade, bem como no morro e trevo do bairro de Alto Paraguaçú. Ressaltou que após ter efetuado pedido junto à ADR, foi destinado material asfáltico, onde está sendo realizado operação tapa-buracos no referido morro do bairro. Retornado aos trabalhos da referida sessão ordinária, o senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde colocou em colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº004, de 1º de fevereiro de 2017, de autoria

da Mesa Diretora desta Casa de Leis, que “Altera dispositivo do Artigo 4º da lei Complementar nº10 de 15 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa, Criação e Implantação do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC e dá outras providências”, com parecer jurídico técnico favorável e pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise. Colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº004/2017, foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o senhor Presidente submeteu à discussão dos nobres Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº002, de 25 de janeiro de 2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Altera e acrescenta dispositivos,na Lei nº585, de 11 de março de 2014 e dá outras providências.”Apresentando Pareceres favoráveis tanto juridicamente, quanto das Comissões Legislativas incumbidas pela análise do referido Projeto de Lei, foi submetido à votação, recebendo aprovação unânime. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº002, de 1º de fevereiro de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech, o qual “requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, relação dos bens imóveis de propriedade do município e também daqueles cedidos ou autorizados à empresas privadas. Requer-se a descrição do bem, sua localização e metragem, bem como o número de matrícula do registro”. Submetido pelo Presidente à votação o Requerimento de Informação nº002/2017, foi

aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia treze de fevereiro de dois mil e dezessete, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de fevereiro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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