Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia treze de fevereiro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da 3ª(terceira) Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº002/2017, do Conselho Municipal de Turismo de Itaiópolis, solicitando as dependências do plenário desta Casa Legislativa, para solenidade em homenagem ao senhor João Brongiel, pioneiro da fruticultura no município e sua importante contribuição para Itaiópolis, bem como o Clube dos Desbravadores “Escolhidos para Brilhar” pela sua relevância no trabalho voluntário no município, a realizar-se no dia 29 de março de 2017, às dezenove horas; Ofício nº0019/2017 do Deputado Estadual Natalino Nazaré, acusando o recebimento do Ofício Circular informando a composição da nova Mesa Diretora deste Poder Legislativo e colocando-se à disposição para qualquer contribuição em ações e projetos em prol de Itaiópolis; Ofício Circular nº001/2017 da Câmara Municipal de São bento do Sul, comunicando a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2017 e 2018, bem como a nominata dos demais Vereadores; e Indicações sob os nºs 009, 010,015, 020 e 021/2017 apresentada respectivamente pelos Vereadores: Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava; Otávio Melnek; José Roberto Plonkovski; e Julmar Marcos Zerger. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, onde tendo em mãos um projeto iniciado ano passado, porém ainda não concluído, onde foi realizada uma análise juntamente com farmacêuticos, bioquímicos e pessoais ligados à área da saúde, projeto este sobre os riscos da intoxicação dos agrotóxicos, o manejo destes produtores e o tratamento a ser efetuado no caso de intoxicação. Destacou a situação de nossos agricultores, principalmente aqueles que utilizam-se de agrotóxicos. Por esta razão foi dado início ao projeto, levantando esta questão de tal forma que possa haver uma parceria, com acompanhamento pelo SUS – Sistema Único de Saúde no município, fazendo uma campanha de prevenção, com trabalhos nas comunidades, conscientizando o agricultor que ele tem direito de realizar este tratamento, falou que o projeto será estudado e melhorado, objetivando melhorar a saúde do nosso agricultor. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador OTAVIO MELNEK, que por sua vez expressou agradecimentos ao Chefe de Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos do perímetro urbano – Diogo Telles e sua equipe pelos bons serviços prestados quanto ao atendimento à sua indicação, sendo realizados trabalhos de melhorias nas ruas Nereu Ramos e Wigando Weinert, também congratula-se pelo empenho eficaz do Secretário Municipal de Obras – Rudi Gelbeck, onde foi realizado trabalho de patrolamento na Associação dos Servidores Públicos de Itaiópolis – ASPI, do qual este Vereador que vos fala exerce o cargo de Presidente. Fazendo parte dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, onde utilizando-se do seu espaço, destacou o início do ano letivo escolar, desejando muito sucesso a toda equipe da Secretaria Municipal de Educação, bem como profissionais ligados à educação de nosso município, tanto da rede de ensino estadual como municipal e salientou a grande virtude de ser professor, até porquê sua missão é formar todas as demais profissões, a importância do professor é essencial para nosso município. No ensejo de sua fala, destacou alguns números que foram trazidos na edição dia 28 de janeiro do mês de janeiro de um jornal de circulação em nosso município, que trata dos resultados obtidos pelo município de Itaiópolis em uma pesquisa realizada pelo TPE, é uma ONG fundada em 2006, um movimento da sociedade civil brasileira, que tem a missão de contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o país assegure a todas crianças e jovens, educação básica de qualidade. Informou que esses números revelam-nos os resultados, levando-se em consideração as provas realizadas pelos alunos junto MEC, turmas do 8º e 9º anos, bem como 4º e 5º anos, nas disciplinas de matemática e português, quando comparadas as turmas do 4º e 5º anos aos oito municípios do Planalto Norte Catarinense e também município de Rio Negro, quanto a questão de desempenho Itaiópolis ficou em sexto lugar, quanto ao conhecimento de matemática e sétimo lugar na disciplina de português, isto indica que apenas 47%(quarenta e sete por cento) de nossos alunos sabem satisfatoriamente domínio nas disciplinas de matemática e português dentro desta turmas.. Já para as turmas da 8ª e 9ª séries, Itaiópolis melhorou sua posição indo para a 3ª posição, significa dizer, que os alunos estão realmente conseguindo entender as disciplinas já mencionadas. Porém o que mais chama atenção, é que Itaiópolis mesmo estando na terceira posição, indica que em matemática, somente 29,4% dos alunos do 9º ano e 37% em português tem conhecimento satisfatório. Disse que temos um grande desafio nestes próximos anos de realmente fomentar e potencializar uma educação de qualidade, fica a dica para que juntos trabalhemos na formação de nossos docentes e proporcione uma estrutura adequada, para que nossos jovens possam aprofundar os conhecimentos em todas áreas. Desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos da sessão ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazskoski, onde assumindo interinamente os trabalhos, deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente congratulou-se com as palavras do companheiro Vereador Julmar Marcos Zerger com relação ao Projeto de prevenção e oferecimento de tratamento ao nosso agricultor que utiliza-se de agrotóxicos nas plantações, ocasionando riscos à saúde dele. Em sua fala sustentou o teor expresso na Indicação que apresentou juntamente com o companheiro Vereador Francisco Kuiava, pleiteando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada calçada para pedestre e ciclista no Morro Afonso Pieczarka, que dá acesso ao bairro de Alto Paraguaçú. Utilizou-se do aparte concedido, o Vereador Julmar Marcos Zerger congratulando-se com a referida Indicação. Retornado a palavra o orador sustentou a justificativa de sua Indicação, no sentido de que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor de obras, efetue trabalho de calçamento da rua Presidente Costa e Silva no bairro Lucena. Ao final teceu esclarecimentos quanto a transmissão das sessões ordinárias desta Casa Legislativa, que eram transmitidas na então Rádio Cidade – AM, hoje mudada para FM, não tendo tempo disponível para as transmissões na íntegra das reuniões, como nos anos anteriores, sendo que o interesse da rádio FM é passar as inserções de dois minutos, disse tornar-se inviável devido ao custo financeiro elevado à Câmara Municipal, onde teríamos que contratar um Assessor de Imprensa para este trabalho, somando num total de despesa com as referidas transmissões de aproximadamente R$56.000,00(cinquenta e seis mil reais) anuais e que não corresponderia com as expectativas do ouvinte que seria ouvir a sessão nas terças-feiras, horário que já era pré-estabelecido e na íntegra, acredita não ser viável. Em contato com a direção da FM Nova Sintonia, poderiam transmitir as sessões na íntegra, porém passariam as sessões entre 7:00 e 8:00 horas da manhã nos domingos e tendo custo mensal de R$ dois mil mensais, por estas razões é necessário a edilidade reunir-se para chegar a um consenso sobre esta questão e ao final informou a todos que as sessões estão disponíveis na TV Câmara ou Rádio Câmara, acessando o site www.camaraitaiopolis.sc.gov.br. Retornado aos trabalhos da referida sessão ordinária, o senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde colocou em colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº001, de 25 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Itaiópolis, altera dispositivos que especifica na Lei Complementar nº001/2005, de 14 de janeiro de 2005, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº002, de 25 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre aumento do número de vagas e altera Anexo I – Planilha “D”, da Lei Complementar nº17, de 03 de abril de 2012”; e Projeto de Lei Complementar nº003, de 30 de janeiro de 2017”, que “ Altera dispositivos que especifica na Lei Municipal nº23/75, de 30 de dezembro de 1975 e suas alterações posteriores e dá outras providências”, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, apresentando Pareceres Técnicos Jurídicos favoráveis e Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, também favoráveis. Submetidos respectivamente pela Presidência em votação simbólica, os Projetos de Leis Complementares nºs001, 002 e 003/2017, receberam aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente comunicou aos pares Vereadores que a próxima sessão ordinária do dia 20 de fevereiro do corrente ano, conforme prevê o Regimento Interno, a Ordem do Dia será destinada exclusivamente para discussão e votação da matéria referente as Contas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, referentes ao Exercício de 2014. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de fevereiro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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