Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de março do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Sendo justificada pela Presidência a ausência do Vereador Felipe Tavares na sessão ordinária passada, visto que neste mesmo dia encontrava-se no gabinete do Deputado José Nei Acari, para tratar de assuntos de interesse do município, conforme declaração apresentada pelo Vereador. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da 4ª(quarta) Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada pelos Vereadores presentes. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Projeto de Lei Ordinária nº003, de 17 de fevereiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal; Ofício Circular nº004/2017 do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, informando que o Projeto de Lei nº0084.0/2016, de sua autoria, foi transformado em Lei nº17.083, de 12 de janeiro de 2017, acrescentando os Parágrafos 1º e 2º ao Art.29 da Lei nº14.675, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, ficando assim dispensado do licenciamento ambiental a atividade de lavra a céu aberto por escavação, britagem e atividades afins quando destinadas,exclusivamente, a construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais ou acessos internos aos imóveis rurais, sem propósito de comercialização, contanto que inseridos em área rural, ressaltando aqui, que a desburocratização ambiental da exploração de pedreiras e cascalheiras aos entes públicos contribuirá, significativamente, para o progresso dos municípios catarinenses; 4(quatro) Comunicados do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Carta Convite do Clube de Ciclismo Ita Roweer, para o 2º Circuito dos Imigrantes, nos dias 04 e 05 de março de 2017, na Casa Polaski em parceria com a Associação Cultural Polonesa de Itaiópolis; e Indicações sob os nºs 022 à 030/2017, apresentadas respectivamente, pelos Vereadores: Celestino Smangozeski, Ivan Rech, Julmar Marcos Zerger, Otávio Melnek e José Roberto Plonkovski; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger, apresentando as condolências aos familiares da saudosa Julieta Generosa Kruger Jaroczeski. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, onde realizou comentários a respeito das diversas competições esportivas em Itaiópolis, convidando a todos para prestigiar o evento correspondente ao 5º (quinto) Campeonato Municipal de Futebol Society,onde estarão competindo 14(equipes) na Arena. Aproveitou para destacar o convite enviado pelo Clube de Ciclismo Ita Rower, para o 2º(segundo) Circuito dos Imigrantes, nas datas de 04 e 05 de março do fluente ano, na Casa Polaski em parceria com a Associação Cultural Polonesa de Itaiópolis, disse que através dos dados coletados pelo Ita Rower, este esporte cresceu só no último ano 200%(duzentos por cento), hoje dispondo a cidade de aproximadamente 115(cento e quinze) ciclistas que aderiram a este investimento à saúde e a auto estima, dado as condições geográficas e de mobilidade positivas oferecidas pelo município. Em seu pronunciamento informou que segundo o Chefe de Departamento de Esportes, foi encaminhado processo licitatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para reformas das quadras desportivas dos bairros Bom Jesus e Lucena e trabalhos de reforma na Pista de Skate no centro da cidade. Concluindo, apelou à Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que sejam reabertas as atividades educandárias nas escolinhas municipais. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual aproveitou seu espaço para justificar seus pleitos ao Prefeito Municipal, através das Indicações apresentadas em plenário da referida sessão ordinária, uma a respeito da tomada de providências por parte da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no que refere-se a trabalhos de recuperação/empedramento da rua João Semmer, localizada no bairro Vila Nova; e outra indicação realizada juntamente com o Vereador Celestino Smangozeski, também ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de uma reforma geral no prédio da Fundação Hospitalar “Santo Antonio.” A seguir, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador José Valdir Blazkovski, que assumindo interinamente os trabalhos, imediatamente destinou-a ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da palavra realizou justificativas às Indicações de sua autoria, lidas no expediente do dia, sendo ambas encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitando o patrolamento e reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada geral da comunidade de Candinha; e outra a realização de patrolamento e reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada geral da localidade de São Pedro Velho. Aproveitou para informar a edilidade e povo em geral que a Câmara de Vereadores realizou contrato com Empresa LIZ, para que em parceria com a Prefeitura Municipal, nossa legislação municipal seja atualizada, oferecendo mais organização e facilidade nas consultas que são acessadas pelos usuários nos sites da Câmara e Prefeitura Municipal. Retornando aos trabalhos o senhor Presidente verificando não constar matérias para deliberação do plenário, passou à Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça o Projeto de Lei Ordinária nº003, de 17 de fevereiro de 2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de parecer. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 06 de março de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de março de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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