Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte de fevereiro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Estando ausente o Vereador FELIPE TAVARES. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da 3ª(terceira) Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº082/2017, do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando vias originais das Leis Complementares sob números: 048, 049 e 050/2017, bem como via original da Lei Ordinária nº739/2017; Ofício Circular nº003/2017 da Secretaria Municipal de Educação, versando sobre Transporte Escolar; Ofício nº011/2017 do Deputado Antonio Aguiar, informando o recebimento do ofício onde comunica a nova Mesa Diretora e os novos integrantes Vereadores deste Poder Legislativo;Ofício nº003/2017 do Departamento Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, solicitando as dependências da Câmara Municipal, para realização do Congresso Técnico da XVI Copa Venturi de Futebol de Campo, a realizar-se no dia 02 de março de 2017, às 19:00 horas; Ofício nº15/2017 da Câmara Municipal de Joinville, informando o recebimento do ofício desta Casa Legislativa, sobre a composição da nova Legislatura de Itaiópolis/SC; Ofício da Representação Central Ucraniano-Brasileira – RCUB, convidando os pares Vereadores para o I Encontro Catarinense de Cultura Ucraniana que se realizará no dia 04 de março de 2017, às 9:00 horas, no Salão da Igreja Ucraniana Santo Antonio, na cidade de Papanduva/SC; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação; e Convite e Programação para Solenidade de Posse da Nova Diretoria - Gestão 2017/2018 da Associação Empresarial e CDL de Itaiópolis, a realizar-se no dia 10 de março 2017 com início às 19h30min. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória e desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos da sessão ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazskoski, onde assumindo interinamente os trabalhos, deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente fez três agradecimentos especiais, no que refere-se à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Públicos: 1º) ao Secretário Municipal da respectiva pasta, pelo atendimento ao seu pedido, onde foi recuperada a ponte sob o rio da localidade de São João, nas proximidades da propriedade do senhor João Andruchevech; 2º) acatamento ao seu pleito, sendo realizado trabalho na estrada de Silveira da Motta, incluindo roçada, limpeza dos barrancos q ue não havia sido feita há muitos anos, alargamento, após a limpeza a estrada recebeu serviços de alargamento, envaletamento e patrolamento, restando concluir os trabalhos com algumas algumas cargas de pedras nesta vicinal. Também realizou agradecimento especial ao Secretário Municipal de Saúde, por atender pedido da comunidade do bairro de Alto Paraguaçú, onde devido as constantes reclamações e denúncias pelo péssimo atendimento do profissional, onde solicitaram a substituição do médico – Dr. Vanderlei do Posto de Saúde daquele bairro, onde fomos atendidos, falou que obteve conhecimento através do companheiro Otávio Melnek, que este profissional passou em Concurso Público no município de Rio Negrinho. Retornando aos trabalhos o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, ressaltou a necessidade da emissão de algum documento à Direção da CELESC em Florianópolis, objetivando ter ciência do motivo da demora na volta da energia elétrica, quando esta é interrompida devido a reparos, exemplificou o caso dos moradores de Campina Redonda, que após reparos nos fios elétricos realizados pela CELESC, ficaram sem energia elétrica por aproximadamente 28(vinte e oito horas). Ressaltou a necessidade desta Companhia realizar um estudo e o retorno imediato da energia elétrica quando esta é interrompida, evitando muitos transtornos para nossa população. Em seguida o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa a análise e elaboração de documento a respeito do pedido do Vereador Julmar Marcos Zerger, efetuado na palavra livre e comunicou que obedecendo normas regimentais, a ORDEM Do DIA, fica destinada exclusivamente para apreciação, discussão e votação das Contas do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC, por esta razão solicitou ao Secretário da Casa realizar a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, de 16 de fevereiro de 2017, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Na ausência do Prestador das Contas do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal, o Secretário da Casa, por solicitação da Presidência, realizou a leitura do Ofício nº015/2017-CMI-PR, onde notifica o Prestador de Contas – senhor Gervásio Uhlmann, para a referida sessão de julgamento das Contas, para querendo, venha exercer seu direito de ampla defesa e do contraditório a apreciação da referida matéria. Ato contínuo, seguindo os trâmites Regimentais, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, de 16 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre as Contas do Exercício de 2014da Prefeitura Municipal de Itaiópolis”, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, pela APROVAÇÃO das referidas Contas. O senhor Presidente lembrou aos pares Vereadores que o processo de votação desta propositura, seria realizada de forma secreta, exigindo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. A Presidência iniciou o processo de votação de forma secreta e nominal, onde cada Vereador recebia na Mesa Principal uma cédula contendo Sim – favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº001/2017 e NÃO – contrário ao referido Projeto de Decreto, votando em local pré-estabelecido e depositando seu voto na urna que encontrava-se na Mesa Principal. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Otávio Melnek e Francisco Kuiava, a fim de realizarem a escrutinação dos votos. Após, o senhor Presidente declarou o seguinte resultado: 3(três) votos favoráveis ao Projeto de Decreto; 4(quatro) votos contrários ao Projeto; 1(um) voto nulo. Diante destes números da votação apresentados, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2017, foi APROVADO, por não atingir os 2/3 (dois terços) para ser rejeitado. Assim, a Presidência da Casa, determinou à Assessoria da Casa para que providencie a respectiva juntada de documentações, com relação ao julgamento das Contas do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal e que sejam encaminhadas para conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de SC, ao Poder Judiciário desta Comarca e a Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de março de 2017, nas formas Regimentais.Lembrando que será na quarta-feira, devido o ponto facultativo e o feriado de Carnaval.

Sala das Sessões em 20 de fevereiro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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