Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia treze de março do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da 6ª(sexta) Ata da Sessão Ordinária do dia seis de março de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nº 114/2017, do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº05, de 10 de março de 2017; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol deste Município; Ofício nº033/2017, da Presidência do SINTRAMIST; Moção de Aplausos do Vereadores com assento neste Poder Legislativo, homenageando toda a equipe do Ita Rower; Moção de Aplausos dos Vereadores Julmar Marcos Zerger, à Cooperativa UIPAFI; e Indicações 040, 041, 042, 043, 044 e 045/2017, de autoria Celestino Smangozeski, José Valdir Blazskiski, Felipe Tavares; e Ivan Rech. 097 e 098/2017 do Prefeito Municipal, em atendimento aos Requerimentos de Informações nºs001 e 002/2017, ambos de autoria do Vereador Ivan Rech. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazkoski, que assumindo interinamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que realizou a sustentação das Indicações que foram apresentadas no expediente do dia, duas elaboradas juntamente com o Vereador José Valdir Blazkoski, onde indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam realizados trabalhos de patrolamento e reencascalhamento na estrada geral da Campinha – Distrito de Itaió; e outra Indicação indicando a recuperação da Ponte de Arame na localidade da Bahia do Itajaí, mais conhecida como Ponte Parolin.; e outra indicação de sua própria autoria, solicitando ao Prefeito Municipal, a elaboração do Projeto “Porteira Adentro”. Em seu pronunciamento expressou satisfação e estendeu agradecimentos especiais ao Prefeito Municipal, pela especial atenção oferecida aos pleitos com relação a melhorias de nossas vicinais, sendo muitos destes pedidos já concretizados pela Administração Municipal. Ao final, solicitou à Assessoria da Casa, o envio de Moção de Repúdio, em nome deste Poder Legislativo, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, em face da Proposta de Emenda à Constituição PEC -287/2016,que tramita no Congresso Nacional em ritmo acelerado. Destacou como bem frisa o documento encaminhado pelo Presidente do SINTRAMIST, que essa PEC é desumana e visa o desmonte da Previdência Social do Brasil, especialmente a inviabilização de concessões de aposentadoria. A seguir, retornando a palavra, o senhor Presidente deixou-a ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que no uso da Tribuna, primeiramente endossou, mostrando total apoio quanto à moção de repúdio quanto a reforma da previdência. No ensejo de seu espaço, o Vereador realizou comentário com relação à Assembleia e inauguração das novas instalações da Cooperativa UNIPAFI, ocorrida no último 09 de março, cooperativa esta que visa auxiliar e trabalhar com os pequenos produtores rurais. Também comentou sobre assunto relacionado à área da saúde, dizendo que no passado tínhamos na saúde um termo 0.30, onde o Estado repassava R$0,30(trinta centavos) para cada cidadão itaiopolense, como em outras cidades do Estado de Santa Catarina, daria um momento de aproximadamente entre R$6.000,00(seis mil) à 9.000,00(nove mil reais), onde o setor de saúde contava com este recurso para realização de exames de alta complexidade, para ofertar a nosso munícipe, por esta razão está elaborando um Projeto que encaminhará ao Secretário de Estado da Saúde – Vicente Caropreso – PSDB, no sentido de que ele possa estar revendo e Itaiópolis possa ser contemplado com estes exames de alta complexidade. Fazendo parte dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, que sua vez, inicialmente deixou seu agradecimento ao Diretor Geral anterior – senhor Alcides Nieckarz, pelo tempo que esteve conosco, pôde aprender muito com ele, acredita que os demais Vereadores também, pois ele tem uma grande experiência junto ao Poder Legislativo e da mesma forma, desejar sucessos e as boas-vindas ao novo Diretor Geral da Câmara – senhor Alceu Jankovski, tem certeza que fará um grande trabalha frente aos trabalhos do Legislativo itaiopolense. Comentou que no final de semana, esteve visitando o “Pesque e Pague Juravski”, na família do senhor Lauro Juravski e infelizmente demonstrou seu descontentamento, principalmente com o Executivo Municipal, pois parece que a Prefeitura comprometeu-se com o apoio na realização da conclusão de sua pista e acabou não acontecendo, por esta razão a Copa de Itaiópolis de Velocross teve que ser cancelada, evento que estava programado, os participantes haviam feito as reservas e pagado as inscrições. O Vereador disse ser um evento esportivo, como outros que eleva o nome do município, não vem julgar, mas se houve um comprometimento por parte da Administração Municipal com este senhor, deveríamos ter um pouco de bom senso. Em seu espaço o Vereador justificou o teor de sua Indicação apresentada em plenário da referida sessão, no sentido de o Chefe do Poder Executivo Municipal, realize um estudo da viabilidade financeira e técnica, para utilização de madeira de eucalipto tratado na construção das pontes e pranchões no Município. Seguindo nesta mesma linha, temos um processo licitatório nº08/2017, aberto para tomada de preços da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, que trata da compra de pranchões para pontes de até mil metros cúbicos de torras de eucalipto brutas e de até 1.000 metros cúbicos de madeira de eucalipto seca em tábuas, para a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços, porém parece que neste processo não há indicação da origem dos recursos, por este motivo solicitou ao líder do Governo na Casa, a fim de intervenha junto ao Executivo Municipal, para que seja indicada neste processo licitatório a origem dos recursos. Concluindo, trouxe ao plenário uma notícia que foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação, trazendo os resultados das provas do ENADE que o índice do CPC do Ensino Superior e destacou que nossa região – Planalto Norte, a Universidade do Contestado tem o segundo melhor curso de Administração do Estado de Santa Catarina, 5º(quinto) melhor do Sul do Brasil e 25º(vigésimo quinto) curso melhor no ranking brasileiro, parabenizou a todos que contribuíram para que este resultado fosse alcançado. Passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº nº003, de 20 de fevereiro de 2017, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria ponto de táxi e dá outras providências”. Submetido à votação o Projeto de Lei Ordinária nº003/2017 e seus Pareceres Favoráveis, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, a Presidência da Casa colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº04, de 06 de março de 2017, também de autoria do Prefeito Municipal, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências”, apresentando pareceres favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes. Colocado em votação, o Projeto de Lei Ordinária nº004, de 06 de março de 2017, foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos, apresentada por todos Vereadores, a toda Equipe do Ita Rower, pelo excelente evento “ 2º Circuito dos Imigrantes”. Em votação, recebendo aprovação unânime. Ainda fazendo parte da ordem do dia, a Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Celestino Smangozeski, à Cooperativa UNIPAFI, pela assembleia e inauguração das novas instalações realizada no último dia 09 de março. Também colocada em votação, obteve aprovação unânime. Verificando não constar matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei Ordinária nº005, de 10 de março de 2017 e o Projeto de Lei Ordinária nº06, de 13 de março de 2017(com nova redação), ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 20 de março de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de março de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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