Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia seis de março do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da 5ª(quinta) Ata da Sessão Ordinária do dia primeiro de março de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, onde por solicitação do Vereador Ivan Rech, o senhor Presidente solicitou à Assessoria da Casa às devidas correções, sendo automaticamente efetuadas. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada pelos Vereadores com as correções efetuadas. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nº097 e 098/2017 do Prefeito Municipal, em atendimento aos Requerimentos de Informações nºs001 e 002/2017, ambos de autoria do Vereador Ivan Rech; Ofícios nºs 102 e 107/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº05, de 03 de março de 2017, e o Projeto de Lei º004, de 06 de março de 2017; Requerimento de Informação nº003, de 06 de março de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações nº031 à 039/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger; Celestino Smangozeski; Ivan Rech; Otávio Melnek; Osvaldo Bueno; e Felipe Tavares. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazkoski, que assumindo interinamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente parabenizou os organizadores do 1º Encontro Catarinense de Cultura Ucraniana, realizada no dia 04 de março de 2017 na cidade de Papanduva, oportunidade em que esteve presente e discorreu em plenário toda programação do evento. Aproveitou seu espaço para solicitar à Mesa Diretora autorização para elaboração pela Assessoria da Casa de uma Moção de Aplausos, em nome do Poder Legislativo itaiopolense, ao Grupo de Ciclistas Ita Rower, pela excelente organização do 2º Circuito dos imigrantes que aconteceu no dia 05 de março de 2017, tendo como largada em frente à Casa Polaski,bairro Paraguaçú, contando com aproximadamente 300(trezentos)ciclistas de 20(vinte) cidades, destacou que foi um evento marcante, onde proporcionou à comunidade , um final de semana cultural e esportivo. O Vereador aproveitou para antecipar as expressões de felicitações pela passagem do dia internacional das mulheres no dia 08 de março, enfatizando seu papel importante na família e sociedade. Realizou sustentação à justificativa de suas Indicações apresentadas em plenário da referida sessão, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de Academia para Terceira Idade para a comunidade de Iracema; e outra indicando para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado o patrolamento e empedramento da rua José Sebastião da Silva, localizada no bairro Lucena. Concluindo esclareceu à população que, a Câmara Municipal não tem poder para realizar projetos de leis que envolva orçamento ou destinar recurso financeiro, o Poder Legislativo não tem legalmente poder para realizar este ato, pode sim, repassar recursos financeiros ao Poder Executivo, que tem poder para a referida transferência dos repasses. Ato contínuo, retornando aos trabalhos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO, que por sua vez, relembrou que no período eleitoral do ano passado, os candidatos a Vereadores junto com a Executiva do PMDB, fizemos várias reivindicações em favor de Itaiópolis aos nossos Senadores e Deputados e informou que para nossa satisfação, estivemos reunidos com o Deputado Federal e Presidente do PMDB – Excelentíssimo Mauro Mariani na Câmara Municipal informalmente, confirmamos a oficialização de emendas parlamentares, quais sejam: emenda no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais) para aquisição de equipamentos para a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”; Emenda Parlamentar no valor de R$350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), para aquisição de uma escavadeira hidráulica para a Prefeitura Municipal, totalizando assim um valor R$500.000,00(quinhentos mil reais). Lembrou que a equipe da Prefeitura Municipal deverá urgenciar os projetos para que possamos encaminhar à Brasília e sejam registrados em sistema de Convênios. Falou que na mesma data, aproveitando a presença do emissário do Deputado Carlos Soltim, reiteramos as reivindicações de recursos para pavimentação de ruas. Destacou que nós PMDB, representantes do povo, não podemos deixar de buscar incansavelmente recursos que garantam melhorias de qualidade de vida de nossa gente. Seguindo a pauta dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador IVAN RECH, também inscrito para a oratória, que no uso dela, primeiramente cumprimentou as funcionárias desta Casa Legislativa e em nome delas estender os cumprimentos a todas mulheres de nosso município pelo dia internacional delas no dia 08 de março. Aproveitou para parabenizar o Grupo de Ciclismo Ita Rower, na pessoa do senhor Everton Kociolek, presente na sessão, para que estenda seus cumprimentos toda equipe pelo excelente evento, o qual foi realizado no dia 05 de março de 2017. Em seu espaço realizou sustentação à justificativa à Indicação de sua autoria, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Serviços e Obras Públicas, no sentido de que sejam realizados trabalhos de calçada para pedestres na rua Henrique Koening, localizada no Bairro Bom Jesus, bem como realizou justificativa ao Requerimento de Informação que apresentou em plenário desta sessão, no sentido de que o Chefe do Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Legislativa informações sobre o Convênio nº2016TR001279, no valor de R$64.184,60( sessenta e quatro mil e cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), para lajotas e drenagem pluvial da rua Manoel Pedro da Silveira, extensão de 90(noventa metros) e área total de 900m²(novecentos metros quadrados). O Vereador agradeceu ao Executivo Municipal o atendimento aos seus dois Requerimentos de Informações, um com relação as nomeações dos funcionários e outro pedido sobre os imóveis em posse de nosso município. O último assunto a ser tratado é sobre o Pregão Presencial 01/2017, o qual os Vereadores receberam este documento na quarta-feira passada, que trata de um processo licitatório, para contratação de serviços de saúde, analisando o processo, diante de alguma incongruências que verificou no presente Edital, o Vereador disse que achou por bem solicitar ao Ministério Público a posição sobre a legalidade do referido Pregão Presencial. Em alguns pontos acredita que deveriam ser melhorados e melhor escritos e pôde observar que alguns objetos não estavam definidos e quantificados na sua totalidade. Aparentemente o Ministério Público posicionou-se e verificando no site da Prefeitura Municipal, foi decido pela revogação do referido edital, achando muito prudente por parte do Executivo, que atendeu prontamente para que sejam corrigidas algumas incongruências que tratavam da contratação de serviços de saúde. Ressaltou que, nada mais é que consta no Art.31 da Constituição Federal, que a fiscalização do Município deverá ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante o que chamamos de controle externo e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo na forma da Lei e também diz que o controle externo por parte da Câmara será exercido com auxílio dos Tribunais de Contas e Ministério Público, assim sempre que achamos alguma dúvida, qualquer cidadão pode pedir informação para que o Ministério Público também posicione-se, ressaltou que jamais é contra a licitação para contratação dos serviços de saúde, como ouviu comentários, o que realmente prima é pela legalidade em todos os atos e nós Vereadores somos os fiscalizadores para que as ações sejam feitas de maneira correta. A seguir, a Presidência da Casa, destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, lembrou primeiramente em felicitar todas mulheres do município pela passagem do dia internacional delas – 08 de março, momento em que registrou uma mensagem a elas. Aproveitou o uso da Tribuna para discorrer a respeito da justificativa à Indicação de sua autoria, apresentada em plenário da referida sessão ordinária, onde solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada pavimentação no pátio da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”. Fazendo parte dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que usou seu espaço para realizar a sustentação a justificativa de sua Indicação realizada juntamente com o Vereador José Roberto Plonkovski, realizada na sessão ordinária passada, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal , para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado trabalho de patrolamento nas estradas gerais das localidades de Xavier da Silva, São Pedro e Serzedelo, explicou que estas localidades permitem acesso à comunidade de Iracema e tendo em vista que no mês de março acontecerá o maior evento municipal religioso que é a Romaria Penitencial ao Morro do Calvário – Paróquia Sagrada Família, é que faz-se necessário urgentemente o atendimento a esta Indicação. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLOKOVSKI, que realizou comentários a respeito da 37ª(trigésima sétima) Romaria Penitencial que acontecerá em Iracema, no dia 19 de março do fluente, ocasião em que estendeu convite a todos presentes para participar deste evento e na oportunidade o Vereador solicitou apoio por parte da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para recuperação de alguns trechos com algumas cargas de pedras, nas proximidades à referida Paróquia e maquinário para realizar serviços de melhorias nos estacionamentos, devido o grande fluxo de veículos. Passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº003, de 06 de março de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal , informações sobre o Convênio nº2016TR001279, no valor de R$64.184, 64, para pavimentação com lajotas e drenagem pluvial da rua Manoel Pedro da Silveira, extensão de 90 metros e área total de 900m². Submetido à votação o Requerimento de Informação Nº003, de 06 de março de 2017, recebeu aprovação unânime. Verificando não constar matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei Complementar nº005, de 03 de março de 2017 e o Projeto de Lei Ordinária nº04, de 06 de março de 2017, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e elaboração de pareceres técnicos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de março de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de março de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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