Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no diavinte de março do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidênciado Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK.Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimentalpor solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da7ª(sétima) Ata da Sessão Ordinária do dia treze de março de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa: Ofício nº124/2017, do Prefeito Municipal encaminhando a retirada e devolução do Projeto de Lei Ordinária nº06, de 13 de março de 2017; Ofício n°118/2017, do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n°07, de 14 de março de 2017; Ofício n°123/2017, do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°06, de 17 de março de 2017; Ofício n°125, do Prefeito Municipal sobre Edital de Convocação para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do Exercício de 2016; Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício n°054/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Gabinete do Deputado Antônio Aguiar; Ofício n°082/2017, do Governo de Santa Catarina subscrito pelo Deputado Antônio Aguiar; Ofício n°012/2017, da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” solicitando palestra sobre o Poder Legislativo; Convite do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), convidando para Sessão Solene de entrega do Troféu “Amigo do Turismo”; Moção de Repúdio dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo Itaiopolense apresentando Repúdio em face a Proposta de Emenda a Constituição PEC 287/2016; e Indicações n°042, 046, 047 e 048/2017, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava, Julmar Marcos Zerger e Ivan Rech. Passando para o grande expediente, destinadoaos inscritos para a oratória o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazkoski, que assumindo interinamente os trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,primeiramenteparabenizou o Padre da localidade de Iracema Antônio Nazarko pela trigésima sétima Romaria, um evento muito bem organizado e solicitou a Mesa desta Casa envio de Moção de Aplausos a equipe organizadora deste evento. Em seguidarealizou a sustentação das Indicações que foram apresentadas no expediente do dia, a primeira em parceria com os Vereadores Felipe Tavares e Francisco Kuiava, onde indicamao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja contratado Dentista para atuar na Estratégia Saúde da Família da localidade de Paraguaçu-Iracema, pois a população necessita deste profissional; e outra Indicação solicitando patrolamento e reencascalhamento na estrada geral de Palmital, pois alguns trechos encontram-se com dificuldade de trafegabilidade. Em seu pronunciamento relatou sobre viagem que realizou em Florianópolis, juntamente com os Vereadores Francisco Kuiava, Julmar Marcos Zerger e Otávio Melnek, na qual visitaram o gabinete de vários Deputados levando pedidos do Município com objetivo de buscar recursos,na ocasião também foi solicitado um veículopara utilização da Defesa Civil, finalizando seu pronunciamento informou aos colegas Vereadores que no dia seguinte aconteceria reunião com o responsável do setor financeiro da ADR/Mafra, para tratarem de assuntos de interesse do Município. A seguir, retornando a palavra, o senhor Presidente deixou-a ao VereadorOTÁVIO MELNEK, que no uso da Tribuna, parabenizou a paróquia Sagrada Família da localidade de Iracema pela trigésima sétima festa de Romaria, solicitando a Mesa desta Casa envio de Moção de Aplausos a equipe organizadora do evento, agradeceu ao secretário de Obras pelo bom trabalho de patrolamento realizado naquela localidade, finalizou seu pronunciamento lendo uma nota de agradecimento de Vanderlei de Castro Machado. Fazendo parte dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que justificou o teor de sua Indicaçãoem parceria com o colega IVAN RECH, Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal realização de reforma geral da Capela Mortuária Municipal, ressaltando que a mesma não oferece condições adequadas para familiares velarem seus entes queridos, o Vereador Ivan Rech congratulou-se com a justificativa e comentou sobre a falta de cuidados com o cemitério Municipal, o Vereador Celestino Smangozeski também fez uso da palavra a respeito da manutenção dos cemitérios. Passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº nº005, de 10 de março de 2017, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Submetido à votação o Projeto de Lei Ordinária nº005/2017 e seus Pareceres Favoráveis, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, A Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Repúdio, apresentada por todos os Vereadores ao Congresso Nacional e a Presidência da República, em face da Proposta de Emenda à Constituição PEC 287/2016. Em votação, recebendo aprovação unânime. Em seguida o Presidente passou o Projeto de Lei Complementar n°006, de 17 de março de 2017, que “Cria cargos de livre nomeação e exoneração, altera o dispositivo da Lei n°53, de 22 de outubro de 2012 e dá outras providências”. Também o Presidentepassou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei Ordinária n°007, de 14 de março de 2017, que “Dispõem sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública e farmácias e drogarias no âmbito do Município de Itaiópolis”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidenteencerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 27de março de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 20 de março de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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