Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no diadezde abril do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER.À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK.Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimentalpor solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da10ª(décima) Ata da Sessão Ordinária do dia três de abril de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa:Moção de Aplausos apresentada pelo Poder Legislativo Itaiopolense ao Pinheiros Esporte Clube; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava à Presidente do Conselho Municipal de Turismo – Roseli Maria PetenuceFranzoi; Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava em homenagem póstuma ao Senhor DorvalinoPieczarka; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski em homenagem póstuma ao Senhor WladomerZelovate; Comunicado n°028789/2017 do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação totalizando o valor de R$ 112.922,99; Ofício nº 156/2017 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação n°003/2017 de autoria do Vereador Ivan Rech; Ofício n°158/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 08, de 06 de abril de 2017; Requerimento de Informação n°004, de 10 de abril de 2017 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicações n°065 à n°068/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Ivan Rech, Celestino Smangozeski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Passando para o grande expediente, o senhor Presidenteconcedeu a palavra ao Secretário de Administração e FinançasSenhor MaurícioAristides de Oliveira para relatar a respeito da cobrança do IPTU e da coleta de lixo. Em uso da palavra o Secretário falou que quando a atual gestão assumiu o governo depararam-se com uma mudança de sistema, foi constatado que a parametrização da empresa anterior não estava de acordo com a legislação, disse que esta falta de parâmetro estava ocorrendo a vários anos na Prefeitura. Salientou que o código tributário da Prefeitura é de 1975, e que houve uma mudança neste código em 1989,sendo a legislação um pouco defasada mas que está vigente e deve ser seguida. Ressaltou que as pessoas estão reclamando dos valores do IPTU, mas que o cálculo realizado com base no código tributário, disse estar correto. Esclareceu que a Prefeitura está de portas abertas para quem sentir-se prejudicado, que não houve nenhuma deliberação da atual gestãodizendo que iria aumentar o IPTU, o que ocorreu ano passado foi um aumento por conta da inflação que foi aplicado este ano e que se está seguindo todo parâmetro legal para se fazer o cálculo do tributo. O Secretário disse que será difícil voltar atrás, pois existe uma legislação a ser cumprida ehá grande possibilidade do tributo aumentar caso ocorra revisão deste. Em seu pronunciamento falou que os parâmetros não estavam de acordo com a lei. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra para os Vereadores questionarem, então os VereadoresOsvaldo Bueno, Otávio Melnek, Celestino Smangozeski,Julmar Marcos Zerger e Ivan Rech teceram alguns questionamentosreferente ao assunto em questão. Em seguida o senhor Presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores Doutor Ricardo Alexandre da Silva, querealizou a leitura da justificativa encaminhada pelo Poder Executivo Municipal sobre os cálculos do IPTU do ano 2017 e argumentou algumas questões. Em sequência a palavra foi concedida ao Vereador FELIPE TAVARES,que registrou o recebimento da chave de uma ambulância para o Município, dizendo queesta conquista só foi possível devido apoio recebido pelo deputado José Nei Ascari que intermediou a doação junto ao Secretário da Saúde e Deputado Vicente Caropreso, também comentou que em visita realizada juntamente com o Prefeito Municipal à Secretaria do Estado de Administração, o Secretário Milton Martini cedeu para o Município um britador, finalizou dizendo que esta foi uma conquista do PSD em reunião realizada com o Deputado Darci de Matos. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, este comentou sobre visita realizada na localidade de São João, disse que as estradas daquela localidade estão danificadas e que alguns moradores solicitaram cargas de pedra para melhorar a situação, também pediu melhorias na estrada próxima a sua residência. Em seguida o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, que assumindo interinamente os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,que expôssobre a possibilidade de conversar com o Prefeito Municipal a respeito do IPTU e pensar numa forma de ajudar a população. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o Requerimento de Informação n°004, de 10 de abril de 2017 de autoria do Vereador Otávio Melnek. Submetido à votação o Requerimento de Informação n°004 obteve aprovação unânime.Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores CelestinoSmangozeski e Francisco Kuiava em homenagem à Presidente do COMTUR. Submetido à votação a Moção de Aplausos obteve aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente também colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores do Poder LegislativoItaiopolenseao Pinheiros Esporte Clube. Submetido à votação a Moção de Aplausos obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia o senhor Presidente entregou oProjeto de LeiComplementar nº008, de 06 de abril de 2017de autoria do Poder Executivo Municipal para as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise para elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17de abril de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de abril de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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