Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no diadoisde maio do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER.À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK.Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leiturada13ª(décima terceira) Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e quatro de abril de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa:Convite do Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – 113 ( centésima décima terceira) Junta Militar de Itaiópolis, para Cerimônia Cívica; Edital de Convocação de Audiência Pública encaminhado pelo Prefeito Municipal; Ofício nº 64/2017 da Secretaria Municipal de Educação informando sobre Abertura dos Jogos Escolares de Santa Catarina; Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros; Comunicado da Acadêmica Tais Fabiane JaroszewskiGuelbcke do curso de Licenciatura em Educação do Campo – UFSC; Convite da Secretaria da Defesa Civil e a FECAM para 2º Seminário Regional; Moção de Aplausos apresentada pelo Poder Legislativo Itaiopolense ao Cabo Claiton de Jesus Carvalho; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Otávio Melnek à Diretoria da Capela da localidade de Colônia Becker; Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 02 de maio de 2017, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Informação nº 007/2017, de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações nºs 078, 079, 080 e 081/2017 apresentadas respectivamente pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava, Otávio Melnek, Ivan Rech. Passando para o grande expediente, o senhor Presidenteconcedeu a palavra
à Secretária de Educação Senhora Solange Steffen, que por sua vez falou sobre a importância dos jogos escolares explicando sobre o funcionamento destes e solicitou aos Vereadores colaboração financeira. O senhor Presidente em uso da palavra informou que a Câmara Municipal legalmente não tem meios para realizar nenhum repasse de recurso financeiro para o fim destinado, porém sugeriu a colaboração de cada Vereador com o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para realização do evento. O Vereador Ivan Rech parabenizou toda equipe da Secretaria de Educação e o Departamento de Esporte pela iniciativa em estar desenvolvendo o evento e solicitou atenção especial a um pleito sobre o reestabelecimento das escolinhas de futebol do ginásio de esporte, como também a reforma das praças esportivas por estarem degradadas. A Secretária da Educação respondeu ao Vereador que já foi contratado um profissional para trabalhar com as escolinhas. O Vereador Osvaldo Bueno também parabenizou a Secretária pelo evento. Em seguida o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Amanda SemmerWilewski,como representante membroda Associação Polonesa de Itaiópolis, onde em tribunafalou sobre a história e vinda dos poloneses ao nosso município, disse iniciar no presente dia a comemoração da semana polonesa e que no dia três de maio em Itaiópolis é comemorado o dia da comunidade polonesa. Na sequência o senhor Presidente passou a palavra ao Vereador IVAN RECH, primeiramente este cumprimentou todos os trabalhadores pela passagem do dia do Trabalho, em seguida justificou sua Indicação. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre ofício recebido pelo Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº 003/2017. Em seguida o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, o qual prestou agradecimentos ao Secretário de Viação e Obras Públicas, pelo atendimento realização de algumas indicações de sua autoria. Na sequência o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, que assumindo interinamente os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente parabenizou todos os trabalhadores pela passagem do dia do Trabalhador, após retificouseu comentário realizado na sessão anterior sobre a transmissão das sessões na rádio Nova Sintonia, sendo a sintonia correta 95.7. No seu pronunciamento o Vereador comentou sobre o cadastro biométrico do TRE/SC que está sendo iniciado no Município. O Vereador também proferiu agradecimentos ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras, Chefe de Departamento e todos os funcionários do referido setor pelo atendimento aos pleitos solicitados.Finalizou sua fala justificando as suas duas indicações realizadas em parceria com o Vereador Francisco Kuiava e informou que o Prefeito Municipal está licitando o calçamento das ruas Padre João Kominek e Carlos Buba no bairro Alto Paraguaçu. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 009, de 20 de abril de 2017, que “Altera dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 23/75, de 30 de dezembro de 1975 e dá outras providências”, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 com seus Pareceres Técnicos Favoráveis, obteve aprovação unânime.O Vereador Ivan Rech em uso da palavra teceu comentários sobre o referido Projeto, dizendo que este trata de datas e prazos do pagamento do IPTU, esclarecendo a diferença existente entre taxa, imposto e contribuição. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n° 007, de 02 de maio de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech. Submetido à votação o Requerimento obteve aprovação unânime. Na sequência o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelo Poder Legislativo Itaiopolenseao Cabo Claiton de Jesus Carvalho, em homenagem a sua admirável atuação profissional prestando socorro a uma pessoa que encontrava-se sofrendo parada cardio-respiratória, onde submetido à votação obteve aprovação unânime. O senhor Presidente também colocou em discussão a Moção de Aplausosapresentada pelo Vereador Otávio Melnekà direção da Capela “Assunção de Virgem Maria” da localidade de Colônia Becker, deste Município pela excelente organização e empenho dos membros da diretoria, nas festividades alusivas à inauguração do salão daquela Capela , submetido à votação obteve aprovação unânime.Seguindo a pauta do dia o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 02 de maio de 2017, que “Cria ponto de táxi, e dá outras providências”, de autoria doVereador Celestino Smangozeskipara as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08de maio de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de maio de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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