Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no diavinte e quatrode abril do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidênciado Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER.À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, FELIPE TAVARES, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK.Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leiturada12ª(décima segunda) Ata da Sessão Ordinária do dia dezessete de abril de 2017. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa: Ofício nº178/2017 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 09, de 20 de abril de 2017; Ofício nº 179/2017 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 010, de 20 de abril de 2017; Ofício nº 180/2017 do Prefeito Municipal encaminhando vias originais das Leis nº 740, 741, 742 e 743/2017 bem como via original da Lei Complementar nº 052/2017; Ofício nº 171/2017do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação n°004/2017 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Ofício nº 155/2017 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Gabinete do Deputado Antonio Aguiar encaminhando cópia do Ofício nº 107/2017 endereçado ao Secretário de Estado da Defesa Civil; Convite do Departamento de Esporte e Lazer para abertura dos Jogos Escolares 2017; Requerimento de Informação nº 006/2017, de 24 de abril de 2017 de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blazskoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Moção de Aplausos apresentada pelo Poder Legislativo Itaiopolense à Secretaria de Esporte e à Arena Itaiópolis; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek em face ao passamento da saudosa Madalena Bilobran; Indicações n° 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Felipe Tavares, José Roberto Plonkovski, Osvaldo Buenoe Celestino Smangozeski, Vereadores que compõe o Poder Legislativo Itaiopolense.Passando para o grande expediente, o senhor Presidenteconcedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que primeiramente comentou sobre a situação precária da localidade do “Beco” situado no Bairro Lucena e solicitou à Mesa Diretora desta Casa de Leis envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal sugerindo patrolamento e melhorias na ponte da rua Leandro de Andrade no “Beco”, bem como melhorias na parte elétrica, pois a fiação encontra-se muito baixa. Neste momento os Vereadores Celestino Smangozeskie Ivan Rechteceram comentários a respeito do assunto em questão. Em seu pronunciamento o Vereador agradeceu a Secretaria de Obras pelos serviços prestados e finalizou-o informando que a Deputada Geovaniade Sá do partido do PSDB foi a primeira Deputada a responder sobre recebimento da Moção de Repúdio em face à PEC 287/2016 enviada pelo Poder Legislativo Itaiopolense aos Deputados Federais de Santa Catarina. Na sequência o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, que assumindo interinamente os trabalhos concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que justificou sua indicação solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal apossibilidade de doação ou cessão do campo de futebol do Bairro Lucena ( fundos da Igreja Bom Pastor) para aquela comunidade, para fins desta usufruir do referido espaço para diversas atividades, como esporte e lazer. Os Vereadores Julmar Marcos Zerger e Ivan Rech fizeram uso da palavra comentando sobre o assunto em questão. Em seguida o Vereador falou sobre as más condições de algumas estradas da localidade de Iracema e as devidas providências a serem executadas. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o Projeto de Leinº 010, de 11 de abril de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao PROGRAMA BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC – agência de fomento do Estado de Santa Catarina S/A. e dá outras providências”, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação o Projeto de Lei nº010/2017 com seus Pareceres Favoráveis, obteve aprovação unânime. O Vereador Ivan Rechteceu comentário sobre o Projeto aprovado dizendo que os recursos serão destinados para aquisição de máquinas, equipamentos e pavimentação de vias públicas, contemplando a possibilidade de financiamento junto ao BADESC no valor de até R$ 7.000.000,00. O Vereador Julmar Marcos Zerger disse que é a favor do referido Projeto e espera pela realização de melhorias no Município. Em sequência o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n°006,de 24 de abril de 2017 de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava,Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blazskoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek.Submetido à votação o Requerimento de Informação n°006/2017obteve aprovação unânime. O Vereador Ivan Rech justificou o pedido de informação, observando que não é do conhecimento dos Vereadores quanto o Município paga a título de coleta de lixo e por isso foi solicitado cópia do último processo licitatório bem como do contrato da Empresa Serrana responsável pela coleta do lixo. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelo Poder Legislativo Itaiopolense à Secretaria de Esporte e à Arena Itaiópolis pelo 5º campeonato de Futebol Society que submetido à votação obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Complementar nº 009, de 20 de abril de 2017, que “Altera dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 23/75, de 30 de dezembro de 1975 e dá outras providências”, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 010, de 20 de abril de 2017,que “ Cria e extingue cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Itaiópolis”, ambos de autoria doChefe do Poder Executivo Municipal para as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise para elaboração de pareceres técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02de maio de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de abril de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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