Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de maio do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 16ª(décima sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº231/2017 do Prefeito Municipal, em anexo o Projeto de Lei Complementar nº12, de 17 de maio de 2017; Ofício nº234/2017 do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº13, de 19 de maio de 2017; 2(dois) Editais de Convocação para Audiência Pública, ambas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, uma a realizar-se no dia 24 de maio de 2017, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, para apresentação e discussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Plurianual, o período compreendido entre os Exercícios de 2018 a 2021; e outro Edital tratando de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2017, a realizar-se no dia 31 de maio do fluente ano, com início às 14:00, nas dependências desta Casa Legislativa;Ofício nº04/2017 do Gerente Geral da Agência local da Caixa Econômica Federal, tendo como assunto pedido de uso da Tribuna; Ofício nº03 da Junta Militar do 23º (vigésimo terceiro) Batalhão de Infantaria, expressando agradecimento ao Presidente desta Casa de Leis, pelo apoio e presença ao juramento da bandeira dos jovens da classe 1998; Projeto de Lei nº014/2017 apresentado pela Presidência da Casa; Requerimento de Informação nº009/2017 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Informação nº010/2017 do Vereador Osvaldo Bueno; Indicações nºs 090 e 091/2017, ambas apresentada pelo Vereador Ivan Rech e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava expressando as condolências aos familiares do saudoso Silvestre Machnicki. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, que realizou comentário a respeito da resposta emitida pelo Poder Executivo Municipal, ao Requerimento de Informação nº006/2017 formulado pelos Vereadores, referente ao envio de documentações, dentre estas, a cópia do Processo Licitatório nº054/2012, na modalidade Concorrência Pública nº2/2012; cópia do Contrato celebrado entre o Município de Itaiópolis e a empresa vencedora; e a relação de empenhos, onde constam os valores pagos mensalmente para a empresa contratada na execução dos serviços. O Vereador comentou sobre o Contrato 113/2012, destacando o prazo de vigência deste contrato, que foi prorrogado por 12(doze) meses, iniciando-se em 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, falou também sobre o Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº113/2012, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos compactáveis Na oportunidade de sua fala realizou sustentação às suas solicitações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma no sentido de que através do Departamento de Meio Ambiente, seja aumentado o número de locais/lixeiras, para armazenagem de lixo reciclável; e outra indicação solicitando, para que através do Departamento de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, seja desenvolvido amplo programa educacional, voltado a conscientização ambiental, no que tange a redução da geração de lixo, coleta seletiva, consumo consciente de água e energia. Congratularam-se com as indicações propostas pelo Vereador Ivan Rech, o Presidente Vereador Celestino Smangozeski e Vereador Julmar Marcos Zerger. Fazendo parte dos inscritos, o Presidente destinou a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO, que com satisfação parabenizou e realizou agradecimentos ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, quanto a renovação do Convênio entre o município de Itaiópolis e o Hospital “Angelina Caron”, salientando ser um hospital de referência nacional, recebendo complementação do Presidente da Casa que também agradeceu ao Executivo a iniciativa tomada quanto a renovação do Convênio. Na sequência, o senhor Presidente, destinou a palavra ao Vereador ROBERTO PLONKOVSKI, inscrito para a oratória, que em Tribuna trouxe problema que verificou no posto ESF(Estratégia de Saúde Familiar) – pertencente ao bairro de Alto Paraguaçú, haja vista a falta de atendimento odontológico naquele posto de saúde, gostaria de além de ter ciência do motivo a brevidade na solução do problema relatado. O senhor Presidente, utilizando-se do aparte concedido pelo orador, comentou que já tem ciência do problema apontado tanto no bairro em questão como a falta de profissional no ESF da comunidade de Iracema, porém comunicou que brevemente este problema será solucionado. Retornado à fala, o orador Vereador Roberto Plonkovski solicitou providências urgentes à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, trabalho urgente de recuperação no trecho da localidade de Xavier da Silva, saída para a SC-114, pois aquele acesso está praticamente intransitável. No aparte concedido pelo Vereador, o senhor Presidente expôs que também vem lutando pela solução daquele problema, comentando que algumas cargas de pedras resolveriam o problema. Na continuidade da pauta do dia, o senhor Presidente passou de acordo com as normas regimentais, a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº011, de 11 de maio de 2017, que “ Cria gratificação para profissional que menciona e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. O projeto recebeu a participação do Vereador Ivan Rech. Submetido à votação, o referido Projeto de Lei Complementar e seus Pareceres Técnicos, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº12, de 12 de maio de 2017, que “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, que submetido à votação foi aprovado por unanimidade de votos. Na continuidade da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão simbólica do plenário o Requerimento de Informação nº009/2017, apresentado pelo Vereador Celestino Smangozeski, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: - quantidade de pontos de táxi existentes no Município; - quais pontos estão ativos; - quantidade de pontos vagos; - a localização e capacidade de veículo em cada ponto; e – quantidade de pontos que possuem licença de concessão de exploração do serviços de transporte de passageiro de aluguel, conforme Lei Municipal nº41/1991. Submetido à votação, o Requerimento de Informação sob o nº009/2017, recebeu aprovação unânime. Na sequência a Presidência da Casa, colocou em discussão o Requerimento de Informação nº010/2017, formulado pelo Vereador Osvaldo Bueno, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a este Poder Legislativo, relação contendo a quantidade de cirurgias e exames de alto custo, que encontram-se em fila de espera. Colocado em votação, o Requerimento de Informação nº010/2017, foi aprovado por unanimidade de votos. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente o Projeto de Lei Complementar nº012/2017, o Projeto de Lei nº013/2017, bem como o Projeto de Lei nº014/2017, às Comissões Legislativas Permanentes competentes pela análise das referidas proposituras. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de maio de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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