Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove do mês de maio do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 17ª(décima sétima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 237, 245/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Complementares nºs013 e 014/2017; Ofício nº241/2017 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº015/2017, em regime de urgência; Ofício nº246/2017 formulado pelo Poder Executivo Municipal, anexando o Projeto de Lei Ordinária nº014/2017; Programa para a I Mostra de Física da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, contando com a participação de alunos de Ensino Médio desse Educandário, sendo que a exposição dos trabalhos da mostra será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2017; Comunicado do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Indicação de nº092/2017 de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicação nº093/2017 do Vereador Osvaldo Bueno; Indicações nºs094 e 095/2017 do Vereador Felipe Tavares; Indicação nº096/2017 do Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento formulado pelo Vereador Celestino Smangozeski; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do Saudoso José Alceu Karasinski. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, que efetuou defesa à sua Indicação sob o nº092/2017, onde indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Itaiópolis. Ato contínuo, o Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente realizou sustentação à justificativa de sua Indicação de nº096/2017, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja executada pavimentação da rua Ladislau Buba, localizada no centro da cidade. Em sua fala, informou os Vereadores que com a economia que a Câmara de Vereadores está realizando, será repassado ao Executivo Municipal dentro dos próximos dias, um montante de R$450.00,00(quatrocentos e cinquenta mil reais) valor este que será destinado a pavimentação das ruas João Komineck(proximidades do cemitério) e Carlos Buba, ambas do bairro de Alto Paraguaçú. Disse que sua expectativa é continuar gerando economia nesta Casa Legislativa, para repasses na execução de pavimentações em outras ruas de nossa cidade. O Vereador Julmar Marcos Zerger, usando do aparte concedido pelo orador, congratulou-se com a atitude louvável realizada pela Presidência da Casa, sugerindo de antemão serviços de meio-fio e a execução de um antepó na rua do bairro Vila Gaúcha, haja vista que a conclusão dos trabalhos de colocação de boca de lobo estão prestes a serem concluídos. Retornando à palavra, o Vereador Celestino Smangozeski teceu comentários a respeito da Moção de Pesar que formulou, sendo lida em plenário nos expedientes, onde aproveitou para realizar homenagem póstuma ao saudoso José Alceu Karasinski, emitindo as condolências à família enlutada. Seguindo a pauta do dia e aproveitando a presença do Vice-Prefeito – Excelentíssimo Senhor Álvaro Heillman, concedeu-lhe a palavra, que por sua vez em Tribuna, demonstrou sua satisfação a importância da sincronia que o Poder Legislativo está efetuando junto ao Governo Municipal, atingindo desta maneira o objetivo de trabalhar em prol do Município, também informou a edilidade os recursos e convênios que o Poder Executivo Municipal vem pleiteando junto às esferas Estadual e Federal. Após a Presidência da Casa expressar os agradecimentos pela presença e palavras emitidas pelo Vice-Prefeito, passou de acordo com as normas regimentais, a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº012, de 17 de maio de 2017, que “ Altera dispositivo da Lei Complementar nº17, de 03 de abril de 2012e dá outras providências”e seus Pareceres Técnicos favoráveis. gratificação para profissional que menciona e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, o referido Projeto de Lei Complementar e seus Pareceres Técnicos, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº013, de 19 de maio de 2017, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas, subsídios e vantagens do pessoal da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município” cujos Pareceres Técnicos receberam emissões favoráveis. Submetido à votação o Projeto de Lei Ordinária nº013/2017, recebeu aprovação unânime. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão dos Pareceres Técnicos, os Projetos de Leis Complementares nºs 013 e 014/2017 e os Projetos de Leis nºs 014 e 015/2017, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 05 de junho de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de maio de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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