Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de maio do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES,FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência denúmero regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura daAta da 13ª(décima terceira)Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa: Ofício nº208/2017 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº007/2017, formulado pelo Vereador Ivan Rech; Indicação nº082/2017 apresentada pelo Vereador José Valdir Blaszkoski; Indicação nº083/2017 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação sob o nº084/2017 apresentada pelo Vereador José Roberto Plonkovski; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Bento Davet. Passando para o grande expediente, destinadoaos inscritos para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que enfatizou o teor de sua indicação lida no expediente do dia, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado trabalho de manilhamento nas ruas do Conjunto Habitacional III, popularmente conhecido como Cohabinha, frisando ser um pleito que realizou em diversas gestões municipais, onde os moradores clamam por esta obra. Falou também sobre o trabalho de tubulação que está sendo realizado inicialmente na rua Alan Kardec, no bairro José Dresseno e espera a conclusão deste trabalho nas demais ruas do referido bairro, como também nas ruas do Conjunto Habitacional do bairro Nova Brasília. Utilizaram-se da palavra concedida pelo orador o Vereador Osvaldo Bueno, Ivan Rech e o senhor Presidente, retornando à palavra o orador teceu comentários a respeito de recurso financeiro que pleiteou junto ao Deputado do PSDB e que através desta verba parlamentar que já foi destinada, está sendo realizado trabalho de empedramento e envaletamento da estrada pertencente à localidade de Rio da Antinha. Na continuidade dos trabalhos, desejando utilizar-se da palavra, o Presidente passou os trabalhos da sessão ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazskoski, onde assumindo interinamente os trabalhos, deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos a toda equipe do setor de Viação, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal, pelo trabalho realizado de empedramento da estrada da localidade de Costa Carvalho, também comentou que estão sendo realizados serviços de patrolamento nas estradas das localidades de Nova Esperança, Vontroba I e II, restando efetuar trabalhos de empedramento dessas vicinais. Ao final realizou a leitura da vasta programação especificada no convite para a grandiosa festa em honra ao Padroeiro “Santo Estanislau” do bairro de Alto Paraguaçú,nos dias 13 e 14 de maio do fluente ano. Retornando aos trabalhos e na continuidade da pauta do dia, o senhor Presidente comunicou que obedecendo normas regimentais, a ORDEM DO DIA, ficaria destinada exclusivamente para apreciação, discussão e votação das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC, por esta razão solicitou ao Secretário da Casa realizar a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02, de 27 de abril de 2017, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, apresentando parecer favorável. Na ausência do Prestador das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal, o Secretário da Casa, por solicitação da Presidência, realizou a leitura do Ofício nº0063/2017/2017-CMI-PR, notificando o Prestador de Contas – senhor José Heraldo Schritke, sobre a referida sessão de julgamento das Contas, para querendo, venha exercer seu direito de ampla defesa e do contraditório referente à apreciação damatéria. Ato contínuo, seguindo os trâmites Regimentais, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02, de 27 de abril de 2017, que “Dispõe sobre as Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis”, que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme o Processo n.:PCP – 16/00201404, pela APROVAÇÃO das referidas Contas, onde o Vereador Ivan Rech utilizando-se do espaço reservado à discussão da propositura, realizou comentário sobre as 8(oito) recomendações apontadas pela Egrégia Corte do Estado e também sobre o Balanço Consolidado e que após ter efetuado ampla análise, manifestou seu voto favorável às Contas do Exercício de 2015. Em seguida,o senhor Presidente lembrou aos pares Vereadores que o processo de votação do respectivo Projeto de Decreto, seria realizada de forma secreta, exigindo 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, para rejeitá-lo. A Presidência iniciou o processo de votação de forma secreta e nominal, onde cada Vereador recebia na Mesa Principal uma cédula contendo Sim – favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº002/2017 e NÃO – contrário ao referido Projeto de Decreto, votando em local pré-estabelecido e depositando seu voto na urna que encontrava-se na Mesa Principal. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Felipe Tavares e Ivan Rech, a fim de realizarem a escrutinação dos votos. Após, o senhor Presidente declarou o seguinte resultado: 6(seis) votos favoráveis ao Projeto de Decreto; e 3(três) votos contrários ao Projeto. Diante destes números da votação apresentados, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2017 foi APROVADO, onde a Presidência da Casa, determinou à Assessoria da Casa as providências necessárias paraa respectiva juntada de documentações, com relação ao julgamento das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal e encaminhadas para conhecimento do Exmo.Sr. Dr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC, ao Juiz de Direito – Exmo. Sr. Dr. Gilmar Nicolau Lang e ao Promotor de Justiça -Exmo.Sr. Dr. Pedro Roberto Decomain, da Comarca de Itaiópolis. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de maio de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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