Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no diadezenovedo mês de junhodo ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES,FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimentalpor solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura daAta da 20ª(vigésima)Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa:Ofício nº 37/2017, do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis em resposta ao Requerimento de Informação nº 008/2017; Edital de Convocação para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 016 – Plano Plurianual para os exercícios de 2018 à 2021; Parecer Preliminar da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município objetivando regulamentar o planejamento orçamentário municipal para os períodos administrativos de 2018 a 2021; Convite da Associação Empresarial de Itaiópolis para reunião da apresentação do Programa de Desenvolvimento Local – DEL; Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural para seminário sobre Eletrificação Rural; Requerimento de Informação nº012, de 19 de junho de 2017; Moção de Apoio apresentada pelo Poder Legislativo manifestando Apoio à PEC 003/2017; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski ao Servidor Público Municipal Edson Roberto Wolff; Indicação nº 107 enº108/2017 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno, Indicação nº109 e 110/2017, de autoria do Vereador Otávio Melnek. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador IVAN RECH,que solicitouencaminhamento de ofício pela Mesa Diretora desta Casaà ADR – Agência de Desenvolvimento Regional, requerendo informações sobre o andamento do processo licitatório ocorrido no dia 27 de março do ano de 2014, autorizando contratação de empresa especializada para realização da reforma geral e ampliação da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, situada neste município, sendo o valor total da obra estimado em 3,4 milhões. Ressaltou que até o presente momento nenhuma obra foi executada junto à referida Escola. O Vereadorcomentou sobre possível reforma que acontecerá na Escola de Ensino Médio “ Professor Roberto Grant” do Município de São Bento do Sul e questionou o motivo de ter-se realizado um processo licitatório para reforma da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea” no ano de 2014 e nenhuma execução ter acontecido e recentemente ocorrer outro processo licitatório autorizando a reforma da referida Escola na cidade vizinha de São Bento do Sul. Os Vereadores CelestinoSmangozeski e Julmar Marcos Zerger congratularam-se com o nobre Vereador, e no uso da palavra demonstraram descontentamento em relação a não execução da reforma na Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”.No uso da palavra o Vereador Ivan Rech comentou sobre assunto divulgado no jornal de Santa Catarina no final de semana, referente a uma entidade de fiscalização da gestão pública no município de São Josée que atua nos municípios daquela região, chamado Observatório Social de São José, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos junto aos municípios. Salientou que na nossa região existe a AMPLANORTE – Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense e que nos últimos três anos recebeu doações por parte dosmunicípios no valor de R$ 2.820.291,00 (dois milhões oitocentos e vinte mil e duzentos e noventa e um reais), o referido Observatório entende que estes valores são repassados a estas entidades e que não há contrapartida devidamente registrada em relação aos valores recebidos pelos municípios. Ato seguinte o Vereador solicitouencaminhamento de ofício pela Mesa Diretora desta Casa à AMPLANORTE,requerendo relatório das ações desenvolvidas junto ao município referente aos anos de 2015/2016, bem como planejamento de ações para o ano atual. Justificou que a propositura faz-se necessária para conhecimento da contrapartidaao Projeto de Lei nº 004/2017, o qual foi aprovado pela unanimidade dos votos, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência anual até o montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) a algumas entidades incluindo esta Associação. Finalizou seu pronunciamento tecendo comentários sobre reunião que acontecerá no próximo dia vinte e dois na Associação Comercial e Empresarial sobre apresentação do Programa de Desenvolvimento Local – DEL. Ato contínuo, o senhor Presidente concedeu o uso da palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que convidou todos os munícipes a participar da Caminhada Ecológica e Cultural na Natureza, que se realizará no próximo dia vinte e cinco na localidade da Iracema. Comentou sobre a dificuldade que a Casa da Cultura está enfrentando em relação a orçamento, valores, financiamento e contratação de professores. Na sequência o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente relatou sobre visita do Secretário da ADR – Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra Senhor Abel Schroeder a esta Casa no dia de hoje, convidando para Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional que acontecerá no próximo dia vinte e dois às dezesseis horas na cidade de Rio Negrinho, na qual serão abordados assuntos gerais. Salientou que na ocasião da visita foram abordados diversos assuntos e que o Secretário informou que em poucos dias será solucionado a problemática das saídas da localidade de Distrito de Itaió. No seu pronunciamento o Vereador informou que recebeu do senhor Cassiano Neudorf, Orientador da Empresa Souza Cruz, um manual sobre o Programa Gestor de Recursos Florestais elaborado em parceria com a Universidade Federal do Paraná e discorreu sobre alguns temas que o referido manual aborda. Finalizou sua fala solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos RudiGelbke para que seja realizada recuperação na estrada do Morro, que dá acesso ao Bairro Alto Paraguaçu, pois formou-se um encalhador que está dificultando o tráfego, bem como a execução de limpeza - corte das árvores na lateral desta vicinal que estão impedindo o acesso da luz solar, bem como melhorias na estrada da localidade de Campina, reencascalhamento nos pontos mais críticos, pois as atuais condições desta estrada estão impossibilitando o tráfego dos veículos.A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018, de 06 de junho de 2017 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder em nome do município a doação de veículos à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos Favoráveis.Submetido à votação, o referido Projeto de Lei Ordinária nº 018 e seus Pareceres Técnicos, foi aprovado por unanimidade de votos. O Vereador Ivan Rech, no uso da palavra teceu alguns comentários sobre o Projeto de Lei Ordinária em questão, parabenizou o Prefeito Municipal pela iniciativa deste e aos Bombeiros Voluntários pelo excelente trabalho desenvolvido junto à população Itaiopolense.Dando prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão oPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 019, de 08 de junho de 2017, que “Criamodalidades de aplicação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos Favoráveis, que submetido à votação, o referido Projeto de Lei Ordinária nº 019e seus Pareceres Técnicos, foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 012, de 19 de junho de 2017, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech,José Roberto Plonkovski, José Valdir Blazkoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, onde submetido à votação o referido Requerimento obteve aprovação unânime.O Vereador Ivan Rech realizou a sustentação do referido Requerimento de Informação e na oportunidade o senhor Presidente teceu comentários relevantes à este. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Apoio em face à PEC 003/2017, apresentada pelos Vereadores que integram o Poder Legislativo Itaiopolense, submetida à votação areferida Moçãoa ser encaminhada aos Deputados Estaduais de Santa Catarina obteve aprovação unânime.Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski parabenizando o Servidor Público Municipal Edson Roberto Wolff, submetida à votação areferida Moção obteve aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar,a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26de junho de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de junho de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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