Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de junho do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 21ª(vigésima primeira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº284/2017 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei Ordinária nº020/2017; Ofício nº294/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a dilação de prazo de mais 15(quinze) dias, a contar desta data, para levantamento das informações solicitadas através dos Requerimentos de Informações sob os nºs009 e 010/2017; Ofício do Chefe da Agência Regional da Celesc de Mafra, em atenção ao Ofício nº093/2017-PR-CMI, atendendo o Requerimento de Informação nº011/2017 do Vereador Ivan Rech; Ofício do Coordenador do Censo Agropecuário da Subárea de Canoinhas, informando que em outubro próximo iniciará o Censo Agro 2017; Indicação sob o nº111/2017 apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação de nº112/2017 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Francisco Kuiava, expressando as condolências aos familiares do saudoso jovem Ralf Fiamoncini. Passando para o grande expediente, destinado aos inscritos para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, que utilizou sua fala em função de tecer comentários a respeito da resposta que obteve ao seu Requerimento de Informação nº 011, de 05 de junho de 2017, encaminhado ao Chefe da Agência Regional da CELESC de Mafra – Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Rauen, onde solicitava as seguintes informações: - atual estrutura de funcionamento dos serviços prestados neste município; - número de funcionários e suas respectivas atividades; e – estrutura de pessoal para emergência (quedas de energia) e suas respectivas escalas e horários de trabalho. O Vereador disse que dentre os diversos itens respondidos, foi informado o número de ocorrências no município, a cada mês, no ano de 2016. Dado de fundamental importância para o desenvolvimento da Força de Trabalho no município, no momento é de um Assistente Administrativo que responde pela chefia local; e quatro eletricistas, onde normalmente fazem uma escala com atendimento de 12(doze horas/dia de segunda a sexta-feira das 7:30h às 20:00 e mais um horário comercial 8 horas/dia no sábado. Nos demais horários, fora da escala acima mencionada, o atendimento é feito por equipes de Mafra que trabalham em um turno de revezamento de 16 horas/dia e com sobreaviso no restante do tempo das 23:01h às 6:59h. Na informação que obteve, sempre que necessário face ao volume de serviços e/ ou a quantidade de emergências em Itaiópolis, este município recebe o apoio de Mafra através de equipes próprias e/ou terceirizadas. Concluindo o Vereador expressou agradecimentos ao Chefe da Agência Regional da CELESC de Mafra pelo atendimento às informações. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que teceu comentários complementares a justificativa de sua Indicação sob o nº111, de 26 de junho de 2017, indicando ao Prefeito Municipal, a possibilidade da Agência do Sine – Sistema Nacional de Empregos do município, realizar o procedimento de emissão da Carteira de Trabalho – CTPS. Aproveitou para agradecer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que através da Setor de Obras e Serviços Públicos realizou-se trabalho de melhorias na rua conhecida como ‘Beco” no bairro Lucena. Em sua fala, o Vereador demonstrou sua satisfação ao tomar conhecimento através do Prefeito Municipal, que serão realizados trabalhos de revitalização, incluindo acostamento em toda sua extensão, ou seja, desde o trevo da Rodovia SC-477 até o acesso ao bairro Alto Paraguaçú. Na continuidade dos trabalhos, desejando utilizar-se da palavra, o Presidente passou os trabalhos da sessão ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blazskoski, onde assumindo interinamente os trabalhos, deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que realizou um breve relato com relação a Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional – ADR de Mafra, que aconteceu no dia 22 de junho último na cidade de Rio Negrinho, o qual esteve presente e faz parte como membro deste Conselho, estando presente juntamente com o Vice-Prefeito Municipal – Ilustríssimo Senhor Álvaro Heillamnn, onde citou os assuntos abordados na presente reunião, apontando alguns dos itens como: - tema sobre as ações e metas do Governo do Estado até o ano de 2030; - discussão sobre estratégias para melhorar o PIB(Produto Interno Bruto) dos municípios do Planalto Norte, que está sendo considerada muito baixa, inclusive de Itaiópolis que hoje está perdendo para o município de Papanduva e aproveitou para informar que no mês de setembro, provavelmente esta reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional acontecerá em Itaiópolis e de antemão convidou os pares companheiros Vereadores para participarem da respectiva assembleia. Aproveitou para comentar sobre a Audiência Pública no dia 27 de junho de 2017 na Assembleia Legislativa do Estado, tendo por objetivo a discussão sobre a produção da erva-mate em Santa Catarina, presidida pelo Deputado Antonio Aguiar – Presidente da Frente Parlamentar da erva-mate. Comentou que a erva-mate nativa do Estado de Santa Catarina é considerada a melhor do Brasil e a discussão é de suma importância, devido aos incentivos fiscais a serem oferecidos para estimular o cultivo da erva-mate do Planalto Norte Catarinense. No ensejo o orador aproveitou para tecer comentários a respeito do ofício que este Poder Legislativo recebeu da Câmara Municipal de Papanduva, solicitando para que em forma de Moção de Apelo, seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Carlos Alberto Chiodini, e ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Antônio Aguiar, bem como as Câmaras Municipais do Planalto Norte Catarinense, requerendo o empenho dos representantes para que nossa região seja agraciado com um regime especial diferenciado de fomento para o desenvolvimento econômico. Enfatizou que na respectiva moção vem a sugestão de intervenção na economia por meio de incentivos fiscais, e no âmbito estadual, isso é aplicado principalmente no que tange ao ICMS, portanto, sugere-se uma plataforma de incentivos , como por exemplo a isenção total ou parcial do ICMS por um determinado prazo, importando mencionar que o Estado quando na função de fomentador da ordem econômica, poderá igualar o desenvolvimento das regiões, valendo-se do princípio da proporcionalidade. Diante do exposto solicitou à Mesa Diretora a elaboração de uma Moção de Apelo com os termos acima mencionados, a ser encaminhada às autoridades citadas, sendo subscrita por todos Vereadores que integram esta Casa Legislativa. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Julmar Marcos Zerger, o qual congratulou-se com as palavras do Vereador Celestino Smangozeski, quando este refere-se aos incentivos a serem oferecidos pelo Governo do Estado ao Planalto Norte Catarinense e como Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, orçamento e Contas do Município, aproveitou para convidar o público em geral para a Audiência Pública, no dia 27 de junho do fluente ano, tendo como ordem do dia a apreciação e discussão do Projeto de Lei - PPA(Plano Plurianual) para o período compreendido entre os exercícios de 2018 à 2021, nas dependências da Câmara Municipal. Voltando à sua fala, o orador realizou complementação à justificativa de sua Indicação nº112/2017, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizadas limpezas nos córregos das ruas Paulo Heyse Filho no bairro Lucena e Costa Carvalho no centro da cidade. Aproveitou para solicitar à Mesa Diretora a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no sentido de que sejam realizados trabalhos de melhorias, revestindo com cargas de pedras os trechos mais críticos da estrada da localidade de Silva Velha, haja vista que com as chuvas constantes, formaram-se ao longo da vicinal vários “borrachudos”. Aproveitou para comentar que passando pela localidade de Colônia Becker e Palmital, assustando-se haja vista que estão em precárias condições, demonstrou sua insatisfação pois o trecho mencionado estava em boas condições, porém com o início de transporte de pinos as vicinais ficaram em estado caótico, por este motivo solicitou ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, objetivando entrar em contato com o responsável pela Empresa de Pinos, para que esta tome as devidas providências de recuperação das estradas ou seja realizada fiscalização por parte da Prefeitura Municipal para averiguar se este transporte de pinos está saindo com notas fiscais, o Vereador não generalizou a classe dos madeireiros, pois respeita a classe, porém comentou que alguns utilizam-se desta prática. Ao final fez pequeno comentário a respeito da ponte sob o Rio do Príncipe da localidade de Santo Antonio Velho, que encontra-se compreendida, mas conversando com o Diretor do setor de obras do interior do município – Francisco Adolfo Pinotti, já foram levados os pranchões, onde irão reformá-la. Retornando aos trabalhos da Presidência e observando não constarem matérias para inseridas na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente passou às mãos da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei Ordinária nº020, de 19 de junho de 2017, de autoria do Prefeito Municipal e por não constarem mais assuntos a serem deliberados, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de julho de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de junho de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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