Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia1ºdo mês de agostodo ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES,FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimentalpor solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura do Requerimento de autoria do Vereador Ivan Rech, por um período de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares, bem como leitura do Ofício à 1ª Suplente da Coligação PRB/PP – da senhora Marlete Arbigaus, convocada a tomar posse pelo período solicitado pelo titular da cadeira. Na impossibilidade da 1ª Suplente assumir o exercício do mandato, conforme o Requerimento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa realizar a leitura do referido documento. Diante do cargo vago, ficou convocado a assumir o exercício do mandato de Vereador, o senhor Gilmar Soares Osório, conforme o expresso em ofício, onde foi realizada a leitura do respectivo ofício. Após as leituras efetuadas das documentações conforme normas regimentais, o senhor Presidente passou ao compromisso de posse do Suplente de Vereador o senhor Gilmar Soares Osório, declarando-o empossado. Dando prosseguimento aos trabalhos, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa, a realizar a leitura da Ata da 24ª(vigésima quarta)Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Na continuidade, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a realizar a leitura da Ata da 1ª(Primeira) Sessão Extraordinária. Colocada em discussão a redação da referida Ata, esta foi aprovada. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidospela Secretaria da Casa: ofício nº327/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº024, de 14 de julho de 2017; ofício nº342/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº025, de 25 de julho de 2017; ofício nº344/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 026, de 26 de julho de 2017; ofício nº343/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 027, de 27 de julho de 2017; ofício nº345/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 028, de 28 de julho de 2017; Projeto de Lei Ordinária nº029, de 1º de agosto de 2017, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Itaiopolense; ofício nº321/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente resposta à indicação nº 114/2017; ofício nº330/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando vias originais das Leis Ordinárias nºs 754, 755, 756 e 757/2017 para afixação no mural desta Casa de Leis; Edital de Convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal para Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de agosto do fluente ano, sobre apresentação e discussão de propostas para realização dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos compactáveis e coleta, transporte e descarga em centro de triagem de resíduos sólidos recicláveis; ofício nº005/2017 da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antônio”, solicitando contribuição para aquisição de alguns equipamentos; Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; Convite do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social para participar do Café em Rede; Convite da Epagri e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para participar do Encontro Macrorregional de Jovens Rurais das Regiões do Planalto Serrano, Norte e Alto Vale do Itajaí; ofício A29-2017 da Secretaria Municipal da Saúde encaminhando Relatório Anual da Gestão 2016; ofício circular do gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente ao Plano Nacional de Educação; ofício nº 2732/2017 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Gabinete do Deputado DóiaGuglielmi informando sobre proposições se sua autoria; ofício IBGE/Ag. Canoinhas nº 0090/2017 da Unidade Estadual do IBGE em Santa Catarina Agência de Canoinhas convidando para participar da CMGE de Itaiópolis; ofício nº012/2017 do Departamento Municipal de Esportes solicitando as dependências desta Casa de Leis para realização do congresso técnico do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2017; Requerimento da Presidente do Partido Progressista - PP, solicitando as dependências desta Casa de Leis para a Convenção Municipal do Partido Progressista; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek em face o passamento do senhor Ozires Bosse; Indicações sob os nºs 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123/2017.Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra livre primeiramente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal– REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ, que informou a população sobre as ações que a Administração Pública Municipal, está tomando, dentre estas, destacou: o Projetodo IFHAN onde tornará realidade o sonho da comunidade do bairro de Alto Paraguaçú, sendo realizada a pavimentação das ruas Padre João Kominek e Carlos Buba; a luta por projetos audaciosos em busca de recursos financeiros para pavimentações das ruas do perímetro urbano da cidade, junto ao Ministério das Cidades, FUNDAN, BADESC e recursos repassados pela Câmara de Vereadores, para pavimentações de muitas ruas do perímetro urbano da cidade. No ensejo comunicou que, através de recursosdo Governo Estadual será revitalizado o Portal da nossa cidade e juntamente uma camada asfáltica na Avenida Getúlio Vargas, bem como a rua Nereu Ramos receberá a benfeitoria de camada asfáltica com recursos da Municipalidade. Em seu pronunciamento concordou, após comparações com outros municípios, que o valor doserviço da Empresa que realiza a coleta de lixo em nosso município realmente é muito alto, porém foi um contrato que não foi realizado, nem renovado em sua gestão, a renovação foi realizada na data de 23 de dezembro de 2016. Falou que serão instaladas placas indicativas para as ruas do perímetro urbano e comunidades interioranas. Quanto à saúde informou que a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio” hoje está sendo comandada por uma Empresa que não auxilia apenas a capacidade clínica, mas também a humana e certamente serão realizadas melhorias naquele hospital, exemplificando o abaixo-assinado lido nesta reunião com vários pedidos. Também comentou que a Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com 3(três veículos) novos. Quanto aos trabalhos do setor das comunidades interioranas, disse estar progredindo pretendendo adquirir mais2(dois) caminhões novos. Informou que, após reunião com a reitoria da Unc, a municipalidade estará trazendo nos próximos anos alguns cursos superiores para o município. Demonstrou sua satisfação ao comentar sobre os trabalhos de asfaltamento que estão sendo realizados nas rodovias deste município pelo Governo Estadual. Concluindo informou que este ano, contaremos com a Festa do Boi Ralado, que será realizada no Estádio 16 de Abril, onde Itaiópolis comemorará 99(noventa e nove)anos.Em seguida o senhor presidente concedeu o uso da palavra ao vereador OTÁVIO MELNEK, este por sua vez agradeceu o Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos do Perímetro Urbano o senhor Diogo Teles e toda equipe de funcionários do setor pelo bom serviço prestado no atendimento da sua indicação nº 110, na qual indicou manutenção do bueiro ecalçamento do posto e na rua do ESF – Alto Paraguaçu.Na continuidade dos inscritos, a Presidência da Casa deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que após dar as boas vindas ao Vereador empossado, expressou aos agricultores e motoristas pela passagem do dia destes. Em seu pronunciamento realizou a sustentação e complementação de suas Indicações sob os nºs 117 e 118/2017, ambas direcionadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitando a implantação de lombada na rua Duque de Caxias, nas proximidades do Araújo Motos; e outra pedindo a realização de manutenção na rede de esgoto e reparo na tubulação das ruas Teófilo Tavares e Jacob Drosdek, localizadas no Conjunto Habitacional – Cohab Bom Jesus. Na sequência o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI,

Utilizando-se da Tribuna o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde primeiramente colocou os préstimos necessários deste Poder Legislativo ao Vereador empossado. Em seguida demonstrou sua satisfação pela parceria realizada entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, onde foi repassado um montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil) para realização de pavimentação das ruas do Bairro Alto Paraguaçu e o Vereador comentou que será realizado um sonho com a pavimentação das ruas já mencionadas. Em sua fala expressou o conteúdo de sua Indicação nº121/2017, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente sejam instalados corrimões na entrada da Estratégia de Saúde Familiar – ESF – do Bairro Alto Paraguaçú. Aproveitou a oportunidade para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam envidados esforços na execução de serviços envolvendo: a recuperação de dois bueiros na estrada que liga as localidades de Palmital e Nova Galícia, nas proximidades das propriedades dos senhores Cirilo e Urbano Landoski; e melhorias envolvendo patrolamento e algumas cargas de pedras no término da vicinal da localidade de Colônia Becker, que liga as propriedades das famílias de Antonio e Adilson Zap, bem como Mário e AntonioUnka. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises eemissão dos Pareceres Técnicos, osProjetos de Leis Ordinárias nº 024 à 028/2017,todosde autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei nº029/2017 apresentado pelos membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis.Nada mais havendo a tratar,a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2017 , nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de agosto de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017