Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e um do mês de agosto do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 27ª(Vigésima Sétima) Sessão Ordinária, onde ato contínuo submetida à discussão e votação a redação da respectiva ata, foi declarada aprovada pela Presidência da Casa. A seguir, o Presidente da Casa solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício sob o nº365/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº17/2017; Ofício do Chefe do Poder Executivo Municipal anexando vias originais das Leis Ordinárias nºs762 e 763/2017; Ofícios nºs 369 e 370/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias nºs033 e 034/2017; Convite do Governo do Estado, Secretarias Estaduais competentes, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Prefeitura Municipal de Chapecó, para palestras envolvendo o tema Regularização Fundiária, baseada na Lei nº13.465/2017, no dia 25 de agosto de 2017 em Chapecó/SC; Edital de Convocação para Audiência Pública no dia 28 de agosto de 2017 na Prefeitura Municipal de Itaiópolis, para apresentação e discussão do Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2018; Convite do SEEC – Serviço Social do Comércio, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itaiópolis, para o lançamento do Projeto Viver Saúde, no dia 24 de agosto do fluente ano, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Indicação sob o nº131/2017 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicação de nº132/2017 apresentada pelo Vereador José Roberto Plonkovski; e Moção de Pesar, de autoria do Vereador Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares do saudoso Júlio Veiga dos Santos. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu primeiramente a palavra à Superintendente da Secretaria Municipal de Saúde – Ilustríssima Senhora Araci Gelbcke Wielewski, que atendendo a solicitação realizada por esta Casa de Leis, efetuou ampla explanação sobre a importância e necessidade urgente do Ministério da Saúde aprovar o credenciamento/habilitação da Associação de Caridade São Vicente de Paulo de Mafra, assunto já abordado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger na sessão ordinária anterior, onde por decisão unânime foi expedido ofício aos Deputados Federais do Estado de Santa Catarina, na luta por esta causa. Participaram deste espaço o Vereador Julmar Marcos Zerger, e o senhor Presidente. Ato contínuo, a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que com satisfação informou que a rua José Gonçalves, do loteamento Hamilton José Hübner do bairro Lucena, já foi beneficiada com as manilhas, fruto de uma de suas indicações que apresentou, bem como da luta do senhor Deonísio Lourenço Gomes. Informou também que já foram adquiridos os meio-fios, bem como o restante das manilhas para beneficiar ruas do bairro Vila Gaúcha, oportunidade em que agradeceu a municipalidade por mais um trabalho que será realizado. Na sequência o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que Agradeceu o Chefe de Departamento do perímetro urbano da secretaria municipal de viação, obras e serviços públicos, o senhor Diogo Telles e toda sua equipe pelo bom serviço prestado na colocação de tampas nas bocas de lobo da rua Wigando Weinert, bem como aproveitou para agradecer o Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, o senhor Rudi Gelbek e sua equipe pelos bons serviços prestados quanto a melhoria na rua Wigando Weinert, como a retirada de entulhos e empedramento na estrada da localidade de Poço Claro, próximo à residência do senhor Antenor Camargo.Também registrou que na última segunda feira esteve presente na audiência pública da Prefeitura Municipal e Empresa Serrana sobre a coleta de lixo e como Vereador cobrou da empresa para que os garis não deixem os lixos amontoados nas ruas, mas que sejam recolhidos direto no caminhão, conforme a população solicita. Almejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, ocasião em que aproveitando a presença do Secretário Municipal de Saúde, solicitou-lhe averiguar as falhas que estão sendo cometidas no agendamento de pacientes que deslocam-se ao Hospital Angelina Caron e deparam-se com a consulta com profissional médico que não corresponde à área de especialização de seu problema se saúde. Também solicitou para que o Secretário Municipal ofereça uma atenção especial e dentro das possibilidades, mantenha os pacientes que almejam realizar consultas médicas no ESF – Estratégia de Saúde Familiar do bairro de Alto Paraguaçú, a fim de facilitar àquela população da melhor maneira possível. Em seu espaço, o Vereador informou ao plenário que a Câmara Municipal estará realizando esta semana um repasse no valor de R$4.000,00(quatro mil reais) ao Executivo Municipal, destinado a compra de uma impressora e tonner à Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”. Concluindo determinou à Assessoria da Casa, a elaboração de propositura subscrita por todos componentes Vereadores deste Poder Legislativo, ao Presidente da CASAN – Ilustríssimo Senhor José Valter Galina, solicitando providências urgentes quanto a autorização para que seja efetuada licitação no sentido de realizarem-se melhorias em toda parte elétrica da adutora da Empresa CASAN de nosso município, onde a população ficou totalmente descoberta, ou seja, sem água em suas residências, gerando inúmeras reclamações. Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente, dando prosseguimento à pauta do dia, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, a seguir elencados, apresentando pareceres técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes: - Projeto de Lei Ordinária nº030, de 09 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre criação do Arquivo Público Municipal de Itaiópolis, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.”; - Projeto de Lei Ordinária nº031, de 09 de agosto de 2017, que “ Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº382, de 03 de agosto de 2010, e dá outras providências”. Submetidos respectivamente à votação simbólica pelo Presidente da Casa, os Projetos de Leis Ordinárias nºs030 e 031/2017, obtiveram aprovação unânime. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei Ordinária Complementar nº017/2017, os Projetos de Leis Ordinárias nº 036 e 037/2017, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 28 de agosto de 2017 , nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 21 de agosto de 2017.

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

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