Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia sete do mês de agosto do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário, a realizar a leitura da Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Moção de Pesar em homenagem póstuma face ao passamento da saudosa Maria Inês Rogalewski Firakovski, apresentada pelo Vereador Otávio Melnek; indicações sob os nºs 124, 125 e 126/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Gilmar Soares Osório e Otávio Melnek. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra livre primeiramente ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, o qual realizou pedidos no sentido de melhorias nas estradas, solicitou patrolamento e algumas cargas de pedras nas estradas das localidades de Xavier da Silva, Palmital, Colônia Becker e São Pedro, bem como algumas cargas de pedras na estrada da localidade de São Pedro Velho, nas proximidades da residência do senhor Carlito Radeck e ressaltou que o transporte escolar está tendo dificuldades de transitar devido a formação de “borrachudos”. Em seguida o senhor presidente concedeu o uso da palavra ao vereador GILMAR SOARES OSÓRIO, este por sua vez agradeceu o Vereador Ivan Rech e a senhora Marlete Arbigaus pela oportunidade de assumir o mandato de Vereador Suplente representando o Bairro Lucena. Solicitou a colaboração de todos os vereadores referente às indicações que realizou, sendo uma delas a construção de fossa séptica para o tratamento de esgoto no conjunto habitacional IOS II popularmente conhecido como “Cidade de Deus”, e a outra indicação uma fossa séptica geral no Conjunto Habitacional Lucena, sustentou que são situações graves e prejudicam muito o dia a dia dos moradores, bem como a saúde. Finalizou seu pronunciamento comentando que em conversa com o Prefeito Municipal, este informou que está buscando financiamento com o Ministério das Cidades – Programa Mobilidade Urbana, para pavimentar a Rua Carlos Grahl e Coabinha, fazer esgoto e calçadas no Bairro Lucena.
Na sequência o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual primeiramente teceu comentários referente ao pronunciamento do Vereador José Roberto Plonkovski. Em seguida informou que no dia de hoje a Prefeitura Municipal realizou abertura do edital de licitação para conclusão do calçamento nas Ruas Padre João Kominek e Carlos Buba localizadas no Bairro Alto Paraguaçu e que

esta execução será a realização de um sonho. No uso da palavra o Vereador solicitou encaminhamento de ofício pedindo providências no sentido de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras
e Serviços Públicos, sejam envidados esforços urgentes na execução de serviços, envolvendo construção de ponte na localidade de Palmital, nas proximidades da residência da família Bileski e Mustefaga, bem como reencascalhamento na estrada que liga a Rod.SC 114 com a propriedade do senhor Maurício Sadloski (aproximadamente 2.500 metros). Na ocasião também solicitou encaminhamento de ofício em nome de todos os Vereadores pedindo providências no sentido de que através do Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam envidados esforços na execução de concluir a tubulação e reencascalhamento da Vila José Dresseno e enfatizou que esta é uma solicitação dos moradores. Neste momento o Vereador Julmar Marcos Zerger congratulou-se, comentando que no ano de 2016 foi conseguido recursos financeiros com o Deputado Vicente Caropreso do PSDB para melhorias no município, inclusive na referida Vila, mas que por motivos desconhecidos as obras pararam e espera que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicas conclua-as, pois os moradores necessitam das

benfeitorias. Em seu pronunciamento teceu comentários sobre a sua indicação nº 045/2017 sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração do Projeto “Porteira Adentro”, salientou que este beneficiará as propriedades rurais, onde atenderá os agricultores
com patrolamento e reencascalhamento de suas propriedades e que com este projeto, o Prefeito Municipal passa a ter autonomia para realizar serviços em propriedades particulares, sem sofrer as penalidades da Lei. Aproveitou a ocasião e solicitou a Mesa Diretora desta Casa de Leis encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal, pedindo em nome de todos os Vereadores encaminhamento do Projeto Porteira Adentro a esta Casa Legislativa. Os Vereadores Osvaldo Bueno e Julmar Marcos Zerger congratularam-se e evidenciaram apoio ao referido Projeto. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 024, de 14 de julho de 2017, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 649, de 24 de abril de 2015, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como seus Pareceres Técnicos Favoráveis, que submetido à votação, o referido Projeto de Lei Ordinária nº 024 e

seus Pareceres Técnicos, foi aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 025, de 25 de julho de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, onde submetido à votação, o referido Projeto e seus Pareceres Técnicos, obteve aprovação por unanimidade de votos. Na sequência a presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 027, de 27 de julho de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como seus Pareceres Técnicos Favoráveis, sendo submetido à votação, o referido Projeto e seus Pareceres Técnicos, foi aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente também colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 029, de 01 de agosto de 2017, que “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, a ab-rogar a Lei nº 626 de 11 de novembro de 2014 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Itaiopolense e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, sendo submetido à votação, o referido Projeto e seus Pareceres Técnicos, obteve aprovação por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de agosto de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de agosto de 2017.

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

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