Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia onze do mês de setembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidênciado Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimentala Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário, a realizar a leitura da Ata da 30ª (trigésimo) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: ofício nº 442/2017, do Secretário Municipal de Administração e Finanças encaminhando resposta da Indicação nº 134/2017; ofício nº409/2017, do Gabinete do Deputado Antônio Aguiar; Convite do Secretário Executivo da ADR/Mafra, para o Workshop Regional SC 2030 – Macro Região do Planalto Norte; ofício circular 009/2017, do Tribunal de Contas convidando para evento do 2º TCE em debate – “Judicialização da Saúde"; Parecer Preliminar nº 001/2017, do Projeto de Lei nº 036/2017 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município; Edital de Convocação para Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei nº 036/2017; comunicados do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, datados de 14 de julho de 2017, informando as liberações de recursos financeiros para entidades do município de Itaiópolis, totalizando o valor de R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil seiscentos e noventareais); Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski parabenizando a Direção e toda equipe da Escola de Educação Básica “Paulo Cristiano Heyse” pela organização do 1º (primeiro) Encontro do Conhecimento; Indicações sob os nºs 141,142,143,144 e 145/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Osvaldo Bueno, Otávio Melnek e Celestino Smangozeski. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra livre primeiramente ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que justificou suas indicações sob os nºs142 e 143/2017,solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal manutenção da iluminação pública na Rua Nicolau Ruthes Sobrinho, localizada no loteamento Maísa, bem como manutenção dos brinquedos do Parque Infantil “Tia Alzira”, localizado na Praça Brasil. Na oportunidade, solicitou ao Presidente desta Casa junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja repassado um pequeno recurso no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais para reforma dos brinquedos do referido parque, com o propósito de garantir a segurança das crianças. O Vereador Ivan Rech congratulou-se com a solicitação do nobre Vereador. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador IVAN RECH, o qual registrou a data comemorativa ao dia do Administrador no último dia nove e parabenizou a todos os Administradores do Município. Em seguida comentou sobre a resposta do Requerimento de Informação nº 008/2017, formulado pelo Poder Legislativo, o qual solicitavaà Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis informações sobre balanço contábile últimos autoriais do Instituto; explanando sobre documento que tratou de auditoria no ano de 2015 apresentando constantes déficits que o Instituto vem tendo nos últimos anos, salientou que conforme documento do Tribunal de Contas informando a condiçãoautorial do IPMI do ano de 2012 à 2015, relatou que em 2012 havia déficit de 2(dois) milhões, 2013 cresceu para 26(vinte e seis) milhões, 2014 para 32(trinta e dois) milhões, 2015 para 40(quarenta) milhões e no autorial de 2017 apresenta déficit de 64(sessenta e quatro) milhões, sendo que num período de dois anos teve-se um crescimento de déficit autorial de 24(vinte e quatro) milhões, ou seja um crescimento de mais de 50(cinquenta)%. O Vereador ainda ressaltou que no referido autorial apresentado, foi sugerida uma contribuição suplementar além da contribuição obrigatória para que o déficit seja sanado, foi sugerido ao Poder Executivo a implantação de uma alíquota suplementar. Finalizou seu discurso concluindo que baseado nas informações relatadas, muitos servidores poderão ficar sem aposentadoria ou o município falir e sugeriu à Presidência desta Casa a convocação da Presidente do IPMI para esclarecer o aumento do déficit autorial, principalmente nos dois últimos anos. Em seguida o Presidente da Casa destinou uso da palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este por sua vez teceu comentários a respeito dos furtos que estão ocorrendo no Município, principalmente nos Bairros Vila Nova e Lucena, situação que está preocupando os moradores que clamam por providências. Na oportunidade, o Vereador também comentou sobre situação da péssima iluminação pública da Rua José Gonçalves, popularmente conhecida como “Loteamento Hamiltão”, devido a alguns postes estarem com as lâmpadas queimadas, trazendo dificuldades à população. Na sequência a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que relatou sobre o descontentamento dos moradores do Bairro Alto Paraguaçu pela falta de água nas últimas semanas e também referente a furtos de fios de telefone, proporcionando dificuldades de comunicação aos mesmos. Em seu pronunciamento o Vereador comentou sobre a demora do início das obras do calçamento no referido bairro, disse que a população está cobrando por isso. Finalizou seu discurso parabenizando toda equipe pela organização da Festa das Capelinhas ocorrido no último dia dez de setembro. Ato contínuo, o Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos,destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que comentou sobre a demora do início das obras do calçamento das ruas do Bairro Alto Paraguaçu e disse esperar junto com os moradores a concretização deste o mais breve possível. Em seguida o Vereador sustentou suas Indicações sob os nºs 144 e 145/2017, sugerindo patrolamento e reencascalhamento na estrada da localidade de Woltroba I e II, bem como na estrada da Serra do Ruthes com a troca dos pranchões na Ponte da localidade de Serzedelo, próxima a residência da família Uhlmann. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussãoa Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski parabenizando a Direção, corpo docente e discente da Escola de Educação Básica “Paulo Cristiano Heyse” pela organização do 1º (primeiro) Encontro do Conhecimento, que submetida à votaçãofoi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar,a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de setembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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