Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito do mês de setembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI esendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário, a realizar a leitura da Ata da 31ª (trigésima primeira)Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa:ofício nº 460/2017, do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 037, de 15 de setembro de 2017; ofício nº 447/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as dependências desta Casa para realização de Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 2º(segundo) quadrimestre de 2017; Edital de Convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal para realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º(segundo) Quadrimestre de 2017; Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros totalizando R$ 113.225,88(centro e treze mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos); Requerimento de Informação nº 013, de 18 de setembro de 2017 apresentada pelo Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 146, 147 e 148/2017, respectivamente apresentadas pelos Vereadores Osvaldo Bueno, Celestino Smangozeski e Felipe Tavares. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra livre primeiramente ao VereadorOTÁVIO MELNEK, este proferiu agradecimentosao Chefe de Departamento senhor Roberto Penkal pelo atendimento à Indicação nº 142/2017, na qual solicitou manutenção da iluminação pública na Rua Nicolau Ruthes Sobrinho, localizada no loteamento Maisa e também agradeceu o Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e toda sua equipe, pelo atendimento à indicação nº 128/2017, realizada em parceria com o colega vereador Julmar Marcos Zerger, na qual foi solicitada implantação de lombada na Rua Padre José Kielczvski, localizada no Bairro Vila Nova. Na sequência a palavra foi concedida ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, o qual falou que sente-se menos triste devido a linha telefônica já estar ativa, mas que água continua faltando devido a falta de chuvas. Na oportunidade comentou que a obra do Centro de Convivência Melhor Idade do Bairro Alto Paraguaçu está quase concluída e informou que o antigo hospital do referido Bairro está passando por reformas, o qual será transformado em Museu da Imigração de diversas origens. Em seguida o Presidente da Casa destinou uso da palavra ao VereadorIVAN RECH, o mesmo proferiu comentários existentes sobre Edital Presencial nº 30/2017 do Poder Executivo Municipal e processo licitatório referente a Festa do Boi e Frango Ralado, esclarecendo sobre ítense efetuando leitura resumida de alguns deles, citou o ítem2.0 que trata das condições para entrega e 2.1 – diz que os valores arrecadados serão integralmente de direito da empresa vencedora do certame, podendo, inclusive explorar patrocínios, desde que não afetem a finalidade e o caráter cultural da festa. Em sua fala o Vereador disse que procurou pelo Ministério Público no sentido de observar se no referido processo licitatório existiria alguma possibilidade de garantir que após a festa a estrutura do campo seja mantida da mesma forma íntegra como está atualmente, para evitar que futuramente os munícipes não precisem desembolsar mais valores para que garanta-se o patrimônio público (Estádio 16 de Abril). Na sequência a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual comentou sobre pedido realizado pela sua pessoa para a Fundação Nova Vida do Município de Florianópolis, para atender clubes sociais e informou que foi atendido pelo Deputado Antônio Aguiar com alguns kits para as entidades. Salientou que também foi solicitado através de ofício, alguns materiais para a Fundação Municipal Hospitalar “Santo Antônio” e agradeceu ao Deputado pelos atendimentos a seus pleitos. Na oportunidade comentou sobre conversa com a Coordenadora da Fundação Municipal Hospitalar “Santo Antônio” senhora Keli Vanessa Poltronieri, a qual informou que a Fundação Hospitalar está tendo avanços, possui nova equipe médica a qual vem se destacando, os funcionários estão motivados e que o Prefeito Municipal está realizando visitas semanais à Fundação, auxiliando nos problemas encontrados e conferindo os trabalhos realizados. Na ocasião os Vereadores Otávio Melnek e Celestino Smangozeski congratularam-se com o nobre colega. Em seu discurso solicitou à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, pedindo melhorias na Rua OdirZanelatto – Área Verde, a qual contém buraco que está se expandindo e dificultando o tráfego. Finalizousua fala agradecendo pelo atendimento na manutenção da iluminação pública em algumas ruas do Município.Ato contínuo, o Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos,destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente sustentou sua Indicação de nº 147/2017, solicitando manilhamento na rede de esgoto da Rua Paulino Karasinski esquina com a Rua Padre José Kielczevski, localizada no centro do Município. Em seguida solicitou à Mesa Diretora desta Casa, encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, pedindo providências no sentido de regularizar a documentação das casas do Conjunto Habitacional II – Cohab – Bairro Lucena, bem como das casas do antigo DER, pois os moradores não possuem escritura da propriedade e nem pagam IPTU. Na ocasião o Vereador Julmar Marcos Zerger congratulou-se com o nobre Vereador e comentou sobre a possibilidade de regularização das casas no Bairro Nova Brasília, cuja aumentaria a arrecadação do IPTU. Encerrou seu discursoapresentando as contas da Câmara Municipal referente ao 2º (segundo) quadrimestre do corrente ano em consonância com a Lei Complementar 131/2009, efetuou a leitura do balancete contendo o relatório financeiro apresentando os valores referente a arrecadação e utilização de recursos, especificando as despesas e gastos, como também a Receita e saldos existentes, por fim informou que cujas informações estão disponíveis no mural desta Casa de Leis e publicadas no Jornal “Folha de Itaiópolis”. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 017, de 1º de setembro de 2017, que “Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº001/92, de 1º de março de 1992, e 17, de 03 de abril de 2012 e na Lei nº 53/2002, de 22 de outubro de 2002”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, onde submetido à votação, obteve aprovação por unanimidade de votos. Neste momento o Vereador Ivan Rech discorreu sobre o que trata o referido Projeto e as Leis que tiverem alterações, também comentou que o Projeto de Lei Complementar nº 017/2017 foi amplamente discutido e várias reuniões foram realizadas com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais bem como do Poder Executivo Municipal, para que o referido Projeto atendesse o acordo realizado entre os Servidores, Poder Legislativo e Poder Executivo. Na sequência a presidência da Casa colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 013, de 18 de setembro de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech. Submetido à votação o Requerimento obteve aprovação unânime. Na ocasião o Vereador Ivan Rech justificou o seu pedido. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei Ordinária nº 037/2017,que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.Nada mais havendo a tratar,a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de setembro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de setembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

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