Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco do mês de setembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI esendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário, a realizar a leitura da Ata da 32ª (trigésima segunda)Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: ofício nº498/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº018, de 22 de setembro de 2017; ofício nº 497/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº038/2017, de 22 de setembro de 2017; ofício nº499/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº013/2017; Convite da Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional da ADR – Mafra; ofício nº044/2017 da Junta Militar de Itaiópolis, convidando para Cerimônia Cívica de Compromisso a Bandeira ; ofício nº033/2017 da Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, solicitando palestra sobre o Funcionamento do Poder Legislativo; ofício nº 04/2017 da APP da Escola de Educação Básica “OdirZanelatto”, solicitando auxílio financeiro para realização da 2ª Mostra do Conhecimento; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski em face ao passamento do saudoso Romualdo Tyszka; Requerimento de Informação nº014/2017, apresentada pelo Vereador José Roberto Plonkovski; Indicações sob os nºs 149, 150 e 151/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Otávio Melnek/Osvaldo Bueno, Ivan Rech e Celestino Smangozeski. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra livre primeiramente ao VereadorFRANCISCO KUIAVA, o qual solicitou à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhamento deofício àEmpresa de Telefonia Claro, para ser verificada a possibilidade de instalação de serviços de telefonia móvel, pois já existe antena no Morro do Alto Paraguaçumas não há sinal desta operadora.Na sequência a palavra foi concedida ao VereadorJULMAR MARCOS ZERGER,este primeiramente proferiu comentários a respeito de dúvidas levantadas por professores sobre a falta dos materiais utilizados diariamente em sala de aula e esclareceu que em conversa com profissionais da Secretaria de Educação estes informaram que houveram atrasos nas licitações dos materiais devido à troca de empresa que fornece os programas de informática para a Prefeitura, disse que nas próximas semanas os materiais serão entregues. Outro assunto apresentado pelo Vereador foi sobre a estiagem, informou que na última quinta feira os membros do Poder Legislativo Itaiopolense realizaram visita na estação coletora de água na localidade de São Lourenço, na qual se depararam com situação crítica mas que algumas providências estão sendo tomadas para melhorar as condições de abastecimento de água. Na oportunidade o Vereador Ivan Rech congratulou-se com o nobre colega, informando que esta Casa de Leis já encaminhou dois ofícios à Presidência da Casan solicitando esclarecimentos sobre os planos de contingências à longo e curto prazo, bem como plano emergencial de coleta de água e tratamento de esgoto e que até o presente momento não se teve resposta de nenhum dos ofícios. Na ocasião o Vereador Celestino Smangozeskicongratulou-se com o nobre Vereador e teceu comentários de que a falta de água no município já foi discutida em anos anteriores.O Vereador Osvaldo Bueno também congratulou-se, complementando que o Rio São Lourenço atualmente não possui mais capacidade para abastecer o município. Na oportunidade o Vereador Otávio Melnek comentou sobre reclamações da população referente a falta da água e consequentemente aumento de consumo no valor da fatura.Ato contínuo, o Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos,destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente sustentou sua Indicação de nº 151/2017, sugerindo patrolamento, envaletamento e reencascalhamento de todas as ruas existentes nos bairros: Alto Paraguaçu, Lucena, Vila Nova, Bom Jesus e Vila Gaúcha, justificou que tais melhorias são extremamente necessárias e também comentou sobre a pavimentação de algumas ruas no perímetro urbano. Outro assunto abordado pelo Vereador foi sobre a falta de melhorias no loteamento do bairro Alto Paraguaçu. Aproveitou para informar os moradores da localidade de Santos Dumondt que nos próximos dias serão construídas duas pontes novas e troca de pranchões em outra ponte. Em seu discurso falou sobre melhorias que atual gestão está realizando e que os Vereadores estão fazendo o que lhes cabe para o bem dos munícipes. O Vereador comentou sobre ofício recebido pela APP da Escola de Educação Básica “OdirZanelatto”, o qual solicitava auxílio financeiro para 2ª Mostra do Conhecimento. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 036, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, onde submetido à votação, obteve aprovação por unanimidade de votos. Na ocasião o Vereador Ivan Rech discorreu sobre o que trata o referido Projeto, das prioridades e metas que o município tem no seu regime orçamentário. Ato contínuo o Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 037, de 15 de setembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, que submetido à votação, obteve aprovação por unanimidade de votos. Na sequência a Presidência da Casa colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO n° 014, de 25 de setembro de 2017, de autoria do Vereador José Roberto Plonkovski, requerendo informações sobre a destinação da cobertura antiga do Ginásio de Esportes “Francisco Linzmeyer”, que submetido à votação o Requerimento obteve aprovação unânime.Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos o Projeto de Lei Complementar n° 018, de 22 de setembro de 2017, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº038, de 22 de setembro de 2017,ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida o senhor Presidente convocou os Pares Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de setembro de 2017 (quinta-feira), com início às 19:00(dezenove) horas, para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 018, de 22 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que especifica na Lei Municipal nº23/75, de 30 de dezembro de 1975 e suas alterações posteriores e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, adequando o Código Tributário do Município de acordo com a Lei Complementar nº157 de 30 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza.Nada mais havendo a tratar,a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de outubro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de setembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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