Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia treze do mês de novembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 39ª (trigésima nona) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício da Avicultora integrada JBS e membro da AAPLA – Senhora Roseana Eda Stolte, solicitação as dependências desta Casa de Leis e no ensejo convidando os pares Edís para Assembleia da Associação dos Avicultores do Planalto Norte Catarinense, junto a integrados JBS da unidade de Itaiópolis, no dia 22 de novembro/2017; PARECER Preliminar nº001/2017 referente ao Projeto de Lei nº042/2017, que “Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 2018 do Município de Itaiópolis”, tendo como relator o Vereador Osvaldo Bueno; Edital de Convocação de Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei nº042/2017, no dia 21 de novembro de 2017, com início às 9h:30min., nas dependências da própria Câmara Municipal; Requerimentos de Informações nºs016 e 017/2017 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicação nº179 /2017 de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações nºs178 e 180/2017 apresentadas pelo Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº181/2017 de autoria do Vereador José Roberto Plonkovski; e Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Otávio Melnek, Ivan rech, Osvaldo Bueno e José Roberto Plonskovski, ao Departamento Municipal de Esportes e equipes participantes, pela realização da grande final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, que primeiramente expressou agradecimentos ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e sua equipe, pela realização do trabalho de empedramento na estrada da localidade de Linha Montaury. Aproveitou para comunicar que protocolou na Secretaria desta Casa Legislativa, Indicação ao Prefeito Municipal, no sentido de que através do Departamento de Obras, seja efetuado trabalho de patrolamento e algumas cargas de pedras na estrada da localidade de Xavier da Silva. Concluiu sua fala, reforçando a Indicação do companheiro Vereador Ivan Rech sob o nº163/2017, o qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja confeccionada faixa de pedestres em frente à Escola Municipal “Bom Jesus”. A seguir, também fazendo parte dos inscritos, a Presidência da Casa, concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, este por sua vez, realizou comentários devido a tristeza da comunidade onde novamente no dia 09 de novembro último, fomos vítima de roubo do cabo de telefone e encontrávamos sem contato telefônico, porém agora as providências foram tomadas, sendo instalado o referido cabo. Em seu pronunciamento aproveitou para relatar um problema que observou entre o portão da residência do Padre e o ponto de ônibus do bairro de Alto Paraguaçú, em frente a Escola de Educação Básica “ São João Batista”, o respectivo calçamento está afundado, ocasionando principalmente em dias de chuvas, o acúmulo de muita água, diante deste problema solicitou à Mesa Diretora da Casa, o envio de ofício ao Prefeito Municipal, para que através do Setor de Obras, seja realizado urgentemente trabalhos de recuperação daquele trecho de calçamento danificado e que no mesmo ofício conste a solicitação das comunidades de Serzedelo e São Pedro, onde reivindicam cargas de pedras para o respectivo encascalhamento, falou que em dias de chuvas nos morros os veículos não conseguem subir mais. Utilizou-se da palavra o senhor Presidente, no espaço concedido pelo orador, onde congratulou-se com o Vereador Francisco, quanto a questão do problema do calçamento em frente a Escola de Educação Básica do bairro de Alto Paraguaçú, que também a um bom tempo vem reivindicando esta melhoria, onde em contato com o setor de obras, os responsáveis repassaram que naquele local há necessidade de realizar-se trabalho de drenagem, vamos encaminhar um ofício pelo Mesa Diretora, conforme a solicitação do companheiro Francisco Kuiava, onde realmente necessita com a máxima urgência a tomada de providências para recuperação daquele calçamento. Finalizando fez pequeno comentário a respeito de uma indagação do padre quanto a construção do calçamento na rua do Cemitério do respectivo bairro. Na continuidade dos inscritos a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que como primeiro assunto informou que no último dia 08 de novembro, ocasião em que foi inaugurada a sala de empreendedorismo na Prefeitura Municipal, recebemos também a visita do Assessor do Deputado Federal Marcos Tebaldi do PSDB, que veio trazer a liberação de uma verba parlamentar no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais), onde foi feito um acordo com o Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, para que esse recurso seja destinado para algumas cirurgias e exames de alta complexidade.Usou da palavra o Presidente congratulando-se com o companheiro Julmar quanto a vinda do referido recurso financeiro e também quanto a inauguração da sala do novo empreendedor na Prefeitura Municipal, parabenizou a iniciativa do Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio. Retornando a palavra o Vereador Julmar Marcos Zerger, comentou que conseguiu através do Deputado César Souza emenda parlamentar para o setor de saúde de nosso município, num montante de R$75.000,00(setenta e cinco mil reais), a ser liberado entre os meses de fevereiro ou março do ano que vem. Aproveitou sua fala para realizar a fundamentação do seu requerimento de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre o processo de andamento do término da construção da “Casa da Melhor Idade” pertencente à comunidade de Moema e outro requerimento de informação também a ser enviado ao Prefeito Municipal sobre a execução das melhorias incluindo patrolamento e empedramento da estrada da localidade de Rio da Antinha de Moema. Usou do aparte o senhor Presidente informando que a Prefeitura irá executar a obra de melhoria da referida estrada e o Governo do Estado fará o repasse de recurso financeiro, via Agência de Desenvolvimento Regional para este fim, em parcelas mensais. Retornando o uso de seu espaço, o orador aproveitou para comentar que esteve na região de Moema e demonstrou sua imensa satisfação em constatar a obra da rodovia – SC 477 que está quase concluída, trazendo além do benefício considerável àquela comunidade, uma bela visão, incluindo as calçadas, os abrigos de pontos de ônibus, a jardinagem. Em seu pronunciamento fez prestação de contas da viagem que fez à Florianópolis na semana que passou, onde juntamente com a Associação Polonesa Cultural e a Casa Polasca, foi realizado um Projeto, onde levou junto à Fundação Nova Vida, e a Associação recebeu vários materiais para artesanato, roupas polonesas, dentre outros materiais para várias entidades de nosso município. Ato contínuo, o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da Tribuna, como primeiro assunto de sua fala fez agradecimento à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, pelo atendimento ao pedido realizado quanto ao patrolamento da entrada que dá acesso até o Frigorífico JBS; expressou agradecimentos também pelo atendimento a seu pleito, onde foram colocadas algumas cargas de pedras em uma estrada que liga as famílias de Miguel Drozdek, Melânia Banazek, Nequinho Novaszki, Irineu Rudnik, na localidade de São João; e o atendimento quanto a colocação de uma carga de pedra em um bueiro nas proximidades da família Klaumam também em São João, Aproveitou para falar a respeito da lombada que dá acesso à localidade de Xavier da Silva, que usando de uma estratégia diferente, onde a comunidade estava mobilizando-se para fechar a Rodovia SC-114, em contato com o engenheiro do DEINFRA, este através do jurídico autorizou realizar a confecção de duas lombadas, inclusive as placas já estão colocadas no locais pré-estabelecidos. Aproveitou o ensejo para justificar as Indicações apresentadas no expediente do dia, uma indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de patrolamento e limpeza dos bueiros na estrada geral da localiade de Contagem Shadeck; outra indicando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, cumpra-se o estabelecido no Art.5º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei orgânica do Município de Itaiópolis, no que Tange os proprietários de terras rurais, que margeiam as rodovias municipais, permitir à Prefeitura Municipal utilizar uma largura de 7(sete) metros, a partir do centro da rodovia , não devendo plantar árvores de nenhuma espécie desse limite, dando condições de manter as rodovias em boas condições de tráfego; e Artigo 75 do Código de Posturas – Todos os proprietários ou ocupantes de terras às margens das vias públicas são obrigados a roçar as testadas das mesmas a conservar limpas e desobstruídas as valas e valetas existentes em seus terrenos ou que com eles limitarem, removendo convenientemente os detritos. Passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou primeiramente em discussão Projeto de Lei nº040, de 06 de outubro de 2017, que “Altera dispositivos que especifica na Lei Municipal nº520, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida a Presidência da Casa, colocou em discussão o Projeto de Lei nº043, de 01 de novembro de 2017, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº016/2017, de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, requerendo ao Chefe Do Poder Executivo Municipal, informações quanto ao processo de andamento do término de construção da “Casa da Melhor Idade”pertencente à comunidade de Moema. Em votação, recebendo aprovação unânime. A seguir, a Presidência da Casa colocou em discussão o Requerimento de Informação nº017/2017, também de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referentes a execução das melhorias, incluindo patrolamento e empedramento da estrada da localidade de Rio da Antinha, comunidade de Moema. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Otávio Melnek, Ivan Rech, Osvaldo Bueno e José Roberto Plonkovski, onde em forma de moção, apresentam homenagem ao Departamento Municipal de Esportes, rela realização da grande final do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, ocorrido no dia último dia 12 de novembro, bem como a equipe campeã “ renascer”. Submetida à votação, a Moção de Aplausos, recebeu aprovação unânime. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 20 de novembro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de novembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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