Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia seis do mês de novembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 544/2017 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº42, de 27 de outubro de 2017; Ofício nº568/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº043, de 01 de novembro de 2017; Ofício nº222 da Secretária Municipal de Educação e Esporte de Itaiópolis, em atenção à Indicação sob o nº173/2017, apresentada pelos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Convite das Gerências Regionais da Epagri, para a cerimônia de Formatura do 5º Curso em Liderança, Gestão e Empreendedorismo com Jovens Rurais, no dia 09 de novembro do fluente ano em Canoinhas/SC; Ofício Circular nº064/2017 da Epagri, convidando para o Simpósio da Indicação Geográfica do Planalto Norte Catarinense – Erva Mate, no dia 21 de novembro/2017, local ASSEMCA – Canoinhas/SC; Ofício nº246/2017 da UVEPAR(União de Câmaras de Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) para o 2º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento a Vereança, nos dias 22 à 24 de novembro/2017 em Curitiba; Indicação sob o nº175/2017 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Indicação nº176/2017 de autoria do Vereador Otávio Melnek; e Indicação nº177/2017 apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador IVAN RECH, que primeiramente justificou a Indicação que apresentou juntamente com o Vereador Osvaldo Bueno, na data de hoje versando sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, seja realizado o empedramento da área de embarque/desembarque de alunos e professores defronte à Escola Municipal “Poço Claro II”. Também reportou-se a resposta que a Secretária Municipal de Educação nos forneceu gentilmente uma resposta mediante a Indicação nº173/2017, de sua autoria, juntamente com o Vereador Osvaldo Bueno, indicando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a ampliação da área da cozinha da Escola Municipal ”Poço Claro II”, o qual gentilmente recebemos uma resposta da Secretária Municipal, nos expedientes lidos na presente reunião, ficando grato pela atenção dispensada, onde informa que existem algumas outras prioridades, segundo o engenheiro, que antecedem a reforma daquele estabelecimento de ensino, então estaremos atentos a tudo o que foi descrito no ofício que nos foi encaminhado e estaremos cobrando, para que o mais breve possível seja realizada a ampliação daquela cozinha e fica o pedido para que a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, envie alguma cargas de pedras, visto que bem defronte àquele educandário existe acúmulo de água, que principalmente em dias de chuvas causa transtornos aos alunos e professores. Como segundo assunto o Vereador Ivan, comentando que já uns quinze dias atrás foi procurado por algumas famílias da localidade de Santo Antonio, onde passaram-lhe o problema de superlotação do transporte escolar, que faz o trajeto – linha 19 – (São João, Santo Antonio, Mercado Bom Dia, até a Sede), que traz os alunos para a Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”, Centro Educativo e Escola Renascer, onde expôs que levou o problema junto à Secretaria Municipal de Educação, no qual foi muito bem atendido, onde esta solicitou ao Izac Luis Michta(responsável pelo transporte escolar), que fizesse uma averiguação se realmente a informação procedia. O orador em Tribuna leu o ofício que a Secretária de Educação enviou, onde após a vistoria realizada, verificou que 16 alunos realmente transitavam em pé por falta de acento, num total de 50 lugares sentados. A Secretária também informa que em contato com a Empresa Styllus, que faz esse trajeto, não dispõe de mais um veículo momento e para fazermos a licitação na presente data, teremos aprovação somente em 15 de dezembro, o que coincide com o final do ano letivo, mas a referida Empresa comprometeu-se a oferecer veículo com 60 lugares sentados para o ano letivo de 2018. Caso haja um número maior de alunos devido à matrícula e rematrícula, que inicia-se no dia de hoje, será feita nova licitação para esta linha. O Vereador enfatizou ser verídico o fato de que 16 alunos acima da capacidade do referido transporte daquela localidade, onde solicitou para que para o próximo ano, que sejam tomadas as devidas ações de contingência para que esse problema não aconteça novamente e de antemão agradeceu pelas informações do responsável pelo transporte escolar e pela Secretária Municipal de Educação. Ato contínuo, o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da Tribuna, como primeiro assunto de sua fala fez agradecimento especial à Administração Pública Municipal, principalmente a toda equipe do Departamento do setor de obras e serviços públicos, pelo atendimento a sua reivindicação realizada semana passada, quanto a limpeza de todos cemitérios do Município. Em seu pronunciamento realizou comentário a respeito de sua indicação solicitando ao Executivo Municipal, a demolição da Escola Municipal de Vontroba II, onde em contato telefônico com a Secretaria Municipal de Educação, foi informado que o Engenheiro da Prefeitura Municipal irá deslocar-se à localidade a fim de realizar um levantamento da questão da escola e em breve será demolida, o terreno como foi doado pela família Pflanzer, automaticamente voltará para a referida família, mais precisamente para o senhor Jaime Pflanzer, um pedido da comunidade e da família, onde o senhor Jaime irá realizar a demolição, com a autorização do Engenheiro, resolvendo assim um problema sério daquela escola que estava praticamente caindo. Aproveitou o ensejo de sua palavra para justificar o teor de sua indicação realizada nesta sessão ordinária, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada que liga a localidade de Santo Antonio com a Rodovia BR 116, próximo ao Posto de Combustível Delta. Também reforçou sua solicitação expressa na indicação, onde solicita à Administração Pública Municipal, a construção de um bueiro e o patrolamento no trecho da vicinal, em uma extensão aproximada de 1.500 metros, mais conhecido como Edésio Jacó Brandalize, onde fez este pedido na data de 03 de junho de 2017, porém até o momento este trabalho não foi realizado e a cobrança dos trabalhadores da empresa JBS é grande, pois a maioria desloca-se por esse trecho por ser mais próximo para o Frigorífico JBS. O Vereador IVAN RECH utilizando-se do aparte, congratulou-se com o pedido do Vereador e como acabou esquecendo em sua fala, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Gerente Regional – ADR – Exmo. Sr. Abel Schroeder, no sentido de que através do DEINFRA seja efetuada uma operação tapa-buracos na SC- 114. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa o envio de ofício à Agência de Desenvolvimento Regional – ADR – Exmo.Sr. Abel Schroeder, conforme solicitação do Vereador Ivan Rech, em nome desta Casa Legislativa, enquanto aguardamos a vinda do recurso financeiro para revitalização desta Rodovia. Passando para a ORDEM DO DIA, por não constarem matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs042 e 043/2017, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de novembro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de novembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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