Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia nove do mês de outubro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 505/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 40, de 06 de outubro de 2017; ofício nº 506/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 06 de outubro de 2017; ofício nº 507/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 39, de 06 de outubro de 2017; ofício nº508/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 20, de 06 de outubro de 2017; Edital de Convocação do Prefeito Municipal para Audiência Pública – discussão Anteprojeto de Lei Orçamentária Anual; Ofício nº2140.8, do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública em resposta ao ofício nº 156/2017; Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 99.325,29(noventa e nove mil trezentos e vinte cinco reais e vinte nove centavos); ofício nº 164/2017, do Gabinete do Secretário Executivo da Agência de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, agradecendo a Câmara de Vereadores pela cessão de seu plenário para realização da Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional; Convite da Rádio Aliança FM 87,9 – Rádio Comunitária, para solenidade de Pré Estreia da nova grade programacional; Requerimento de Informação nº015, de 09 de outubro de 2017, apresentada pelo Vereador Ivan Rech; Indicações sob os nºs 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Felipe Tavares, Osvaldo Bueno, Ivan Rech e Celestino Smangozeski. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente observando a ausência do Superintendente Regional da CASAN – Senhor José Gonçalves, concedeu a palavra ao Ilustríssimo Senhor JOACIR MEISTER – Gerente Local da CASAN, atendendo assim a convocação realizada por esta Casa de Leis. Este de imediato ocupando a Tribuna, efetuou os devidos esclarecimentos às indagações realizadas pelos Vereadores: Ivan Rech, Julmar Marcos Zerger, Celestino Smangozeski e Francisco Kuiava. Os principais tópicos abordados foram referentes ao Contrato ou Convênio celebrado em 1974 no qual estabelece exploração de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no município pela CASAN, havendo um aditivo posteriormente em 2004 não localizado pelo Poder Executivo, o qual o Vereador Ivan Rech obteve a documentação disponibilizada no site da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, sendo que o contrato está em vigor até o ano de 2019. Outro tópico foi sobre a existência de estudo de contingência para que haja expansão para coleta de água, eventualmente apresentado ao município e se já há algum estudo de coleta de esgoto, onde segundo o gerente da CASAN, tendo inclusive a área para um reservatório para um bilhão de litros de água, na rua Jorge Lacerda, acima da antiga Coopernorte. Foi enfatizado que já existe o projeto de captação de água bruta e a necessidade da atualização do Projeto para a implantação do esgoto no município, lembrando que necessitará unir forças( CASAN, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal), na busca de recursos financeiros na esfera federal para esse fim. Por solicitação do Vereador Ivan Rech o Gerente local da CASAN irá intervir junto ao Superintendente Regional, no sentido de que disponibilize aos Vereadores, na visita que fará ao município no próximo dia 16 de outubro, documentações contendo plano de ação de contingência datado, pois são muitas recomendações e irregularidades constatadas ao longo destes últimos sete anos, conforme o Vereador constatou no site da ARIS. Aproveitando o espaço o gerente local prestou esclarecimentos sobre a barragem improvisada que foi adotada, oportunidade em que o Vereador Celestino Smangozeski expôs sobre a necessidade da CASAN realizar urgentemente a limpeza do canal do rio, também comentou que há em torno de quatro mil e trezentas ligações de água e não se fez muito para melhorar a barragem e o adutor para captar mais água, algo deve ser realizado pois teremos sérios problemas futuramente, devemos pensar em alternativas para suprir este problema e consumadas as indagações e a discussão da matéria em pauta, o senhor Presidente agradeceu a presença e a explanação do gerente local da CASAN, colocando os préstimos necessários desta Casa Legislativa, à inteira disposição da Empresa Local da CASAN. Na sequência a Presidência da Casa passou o uso da tribuna para o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este primeiramente proferiu comentários a respeito do dia Internacional do Idoso, o qual comemorou-se no último dia 1º de outubro e parabenizou todos os idosos e grupos de Terceira Idade do Município. Em seu pronunciamento agradeceu e parabenizou o Grupo de Desbravadores “Escolhidos para Brilhar”, pela realização de limpeza nos monumentos públicos e históricos do município e informou que nos próximos dias realizarão limpeza na entrada da cidade. Ato contínuo, o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que comentou sobre repasse financeiro no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos) mil reais à Prefeitura Municipal na semana passada para execução do calçamento de duas ruas no Bairro Alto Paraguaçu e uma no Bairro Bom Jesus, também informou sobre repasse financeiro no valor de R$ 4.000,00(quatro) mil reais para a Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antônio” e R$5.000,00(cinco mil reais) para a área do esporte, além dos R$ 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil) já repassados ao Executivo Municipal, totalizando repasses à Prefeitura no valor de R$ 859.000,00(oitocentos e cinquenta e nove mil reais). No uso da palavra, o Vereador agradeceu o Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos pelo atendimento ao seu pleito na realização de patrolamento na estrada da localidade de São Pedro. Em seguida justificou suas Indicações, ambas com sugestões direcionadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo a primeira delas sob o nº 159/2017, indicando conclusão da tubulação e iluminação pública na Rua Hípica 16 de Abril, localizada no centro do Município, bem como a Indicação de nº 160/2017 para que seja realizado “tapa buraco” na Rua Duque de Caxias, em frente ao NAES – Núcleo Avançado de Ensino Supletivo e a outra Indicação sob o nº 161/2017, para que seja colocada uma carga de pedra em cima do bueiro próximo a residência do Senhor Eldo Klaman, na localidade de São João. Finalizou seu discurso comentando sobre recebimento de ofício nº2017/0665 do Coronel da Polícia Militar senhor Paulo Henrique Hemm em resposta ao ofício nº 156/2017 encaminhado ao Secretário de Estado de Segurança Pública senhor César Augusto Grubba solicitando ampliação no efetivo da polícia, a qual informou que após a conclusão do Curso de Formação de Soldados em andamento será feita nova distribuição de efetivo, bem como o efetivo da Polícia Civil será incrementado com a formatura prevista para final de 2017. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 015, de 09 de outubro de 2017, de autoria do Vereador Ivan Rech, requerendo à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis senhora Kelly Marise Witt Mirek, cópias do autorial dos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, que submetido à votação foi aprovado por unanimidade de votos. Na oportunidade o Vereador Ivan Rech justificou seu Requerimento de Informação, salientando ser importante entender a origem do déficit autorial estar crescendo de forma exponencial nos últimos anos. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, os Projetos de Leis Complementares nºs 019 e 020/2017, bem como os Projetos de Leis Ordinárias nºs 039 e 040/2017, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 16 de outubro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de outubro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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