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Atas

ATA DA 2ª(Segunda) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de fevereiro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ,GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental, o senhor Presidente de conformidade com o Art.192 § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, solicitou ao Secretário da Casa proceder a leitura do Ofício de Convocação para a sessão extraordinária, de autoria do Prefeito Municipal. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou em votação o referido Pedido de Convocação, sendo aprovado por unanimidade de votos e declarou aberta a sessão extraordinária, solicitando ao Secretário da Casa efetuar a leitura da matéria que motivou a presente convocação. Efetuada a leitura, o senhor Presidente entregou os Projetos e Leis nºs002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2009, bem como o Projeto de Lei Complementar nº001/2009, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para análise e emissão de Pareceres Técnicos e SUSPENDEU a sessão pelo prazo necessário, a fim de que as Comissões Técnicas pudessem exarar os pareceres relativos aos Projetos de Leis em questão. REABRINDO os trabalhos, o senhor Presidente, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, a seguir especificados, todos apresentando Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº002/2009, que “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. O Vereador Wilson Matias Marciniak utilizou-se da palavra expondo que está sendo favorável ao Projeto de Lei em questão, haja vista que a instituição pretendida contará com recursos do Governo Federal, não onerando os cofres públicos municipais; Projeto de Lei nº004/2009, que “Altera dispositivos da Lei nº001/2005, de 22 de fevereiro de 2005 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº005/2009, que “Altera redação do Artigo 1º, da Lei nº245/2008, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº006/2009, que “Altera Parágrafo 2º, do Artigo 3º, da Lei nº005 de 22 de fevereiro de 2005”; e Projeto de Lei nº007/2009, que “Cria cargos e estabelece outras providências”. Submetidos à votação, receberam aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa o envio ao Executivo Municipal, de comunicação da aprovação dos Projetos de Leis, também comunicou ao plenário que foi concedido Pedido de Vistas aos Projetos de Leis nºs003, 008/2009 e ao Projeto de Lei Complementar nº001/2009, solicitado pelo Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça – Vereador Wilson Matias Marciniak. Amparado pelo inciso I, do Art.193 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o senhor Presidente CONVOCOU ao pares companheiros para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2009, com início às 09:00 horas, horário este, estipulado em comum acordo firmado entre os Vereadores, para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº001/2009 que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, altera a denominação da Secretaria de Saúde e do Desenvolvimento Social e dá outras providências”. Deliberadas as matérias que motivaram a realização da presente reunião, o senhor Presidente encerrou a referida sessão extraordinária, agradecendo a presença dos pares Vereadores.

Sala das Sessões em 09 de fevereiro de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente