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ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia onze do mês de dezembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 43ª (quadragésima terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 602, 606, 607, 609, 611 e 613/2017 todos do Prefeito Municipal, Ofício Circular nº009/2017 do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, solicitando por via postal ou eletrônica, a legislação que institui o plano de cargos, carreiras e salários dessa Câmara Municipal; Convite e Programação para Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional ADR – Mafra, no dia 13 de novembro de 2017, às 17:00 horas, em Mafra; Indicação nº195/2017 apresentada por todos Vereadores que compõem este Poder Legislativo; Indicação nº196/2017 do Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº197/2017 subscrita por todos Vereadores;e Requerimento de Informação nº023/2017apresentado por todos Vereadores deste Poder Legislativo. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente agradeceu a leitura efetuada pelo senhor Secretário e conforme os ditames regimentais, destinou espaço de tempo ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Excelentíssimo Senhor ADRIANO CEMBALISTA, conforme solicitação que efetuou através do Ofício nº01/2017,a fim de realizar explanação referente a projeto de planejamento, propostas, coordenação e gerenciamento que atendam a respectiva pasta. Participaram do espaço reservado ao debate os Vereadores Ivan Rech, Julmar Marcos Zerger, Otávio Melnek, Osvaldo Bueno e o senhor Presidente. Em seguida utilizaram-se da Tribuna os Vereadores inscritos FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JULMAR MARCOS ZERGER, OTÁVIO MELNEK, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI. Ato contínuo, o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, que destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que após seu pronunciamento, retornou aos trabalhos, passando para a ORDEM DO DIA, colocando primeiramente em discussão o Projeto de Lei Complementar nº024/2017, de 08 de dezembro de 2017, que “Atualiza os Valores Venais de Imóveis Rurais, base de cálculo para fins de cobrança do ITBI(Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e dá outras providências e seus Pareces Técnicos favoráveis. Submetido à votação, recebeu aprovação unânime. A seguir, a Presidência da Casa submeteu à discussão do plenário o Projeto de Lei Ordinária nº048/2017, de 21 de novembro de 2017, que “Altera dispositivos da Lei nº762, de 15 de agosto de 2017” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº023/2017, de autoria dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP: - Prestação de contas contendo o balanço com faturamento e cobrança, total da receita arrecadada e despesas realizadas; - estudo do impacto financeiro atual e dos respectivos reajustes propostos; e tabela atual vigente de valores cobrados. Em votação o referido Requerimento de Informação, recebendo aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente, cumprindo o que preceitua o Regimento Interno da Casa de Leis cumprindo as determinações regimentais iniciou o processo de eleição para escola da nova MESA DIRETORA para o ano de dois mil e dezoito, iniciando o processo de votação obedecendo os trâmites regimentais previstos nos Arts.39,40 e 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Casa realizar a leitura das Chapas registradas em conformidade com o Artigo 40 de nosso Regimento Interno(devidamente assinadas e protocoladas na Secretaria da Casa), constituídas da seguinte maneira: CHAPA Nº1: PRESIDENTE: OSVALDO BUENO; VICE-PRESIDENTE: FELIPE TAVARES: 1º SECRETÁRIO: IVAN RECH; e 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI. Após a leitura, o senhor Presidente informou de que forma a eleição secreta seria procedida, ou seja, o Secretário distribuiu as cédulas(contendo Chapa Nº01 e Branco) e foi utilizada a Tribuna como local para votação, preenchida a cédula, o Vereador depositou-a na urna pré-estabelecida na Mesa Principal. O Presidente comunicou também que a votação seria nominal e em ordem alfabética, onde iniciou-se o processo de votação, chamando respectivamente cada Vereador, para a votação. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente nomeou os Vereadores FRANCISCO KUIAVA e VALDIR BLASZKOSKI, a fim de fazerem parte da Comissão de apuração dos votos. Após a escrutinação dos votos, o senhor Presidente anunciou o resultado da votação, sendo:CHAPA nº01 obteve 7(sete) votos SIM e 2(dois) votos em branco. Sendo assim constituída a MESA DIRETORA que dirigirá os trabalhos no ano de 2018: Presidente OSVALDO BUENO; Vice-Presidente: FELIPE TAVARES; 1º Secretário: IVAN RECH; 2: Secretário: JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI. Ato contínuo formalmente solicitou ao 1º Secretário da Casa efetuar a leitura do TERMO DE POSSE da MESA DIRETORA que dirigirá os trabalhos a partir de 1º de janeiro de 2018. Com a palavra o senhor Presidente declarou empossados os Vereadores eleitos da Chapa nº01, convidando o Presidente eleito senhor Vereador OSVADO BUENO, para realizar suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes os Projetos de Leis Complementares nºs 022 e 023 /2017; e o Projeto de Lei nº 049/2017, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Sala das Sessões em 11 de dezembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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