Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro do mês de dezembro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI esendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental a Presidência da Casa solicitou ao 1º Secretário, a realizar a leitura da Ata da 42ª (quadragésima segunda)Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leiturados expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: ofício nº 596/2017 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 45, de 17 de novembro de 2017; ofício nº 597/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 21, de 01 de dezembro de 2017; ofício nº 598/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 01 de dezembro de 2017; ofício nº 019/2017 do Chefe de Departamento de Esporte, solicitando repasse financeiro para aquisição de veículo destinado ao referido departamento; ofício nº01/2017 do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando uso da tribuna no dia 11 de dezembro do corrente ano; Moção de Congratulação apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smagozeski; indicações sob nºs 193 e 194/2017, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Ivan Rech/Otávio Melnek e Celestino Smagozeski. Passando para o grande expediente, o senhor Presidente concedeu a palavra livre primeiramente ao Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual proferiu agradecimentos ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas o senhor RudiGelbcke e toda sua equipe, pelo atendimento à sua indicação nº 182/2017, sugerindo patrolamento e empedramento nos pontos mais críticos da rua José Odelli, localizada no bairro Bom Jesus.Na sequência a Presidência da Casa passou o uso da tribuna para o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este por sua vez solicitou à mesa diretora desta Casa de Leis, encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando trabalhos de melhorias incluindo patrolamento e cargas de pedras, na estrada geral que vai da localidade de Rio Vermelho para a comunidadede Uvaraneira, nas proximidades das residências dos senhores: Abel Master, JoélcioRochinski, Jones Rochinski, Vitor Rochinski, Edil Kruguer, Luiz Master e Carlos Novacki, bem como patrolamento e encascalhamento na estrada que liga a Estratégia Saúde da Família – ESF da localidade de Poço Claro até a Capela (Igreja Católica) da respectiva comunidade. Na ocasião o Vereador Osvaldo Bueno congratulou-se com o nobre colega, comentou que já realizou indicação pedindo melhorias na estrada da comunidade de Uvaraneira e que a mesma encontra-se em péssimo estado. Na sequência a presidência da mesa concedeu uso da palavra ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, o qual expressou agradecimentos ao Secretário de Viação e Obras Públicas o senhor RudiGelbcke, pelo atendimento aos pleitos em que pediu confecção de uma ponte na comunidade de Linha Montaury, bem como benfeitorias nas estradas das localidades de Contagem Ranck e São Lourenço.Ato contínuo, o Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos,destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente falou sobre a Moção de Congratulação apresentada pela sua pessoa ao senhor Rodney Heyse, Engenheiro do DEINFRA, agradecendo pelo atendimento ao pleito, no qual foram confeccionadas lombadas em frente à entrada para comunidade de Xavier da Silva município de Itaiópolis. Salientou que a realização do referido pleito foi uma conquista, pois os moradores estavam pedindo por esta melhoria à quatro anos. Comentou que com a sobra do material asfáltico foi efetuado trabalhos de tapa-buracos na Rod. SC 144, no trecho conhecido como DER. Também proferiu comentários sobre a Moção de Aplausos apresentada por este Vereador, na qual homenageando o Reverendíssimo Padre AntonioNazarcko e toda equipe que trabalharam na organização do 4º Jantar Jançante Ucraniano, bem como ao grupo folclórico Ukrainska Ducha pela belíssima apresentação. Na oportunidade o Vereador José Roberto Plonkovski congratulou-se com o colega e informou que foram vendidos mais de quinhentos e trinta ingressos resultando num excelente evento. O Vereador Celestino Smangozeski disse que com a devolução de recursos não aplicados pela Câmara Municipal à Prefeitura, deseja que o Prefeito destine um montante de 5.000,00(cinco) a 8.000,00(oito) mil reais ao Grupo FolclóricoUkrainska Ducha. Finalizou seu discurso informando sobre fato que está ocorrendo na Estratégia Saúde Família – ESF da localidade de Iracema, no qual este funciona apenas dois dias por semana, onde os moradores estão enfrentando dificuldadesenfatizou que há necessidade de ter uma Enfermeira fixa na referida localidade para atender a demanda dos usuários, bem como o funcionamento semanal da unidade de saúde. Informou ainda que em conversa com o Secretário da Saúde, este disse que tomará providências para solucionar tais problemas. O Vereador Otávio Melnek congratulou-se com o nobre colega, disse que também já efetuou cobranças ao Prefeito sobre a referida situação e o mesmo prometeu que o fato não se repetiria. Teceu comentários sobre atendimentos efetuados pelos funcionários nos Postos de Saúde e Hospital, cobrou a instalação do relógio ponto. Ainda na oportunidade este Vereador abordou que há necessidade de mais profissionais na Fundação Municipal Hospitalar Santo Antônio e não nas ESFs. O Vereador Celestino Smangozeski finalizou seu pronunciamento discorrendo sobre ofício encaminhado ao Senhor Abel Schroeder, solicitando trabalhos de tapa-buracos em toda extensão da SC-144 da municipalidade. Informou que o mesmo liberou uma carga de asfalto e o Poder Executivo, através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos realizará a operação tapa-buracos. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussãoo Projeto de Lei Ordinária n° 042, de 27 de outubro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 do município de Itaiópolis, e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, onde submetido à votação, obteve aprovação por unanimidade de votos. Na oportunidade o Vereador Ivan Rech teceu comentários a respeito do referido Projeto efetuando a leitura dos valores orçados para o exercício de 2018 contidos no LOA – Lei Orçamentária Anual e pede para que o Poder Executivo utilize da melhor forma possível os recursos, ressaltou que tem profunda preocupação em relação à folha que está sempre acima de 50%(cinquenta) e que as licitações e compras devem ser bem feitas. Ato contínuo o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 046, de 20 de novembro de 2017, que “Denomina rua no perímetro urbano e dá outras providências”,de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, submetido à votação teve aprovação por unanimidade de votos. Na sequência a Presidência da mesa colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária n° 047, de 20 de novembro de 2017, que“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder, em nome do Município, a doação de veículos à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que submetido à votação foi aprovado pela unanimidade dos votos. O Vereador Ivan Rechteceu comentários referente ao Projeto em epígrafe, explicou que este tratou de doação de dois veículos ao Corpo de Bombeiros e aproveitou a oportunidade para parabenizá-los pelos bons trabalhos prestados à população.Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Congratulação apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeskiagradecendo o Engenheiro do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, senhor Rodney Heyse pelo atendimento a um pleito, a qual submetida à votação teve aprovação pela unanimidade dos votos. Dando prosseguimento o Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski,homenageando o Reverendíssimo Padre Antônio Nazarko e toda equipe que trabalharam na organização do 4º Jantar Dançante Ucraniano, sendo submetida à votação foi aprovada por unanimidade de votos. Constatando não haverem mais matérias para serem deliberadas pelo plenário, a Presidência da Casa entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, osProjetos de Leis Complementares nºs 021 e 022/2017, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidência da Casa encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de dezembro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

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