Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de fevereiro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 47ª(Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Requerimentos de Informações nºs 004 e 005/2018; Indicações nºs 019 à 028/2018; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek, expressando condolências aos familiares do saudoso Juvenário Grein. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço para os inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que reforçou seu pedido ao Poder Executivo Municipal, realizado em forma de indicação de nº167/2017, solicitando providências no sentido de efetuar limpeza no terreno que faz fundos do Cemitério Municipal Central, falou que o mesmo localiza-se ao lado da propriedade do senhor Carlos Bilicki e foi doado à Prefeitura Municipal pelo senhor Francisco Bilicki. Fez ampla justificativa concernente à respectiva propositura. Seu pronunciamento foi aparteado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger que solidarizou-se com o pedido de reforço do companheiro edil. No ensejo de seu pronunciamento sustentou o conteúdo expresso na justificativa de sua Indicação nº020/2018, solicitando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizados trabalhos como patrolamento e algumas cargas de pedras nos pontos mais críticos da estrada de São Pedro Velho, sentido à propriedade do senhor Carlos Mireski e ao “Pesque e Pague Juraski”. Em seguida, a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que aproveitando a presença de moradores da comunidade de KM 27 teceu explanação sobre sua Indicação de nº022/2018, efetuada juntamente com o Vereador Julmar Marcos Zerger, os quais indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudo para verificar-se a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na entrada do Km 27, especificamente na rodovia da SC 114 - Km 4 – Rodovia Prefeito Teófilo Tavares, quando for realizada a revitalização da referida rodovia. Aproveitou para solicitar à Mesa Diretora para que sejam encaminhados ofícios ao Engenheiro do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA – Ilustríssimo Senhor Rodney Heyse, solicitando estudos objetivando verificar a viabilidade de confecção de redutor de velocidade ou trevo, bem como ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR de Mafra – Excelentíssimo Senhor Abel Schroeder, reivindicando providências a fim de que realmente o pleito em tela da comunidade do Km 27 seja atendido. Aproveitou o ensejo para tecer comentários referentes à sua Indicação sob nº028/2018, solicitando ao Prefeito Municipal, patrolamento e reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada que liga as propriedades das famílias Max e Oribka, localizada em Santos Dumond. Em sua fala expressou agradecimentos ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, pelo trabalho de recuperação total realizada na estrada da comunidade de Serzedelo, atendendo assim seu pleito efetuado juntamente com o Vereador Francisco Kuiava. Também enfatizou que solicitou à municipalidade a necessidade de melhorias na ponte de São Pedro Velho, fato que deixou-o satisfeito em constatar que a Secretaria de Viação e Obras Públicas já está resolvendo o problema de recuperação da referida ponte. Finalizando sua fala agradeceu ao Executivo Municipal o trabalho de recuperação da ponte da comunidade de Santos Dumond. No prosseguimento dos inscritos, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que efetuou sustentação ao pedido do companheiro Vereador Celestino Smangozeski, no que tange à Indicação nº022/2018 sobre a implantação de redutores de velocidade e da necessidade do envio dos respectivos ofícios solicitados anteriormente, solicitando também o envio de ofício à Empresa vencedora quando do término do processo licitatório da obra de revitalização. Aproveitou para sustentar a justificativa de sua Indicação de nº023/2018, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam executadas benfeitorias no trecho do calçamento da rua Nereu Ramos, especificamente em frente à loja Vitrine Móveis - centro. Também em seu espaço realizou comentários atinentes ao Requerimento de Informação que efetuou em conjunto com o Vereador Francisco Kuiava, os quais requerem ao Prefeito Municipal, informações que versem sobre a paralisação referente a obra da Casa da Melhor Idade do bairro de Alto Paraguaçú. Com a palavra o senhor Presidente determinando à Assessoria da Casa a expedição de ofícios, em nome de todos Vereadores conforme solicitados pelos Vereadores Celestino Smangozeski e Julmar Marcos Zerger aos órgãos competentes, frisando que esta obra de confecção de redutor de velocidade na localidade de KM 27 – Rodovia SC – 114, possa ser realizada mesmo antes de ser revitalizada, devido ao grande risco de ocorrência de acidentes. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente destinou espaço de tempo ao Vereador FELIPE TAVARES, que deixou registrado os teores de suas Indicações: sob nº024/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, sejam realizados trabalhos de patrolamento na estrada do Rio da Lousa, bem como recuperação da ponte situada próxima à propriedade da família Maia, ambas localizadas no Bonsucesso; e Indicação de nº025/2018 indicando ao Prefeito Municipal, a realização de melhorias no antigo Posto de Saúde da localidade de Bonsucesso, como reforma no banheiro e aquisição de móveis. O nobre Vereador aproveitou para realizar homenagem ao dia do Esportista, comemorado no dia 19 de fevereiro, destacando a importância do esporte para uma vida saudável. Passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente, colocou primeiramente em discussão o Requerimento de Informação nº004/2018, apresentado pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre qual legislação estabelece regras para emissão de nota fiscal de produtor rural. Em votação, sendo aprovado por unanimidade o Requerimento de Informação nº004/2018. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente, colocou em discussão o Requerimento de Informação nº005/2018, apresentado pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Francisco Kuiava, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações que versam sobre a paralisação referente a obra da Casa da Melhor Idade do bairro Alto Paraguaçú. Em votação, sendo aprovado por unanimidade o Requerimento de Informação nº005/2018. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de fevereiro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de fevereiro de 2018.

IVAN RECH
1º Secretário

OSVALDO BUENO
Presidente

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