Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia cinco de março do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 49ª(Quadragésima Nona) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº077/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº004/2018; Ofício do Poder Executivo Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº004/2018; Ofício nº084/2018 do Prefeito Municipal, anexando documentos em atendimento ao Requerimento de Informação nº002/2018; Edital de Convocação do Prefeito Municipal, para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2017 do Município de Itaiópolis, no dia 09 de março de 2018, nas dependências da Câmara Municipal; Comunicado da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis/SC; Projeto de Lei Ordinária nº008/2018 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Requerimento de Informação nº006/2018 de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Ivan Rech, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Moção de Congratulação apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando agradecimentos à Direção da Funerária Henvida; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, apresentando as condolências aos familiares da saudosa Genoveva Smangorzewski; e Indicações sob os nºs 034 à 044/2018. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço para os inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que primeiramente complementou as justificativas expressas em suas indicações efetuadas juntamente com o companheiro Vereador José Valdir Blaszkoski, realizadas na presente sessão plenária: - Indicação sob o nº038/2018, solicitando ao Prefeito Municipal o empedramento em toda extensão da estrada da comunidade de Rio do Bispo; Indicação nº039/2018, pleiteando junto ao Executivo trabalhos de empedramento e patrolamento em toda extensão da estrada da localidade de Nova Esperança; e Indicação de nº042/2018 solicitando ao Prefeito Municipal, a implantação de lombada na rua Francisco Daudt Loures, bairro Lucena, nas proximidades da residência do senhor Jacir Caetano da Luz. Aproveitando o uso da Tribuna, parabenizou o senhor Presidente pela passagem de seu aniversário, almejando-lhe saúde, sucesso na consecução de todos objetivos. Fazendo parte dos inscritos, a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da mesma como primeiro objetivo de sua fala, foram as sustentações às justificativas as duas Indicações que apresentou nesta reunião, sendo uma de nº040/2018, indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de algumas cargas de pedras na estrada da Campina, a qual liga o aviário do senhor Geraldo Dolinski; e outra de nº041/2018, reivindicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências na realização de trabalhos de envaletamento, patrolamento e reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada que liga com a rodovia SC-477 – Distrito de Itaió, com as propriedades das famílias Júlio e José Smangozeski e Joaquim Hoffman. No ensejo de sua fala expressou agradecimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal pela autorização quanto a licitação para compra de 2(duas) academias para a Melhor Idade ao ar livre, sendo uma para a comunidade de Iracema (um pleito seu) e outra para o Distrito de Itaió (pedido do Vereador José Valdir Blaszkoski), disse que estas aquisições são graças a economia que a Câmara fez ano passado. Aproveitou ainda seu espaço para solicitar à Mesa Diretora abrir um precedente no que tange à Instrução Normativa de nº001/2018 – CMI, especificamente a algumas proposições como é o caso das moções, exemplificando falou que estaria neste dia apresentando uma moção de congratulação pela 38ª Romaria Penitencial em Iracema. Com a palavra o senhor Presidente informando que estará levando este pedido à direção desta Casa de Leis, sempre primando para melhorar a condução dos trabalhos legislativos. Estando inscrito para a oratória, a Presidência concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que em Tribuna realizou homenagem especial às servidoras municipais desta Casa de Leis, extensiva às demais mulheres itaiopolenses pela passagem do dia internacional das mulheres comemorado no dia 08 de março. Disse que dentre tantas datas especiais em nosso calendário, com certeza esta data é uma das mais marcantes no que diz respeito as lutas e as vitórias das mulheres na busca por igualdade de direitos na sociedade moderna. Aproveitou para citar as mulheres Vereadoras que ocuparam uma cadeira no transcorrer das legislaturas. Ao final saudou todas as mulheres que lutam diariamente pelo desenvolvimento de nossa cidade. No aparte concedido usou da palavra o Vereador Celestino Smangozeski, o qual congratulando-se com o companheiro Edil Francisco Kuiava. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador FELIPE TAVARES, que no uso da mesma efetuou a complementação da justificativa à sua Indicação sob nº044/2018, solicitando ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja executado serviço de coleta de lixo na localidade de Bonsucesso. Aproveitando a oportunidade expressou felicitações pela passagem do aniversário do companheiro Vereador Otávio Melnek e do senhor Presidente. Em seguida, a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador ROBERTO PLONKOVSKI. Este, por sua vez, teceu comentários realizando sustentação às justificativas de suas proposituras através das Indicações sobº o nº035/2018, solicitando ao Prefeito Municipal o patrolamento em toda extensão da localidade de São Pedro, bem como colocação de algumas cargas de pedras nos pontos mais críticos; e a Indicação de nº037/2018, indicando ao Prefeito Municipal , a confecção de lombada na rua Jorge Lacerda, bairro Vila Nova, nas proximidades da indústria “LV Portas”. Finalizando desejou felicitações aos seus companheiros Vereador Otávio Melnek e o senhor Presidente pelo transcurso do dia do aniversário dos mesmos e deixou registrado suas felicitações pela passagem do dia das mulheres, não deixando também de parabenizar os organizadores pela 38ª(trigésima oitava) Romaria Penitencial em Iracema que aconteceu com grande êxito no último dia 04(quatro) de março, onde esteve presente. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, onde primeiramente reforçou o conteúdo expresso na justificativa de sua Indicação de nº033/2018, solicitando ao Prefeito Municipal, para que seja intensificada a fiscalização da Prefeitura junto aos proprietários de terrenos baldios para proceder e manter a limpeza de suas áreas. Também sustentou a justificativa de sua Indicação de nº036/2018, apresentada nesta reunião, indicando ao Prefeito Municipal, a realização de canalização de esgoto mediante a colocação de manilhas na rua Reinoldo Hubner, localizada no bairro Vila Nova, nas proximidades da casa nº88 (tubos já disponíveis no local). Aproveitou para informar que recentemente recebeu informação e solicitação de um morador da comunidade de São Lourenço, para que verificássemos a situação da linha 10(dez) do transporte escolar, pois segundo relatos de pais a capacidade do meio de transporte é de 23(vinte e três) alunos, porém sua lotação está sendo de 42(quarenta e duas) a (quarenta e quatro) 44 crianças, além da superlotação, há um grande buraco no assoalho, próximo à escada. Diante do problema em questão, o nobre Edil informou ao plenário que oficializou-o à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no último dia 02 de março, para as devidas providências. Concluindo seu pronunciamento, parabenizou toda equipe de organizadores pelo excelente evento da 38ª(trigésima oitava) Romaria Penitencial em Iracema realizada no último dia 04 de março, onde esteve presente e também parabenizou todas mulheres pela passagem do dia 08 de março e deixou a seguinte mensagem:”Mulher é vida, ela dá a vida. Ninguém espelha tanto a esperança quanto a mulher. A gente deveria ajoelhar-se todas as noites e agradecer a Deus a dádiva que ele nos deu: a MULHER. Não há algo que prime mais em nosso planeta do que as mulheres, não há algo que espirre mais amor, mais verdade. A mulher é singular sobre todos os pontos de vista. Obrigado a todas as mulheres por serem tão especais.” Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal - FELIPE TAVARES, que assumindo interinamente a Presidência, destinou a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO, que por sua vez realizou comentário no que tange à sua Indicação de nº034/2018, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o patrolamento e empedramento nos pontos mais críticos da estrada da localidade de Campina, bem como recuperação da ponte localizada ao lado da propriedade do senhor Vinícius Winiarski. Também enfatizou o conteúdo expresso em sua Indicação de nº043/2018, indicando ao Prefeito Municipal, criação de Convênio Hospitalar com o Hospital Nossa Senhora do Rocio – Campo Largo/Pr, para procedimentos de cirurgias, realização de exames diversos e transferências emergenciais. Sustentou o teor da justificativa, acrescentando que o referido convênio irá agilizar os atendimentos na fila de espera de pacientes do SUS, beneficiando-os diretamente, garantindo rapidez, eficiência, qualidade de vida, saúde e bem estar. Concluindo registrou a passagem do aniversário do companheiro Vereador Otávio Melnek, almejando muita força, saúde e que Deus ilumine todos seus caminhos. Os Vereadores Julmar Marcos Zerger e Celestino Smangozeski, utilizaram-se do espaço concedido pelo orador, para congratular-se com o companheiro Vereador Osvaldo Bueno pela indicação apresentada, em firmar Convênio Hospitalar com o Hospital Nossa Senhora do Rocio – Campo Largo/PR. Retornando aos trabalhos e passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente, colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº006, de 26 de fevereiro de 2018, de autoria do Vereador IVAN RECH o qual “Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Itaiópolis” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Utilizou-se deste espaço o Vereador Julmar Marcos Zerger que deixou registrado suas congratulações pela elaboração do referido Projeto de Lei, bem como o autor da propositura, que realizou complementação à justificativa de seu Projeto de Lei. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº007, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências” de 22 de fevereiro de 2018, e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na sequência a Presidência da Casa colocou em discussão o Requerimento de Informação nº006/2018, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Ivan Rech, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, cópia das Portarias que concedem gratificações às equipes que compõem as Unidades de Estratégia de Saúde da Família - ESF, conforme disposto na Lei nº775/2017, de 14 de novembro de 2017 – (PMAQ – AB). Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Congratulação, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, o qual em forma de moção expressa agradecimentos à Direção da Funerária Henvida, que colaborou doando R$250,00(duzentos e cinquenta) reais, destinado na colocação de portas para a Capela Mortuária do bairro de Alto Paraguaçú. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei Ordinária nº004/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº008 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos projetos mencionados. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 12 de março do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 05 de março de 2018.

IVAN RECH
1º Secretário

OSVALDO BUENO
Presidente

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