Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 52ª (QUINGUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de março do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência interina do Vereador FELIPE TAVARES, tendo em vista a ausência do titular do cargo – Presidente Excelentíssimo Senhor OSVALDO BUENO, conforme Atestado Médico apresentado e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER E OTÁVIO MELNEK, estando ausente o Vereador e Presidente OSVALDO BUENO. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente em Exercício solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência interina da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente interino solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 107/2018 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei Ordinária nº005/2018, de 23 de fevereiro de 2018; Ofício nº 110/2018 do Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº 001/2018 de autoria do Vereador Ivan Rech; Ofício nº 111/2018 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº 005/2018, apresentado pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Francisco Kuiava; Indicações sob os nºs 047 e 48/2018 apresentadas pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 049/2018 de autoria do Vereador José Valdir Blaszkoski; Indicação nº 050/2018 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; e Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares da saudosa Solange Augustini Kruger apresentada pelo Vereador Julmar Marcos Zerger. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente em Exercício destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que primeiramente com satisfação parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, onde através de grande empenho Itaiópolis conseguiu através do SUS, via Estado e realizadas em Campo Alegre, totalizando 91 (noventa e uma) cirurgias para pacientes com cataratas e todas elas já foram realizadas. Aproveitou seu espaço para realizar comentário a respeito da resposta ao Requerimento de Informação de nº005/2018, que efetuou juntamente com o companheiro Vereador Francisco Kuiava, referente a obra da Casa da Melhor Idade do bairro Alto Paraguaçú, disse que a resposta foi formulada pela senhora Aline Roberta Soethe – engenheira da municipalidade. Em seu espaço aproveitou para solicitar ao Executivo Municipal melhorias na estrada que dá acesso às famílias que moram na granja do proprietário Esmair Davet da localidade de Santos Dumond. Também solicitou providências, junto à municipalidade para que seja efetuado trabalho na resolução de outra situação problemática que apontou na saída de acesso à propriedade da senhora Tereza Radzinski, nas proximidades da APAE, pois devido a problemas de saúde na família, há a necessidade de efetuar trabalhos de melhorias no acesso de saída. Com a palavra o Vereador Celestino Smangozeski congratulando-se com o pedido do companheiro Vereador Julmar Marcos Zerger, onde aproveitou para reforçar o pedido com relação as melhorias na estrada da localidade de Santos Dumond, haja vista, ter feito uma Indicação na semana passada ao Prefeito Municipal, solicitando providências na realização de trabalhos de patrolamento e reencascalhamento nos pontos mais críticos da estrada que liga as propriedades das famílias Max e Oribka. A seguir a palavra foi destinada pela Presidência interina ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da Tribuna primeiramente efetuou a sustentação a sua Indicação apresentada no pequeno expediente do dia, sob o nº 050, de 19 de 2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, trabalhos de patrolamento e reencascalhamento nos trechos mais críticos da estrada da pedreira, que liga as propriedades dos senhores Eduardo Gruba e Miro Gruba. Em sua fala solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal , reforçando sua Indicação de nº 106/2017, onde solicitava ao Chefe do Poder Executivo trabalhos de reencascalhamento na estrada da localidade do Rio da Areia de Cima, que dá acesso às propriedades do senhor Tacildo Lourenço Martins, Adolfo Bieleski, Victor Cordeiro, Élio Kruczkievicz, Sebastião Lada e Renato Rosvot. Registrou que foi procurado por moradores da localidade de Rio Areia, solicitando urgências na recuperação de um trecho de estrada com encalhadouro, onde o ônibus do transporte escolar veio a encalhar naquele local nas proximidades das famílias João Roberto e família Linzmeyer, porém informou que entrou em contato com o Secretário Municipal de Obras para resolver urgentemente aquele problema. Aproveitou para expressar agradecimentos ao Secretário Municipal de Obras pelo atendimento a seu pleito, onde em parceria com a Prefeitura Municipal e cinco a seis famílias, foi confeccionada uma ponte no Distrito de Itaió. Aproveitou para agradecer à municipalidade por estar efetuando trabalhos de melhorias na estrada da localidade de Santos Dumont, conforme a Indicação que apresentou e comentada anteriormente pelo companheiro Vereador Julmar Marcos Zerger. Aproveitou em seu discurso para citar as várias pontes feitas e recuperadas nesta Gestão Municipal, demonstrando-se satisfeito por mais este trabalho do Executivo, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços. Utilizaram-se do aparte concedido pelo orador, os Vereadores Julmar Marcos Zerger e Ivan Rech, os quais ambos sugeriram, a título de segurança, que gradativamente na construção ou recuperação de pontes as vigas sejam trocadas por galerias, ou como o Vereador Ivan colocou e fruto de uma indicação do ano passado, a realização de estudos da viabilidade para que sejam substituídas por madeira tratada em autoclave. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK. Este, no uso da Tribuna, reforçou os pedidos que efetuou ao Executivo Municipal, através da Indicação nº047/2018, solicitando para que sejam rebaixados os meios-fios das calçadas das ruas abaixo especificadas, a fim de garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida: - Rua Karril Pflanzer – centro, nas proximidades do Cartório Eleitoral; - rua Paulo Klodzinski – centro, nas proximidades do Cartório Tabelionato de Notas e Protestos; e Avenida Tancredo Neves – Bairro Bom Jesus, nas proximidades da Empresa Embraco, salientou que o direito de acesso das pessoas portadoras de deficiência a todos logradouros e edificações, públicas ou privadas de uso público, está descrita na Lei Ordinária nº12, de 13 de abril de 1999 – Capítulo II – Art. 5º - inciso III. E a Indicação sob o nº048/2018, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal , a colocação de lâmpadas nos postes de iluminação pública da Rod. BR-116 – Sítio Pica-Pau Amarelo – Rio da Estiva, sentido Frigorífico e proximidades da residência da senhora Geisimara Veiga dos Santos. Ao final registrou felicitações pela passagem de aniversário e amigo pessoal do Diretor Geral da Câmara Municipal – Jonas Moacir Bauer, desejando-lhe uma vida longa e saúde, uma vida regrada de muitas conquistas. Passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente interino colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº009, de 12 de março de 2018 e seu Parecer Técnico Favorável, de autoria do Vereador Felipe Tavares, que “ Denomina Servidão no Perímetro Urbano”. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, a Presidência interina da Casa, colocou em discussão o Técnicos Favoráveis, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o Presidente interino colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº011/2018, 08 de março de 2018 e seus Pareceres Técnicos Favoráveis, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Ordinária, nº012/2018, de 08 de março de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, o Projeto de Lei nº012/2018, foi aprovado por unanimidade de votos. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente em Exercício encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de março do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de março de 2018.

IVAN RECH
1º Secretário

FELIPE TAVARES
Presidente em Exercício

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