Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 53ª (QUINGUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de marçodo ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência interina do Vereador FELIPE TAVARES, tendo em vista a ausência do titular do cargo – Presidente Excelentíssimo Senhor OSVALDO BUENO, conforme Atestado Médico apresentado e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER E OTÁVIO MELNEK, estando ausente o Vereador e Presidente OSVALDO BUENO. Verificada então, peloSecretário a existência de número regimental, o senhor Presidente em Exercício solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 52ª (Quinquagésima Segunda) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência interina da Casa colocou-a em discussão, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente interino solicitou ao 1º Secretário da Casa a leiturados expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº121/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº13/2018; Ofício nº026/2018 da Gerente da Regional de Saúde de Mafra – senhora Marlete Arbigaus; Ofício nº18/2018 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – senhora Kelly Marise Witt Mirek; Requerimento de Informação nº007/2018, de autoria dos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blazskoski; Indicações de 051 à 057/2018. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente em Exercício destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que fez referência à semana santa, mencionou que é momento de celebraçãoda vida em família, mas também de reflexão e mudanças, desejou a todos uma semana de harmonia, paz e uma feliz Páscoa. Aproveitou para deixar registrado o transcurso do aniversário da Servidora Pública desta Casa de Leis – senhoraAna Lozovei Bauer, parabenizando-a e almejando-lhe muita saúde. Aseguir a palavra foi destinada pela Presidência interina ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual primeiramente pediu permissão ao Presidente para fazer uso da palavra de sua própria cadeira, concedida a permissão este justificou suas indicações apresentadas no pequeno expediente do dia, a primeira sob nº 055/2018, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal reforma na ponte da localidade de Santos Dumont, que dá acesso às residências dos senhores Vicente Planzer, Vicente Oribka e família Max, sustentou que a referida ponte precisa ser recuperada urgentemente. A outra indicação sob nº 056/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja confeccionado um bueiro na localidade de São Pedro, entre as residências da senhora Renata Sperka e do senhor Romualdo Pietrovski. Enfatizou que esta é uma reivindicação dos moradores e que realmente há necessidade de confeccionar este bueiro com manilhas, pois os agricultores estão enfrentando dificuldades em relação ao escoamento da produção. Em seu discurso comentou que foi procurado por moradores da Campina, senhores TeóflioWiniarki, Márcio Winiarski e ÉlioAndruchechen solicitando recuperação na estrada da referida localidade. Encerrou seu pronunciamento falando sobre a indicação apresentada pelo Vereador José Valdir Blazskoski, o qual solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, trabalhos de patrolamento e empedramento na estrada da localidade de Rio da Areia, até a estrada popularmente conhecida como “Caçador”, ressaltou que os referidos trabalhos realmente precisam ser executados porque a estrada mencionada está em péssimas condições. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, este por sua vez efetuou a sustentação de suas indicações apresentadas no pequeno expediente do dia, sendo a primeira delas sob nº 053/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de contratação de um profissional Assistente Social, designado especificamente ao Setor Habitacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Na oportunidade o Vereador realizou a leitura de um trecho do ofício do Conselho Municipal de Habitação encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando a referida contratação por meio de processo seletivo, para atender as demandas que estão acumulando diante da expressiva necessidade da população por uma moradia digna. O Vereador Celestino Smangozeski congratulou-se com o nobre colega, comentando que deve haver uma fiscalização mais rigorosa em relação à moradia e liberação de casas. Também aproveitou para solicitar encaminhamento de ofício em nome de todos os Vereadores à Prefeita Municipal de Santa Terezinha, no sentido desta forneceresclarecimentos sobre o término da obra na ponte da localidade de Craveiro. Na continuidade do seu pronunciamento, o Vereador Julmar Marcos Zerger sustentoua outra indicação apresentada sob nº 054/2018, solicitando para que seja realizada desobstrução e melhorias necessárias em dois bueiros situados na localidade de Linha Cerqueira – Distrito de Itaió. O Vereador congratulou-se com os colegas Vereadores José Valdir Blazskoski e José Roberto Plonkovski,que solicitaram por meio da indicação nº 019/2018, patrolamento e empedramento em toda extensão da estrada da referida localidade. Na sequência, o senhor Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador IVAN RECH, o qual justificou as duas indicações apresentadas no pequeno expediente, indicação nº 051/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, canalização da água pluvial e dos resíduos domésticos mediante colocação de manilhas na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da oficina do senhor Alceu Franco – bairro Vila Nova, objetivando melhorar as condições higiênicas e de saúde dos moradores locais. A outra indicação nº 052/2018, foi apresentada indicando calçada para pedestres em frente a Unidade Estratégia Saúde da Família – ESF – Vila Nova e elevação da rampa de entrada interna de acesso à Unidade, visando facilitar o trânsito e mobilidade dos pedestres e evitar a entrada de água pluvial do referido estabelecimento de saúde. Passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente interino colocou em discussão o Requerimento de Informação 007, de 26 de março de 2018, de autoria dos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blazskoski,os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração,cópias de todos os contratos de cessão de uso de bens públicos do Município de Itaiópolis e suas Leis pertinentes. Submetido à votação, o referido Requerimento obteve aprovação unânime. Não constando na pauta do dia maismatérias para deliberação, o senhor Presidente em Exercício entregou o Projeto de Lei Ordinária nº013/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às mãos das Comissões Legislativas incumbidas pela análise do referido Projeto, a fim de receber os respectivos Pareceres Técnicos. E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente em exercício encerrouos trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de abril do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de março de 2018.

FELIPE TAVARES
Presidente em exercício

IVAN RECH
1º Secretário

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