Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIGIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia doze de março do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 095/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 011, de 08 de março de 2018; Ofício nº 096/2018, do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº 010, de 08 de março de 2018; Ofício nº 097/2018 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº 006/2018, encaminhando cópia da Portaria nº 043/2018, de 05 de janeiro de 2018; Ofício nº 099/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, anexando o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2018, de 08 de março de 2018; Ofício nº 004/2018 do Chefe de Departamento de Esporte da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, solicitando o referido espaço da Câmara Municipal para a realização do Congresso Técnico da Copa Centenário de Futebol de Campo, que será realizado no dia 04 de abril de 2018; Ofício de Amanda Semmer Wilewski e Fátima Regina Sonáglio Wielewski, expressando agradecimentos pela homenagem efetuada pela Câmara de Vereadores, realizada nos meios eletrônicos a todas as mulheres pelo transcorrer do dia da mulher, comemorado no dia 08 de março do corrente ano; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; Projeto de Lei Ordinária nº 009, de 12 de março de 2018, de autoria do Vereador Felipe Tavares; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Moção de Aplausos apresentada pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Indicação nº 045/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; e Indicação nº 046/2018 apresentada pelo Vereador José Valdir Blazskoski. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que como primeiro assunto abordado em Tribuna, expôs que foi procurado por moradores da rua Francisco Sternadt – centro, reivindicando iluminação pública e coleta de lixo, por esta razão solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do órgão competente realize-se estudo para colocar-se iluminação pública, em pelo menos um poste de imediato, sugeriu tal benfeitoria ao lado da propriedade do senhor Paulo Dutka; complementou dizendo que no mesmo ofício, seja solicitado ao Prefeito Municipal a colocação de no mínimo uma lixeira. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador IVAN RECH, sugerindo para que em nome de todos Vereadores oficialize-se junto ao Executivo Municipal, para que sejam adquiridas lixeiras novas, haja vista que temos algumas em estado precário, bem como que aumente-se o número de locais para coleta seletiva de lixo, assunto que já foi extremamente debatido ano passado nesta Casa de Leis, sugerindo o reencaminhamento de ofício à municipalidade, inclusive anexando as Indicações que foram realizadas pelos Vereadores. Retornando a palavra o Vereador Julmar Marcos Zerger apoiou a sugestão de expedição da respectiva solicitação. Fazendo uso da palavra, o orador solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas providências urgentes quanto a trabalhos de melhorias em trecho da saída das proximidades dos moradores Teófilo Kosmala e Élcio Priska, da localidade de Santos Dumond, que necessitam realizar tratamento de saúde semanalmente e a situação dos trechos mencionados está bastante crítica. Usou do aparte concedido o Vereador Celestino Smangozeski, congratulando-se com o pedido do companheiro e dentro das possibilidades solicitou engajar-se ao pleito em tela, pois também tem acompanhado a situação dos dois moradores, que passam por situação muito séria de saúde. O Presidente da Casa, utilizando-se do aparte, congratulou-se com o pedido do companheiro Vereador, pois também tem conhecimento da situação, por esta razão solicitou à Assessoria da Casa a expedição de ofício em nome de todos Vereadores, conforme solicitação do Vereador Julmar Marcos Zerger. Retornando à palavra o orador efetuou comentário sobre sua Moção de Pesar aos familiares da Saudosa Solange Agostini Krüger, destacando em seu discurso a demora do resultado na vinda dos exames no que refere-se à área de oncologia dos hospitais credenciados. Finalizando teceu reclamações quanto as péssimas condições em que encontra-se nossa Capela Mortuária. Utilizando-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Ivan Rech falou que realizou juntamente com o companheiro Julmar Marcos Zerger uma Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, datada de 20 de março de 2017, no sentido de que proceda-se reforma geral na Capela Mortuária do centro de Itaiópolis, portanto sugeriu em forma de ofício, reforço da Indicação ao Executivo Municipal. Quanto à Moção de Pesar o 1º Secretário, pediu desculpas de antemão em nome da Secretaria da Casa, a qual será lida na próxima reunião, se assim o autor permitir. Na sequência dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, este por sua vez, primeiramente fez uma prestação de contas da viagem que fez à Florianópolis na última sexta-feira, estando em 4 (quatro) gabinetes de Deputados Estaduais e também levando ao Deputado Milton Hobus a documentação para liberação de recursos financeiros, com o objetivo de que sejam construídas de 2 (duas) pontes uma na localidade de Rio da Estiva ( que liga as famílias Ostrovski e Hudzinski ) e outra na comunidade de Rio da Antinha. Aproveitou para através dos Assessores Parlamentares, realizar cobranças das solicitações de emendas parlamentares que fez junto a alguns Deputados em prol de Itaiópolis, onde os assessores alertaram-lhe para o fato de não informar à população valores de emendas parlamentares que poderão ser liberadas ao município, por esta razão salientou que a partir de agora só informará em Tribuna os recursos financeiros que já estão disponíveis na conta da Prefeitura Municipal, a fim de não iludir o povo. O Vereador acredita que os recursos repassados pelo FUNDAN também parece que não vão sair. A respeito da emenda impositiva, contida no Orçamento, talvez até o final do ano, seja liberado pelo Governo Federal. Em seu pronunciamento abordou um tema bastante polêmico, onde participou de um Encontro tendo como tema “ Ideologia de Gênero nas Escolas”, participaram mais de seiscentas lideranças, informou que esse assunto brevemente chegará nas Câmaras Municipais. Neste evento foi trabalhado bastante a questão família, onde até comentou-se que uma parte da sociedade está eximindo-se de educar seus filhos. Falou que educar os filhos é dever da família e a sociedade está jogando esta responsabilidade para o educador. Disse que, o que deixou-o mais triste é que o Governo Federal, está interferindo de maneira errada na educação das crianças de 0 a 10 anos, explicando que para o Governo estas crianças não têm seu sexo definido, exemplificou dizendo que nas redes sociais nos deparamos com cartilhas do MEC abordando este assunto. Falou da importância em mobilizar a sociedade quando esse assunto chegar a esta Casa de Leis, a fim de realizar um debate profundo sobre este assunto polêmico. Utilizou-se do aparte, o Vereador Julmar Marcos Zerger, congratulando-se com as palavras do nobre companheiro a respeito da Ideologia de Gêneros nas Escolas e enfatizou que neste sentido, são os pais que devem educar os filhos, onde fica a família, que é o alicerce da sociedade? Passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente, colocou em discussão a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, o qual resolve parabenizar o Reverendíssimo Pároco Pe. Antonio Nazarko, bem como a Equipe Organizadora pelo excelente evento da 38ª (trigésima oitava) Romaria Penitencial em Iracema – Rito Ucraniano, município de Itaiópolis, realizada no último dia 04 de março. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão a Moção de Aplausos, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais resolvem em forma de moção apresentar homenagem, a toda equipe do Clube de Ciclismo ITA ROWER, que organizou e executou o 3º CIRCUITO DOS IMIGRANTES, realizado nos dias 10 e 11 de março do fluente ano. Colocada em votação, recebeu aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou os Projetos de Leis Ordinárias nºs 010, 011 e 012/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2018 apresentado pelo Vereador Felipe Tavares às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos projetos mencionados. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de março do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de março de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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