Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de abril do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 55ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 148/2018 do Prefeito Municipal, onde solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 014, de 04 de abril de 2018; Projeto de Lei nº 018, de 13 de abril de 2018, apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Requerimento de Informação nº012/2018 de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Indicação nº 068/2018 apresentada pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 069/2018 apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº 070/2018 de autoria do Vereador Felipe Tavares; e Indicação sob o nº 071/2018 apresentada pelo Vereador Ivan Rech. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, ocasião em que destinou seu pronunciamento para discorrer sobre sua Indicação nº68/2018, onde indica ao Secretário Municipal de Saúde, emitir Ofício Circular a todas Unidades de Saúde do Município, orientando os profissionais quanto a incentivar aos pais para que o registro de nascimento dos recém-nascidos seja declarado com a naturalidade do município de Itaiópolis. Para entender a presente indicação que propôs, trouxe ao conhecimento dos colegas Vereadores relatório em números, encaminhado para a Assessoria desta Casa de Leis, contendo informações que a Maternidade Dona Catarina Kuss, no período de 01 de abril de 2016 a 31 de março de 2018 prestou atendimentos ao município de Itaiópólis. Falou que no dia 05 de setembro do ano passado, o Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou em Brasília, a proposta que alterou a Lei 6.015 de 1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos, permitindo que a Certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe. Antes dessa alteração, a Lei de Registros atribuía como naturalidade no ato do registro o local do parto. Pelos argumentos expostos, o autor da propositura destacou que é de imensa importância para as estatísticas futuras do município quando necessária a busca de recursos estaduais e federais e de necessidade incalculável quanto a criação da sensação de pertença emocional territorial desta criança no seu processo de formação como cidadão itaiopolense. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, o qual primeiramente parabenizou o companheiro Vereador Otávio Melnek pela indicação proposta. O Vereador Celestino Smangozeski utilizou-se do aparte, no sentido de maiores esclarecimentos sobre a Lei 6.015/1973, estando prontamente evidenciadas suas dúvidas a respeito desta Lei pelo autor, o orador retornando à palavra, expôs aos presentes que recebeu documentação da Coordenadora do NASF, a senhora Jussara de Fátima Antico, solicitando um carro para uso exclusivo do NASF, informou que a equipe é composta por Nutricionista, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Fisioterapeuta e Educador Físico e que quando toda equipe se desloca até a unidade de saúde para discutir casos de pacientes que necessitam do apoio do NASF não há lugar no veículo para todos os profissionais. Ressaltou ainda que o NASF contribui para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios. Na ocasião o Vereador Ivan Rech comentou que desconhece o trabalho da equipe do NASF e fica surpreso por esta equipe não possuir equipamento básico de trabalho, sugeriu ao Secretário Municipal de Saúde aquisição urgente de um veículo para que a equipe consiga desenvolver os trabalhos com o recurso necessário. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente teceu sustentação à justificativa de sua Indicação de nº 069/2018, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de patrolamento e distribuição de três cargas de pedras na estrada popularmente conhecida como “Estrada dos Lopes”, situada na localidade de Poço Claro. Alegou que as condições da referida estrada são péssimas e aproximadamente seis famílias a utilizam diariamente, as quais estão enfrentando diversos transtornos. Em seu pronunciamento demonstrou grande satisfação, pois depois de várias cobranças que fez, bem como do companheiro Vereador José Roberto Plonkovski, a estrada de São Pedro recebeu as referidas melhorias, ato que o fez agradecer à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos pelo atendimento ao pleito em questão. No ensejo falou que foi procurado por vários jovens na semana passada, onde tem sido cobrado para que as carteiras de trabalho sejam realizadas aqui em Itaiópolis, por esta razão solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em nome de todos os Vereadores, solicitando que estas carteiras de trabalho sejam realizadas aqui no município. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Julmar Marcos Zerger, a respeito das carteiras de trabalho, dizendo ser uma situação bem complicada, pois o referido pleito já está sendo solicitado há 4(quatro) anos. Com a palavra o senhor Presidente solicitando à Assessoria da Casa a elaboração de um requerimento de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indagando o motivo das carteiras de trabalho não estarem sendo realizadas aqui em Itaiópolis. Retornando à palavra o Vereador Celestino Smangozeski, solicitou também à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando providências urgentes para que coloque-se um corrimão no ESF do bairro do Alto Paraguaçú, para maior segurança principalmente aos pacientes idosos que possuem dificuldade para locomover-se. Concluindo sua fala, expôs que foi cobrado por pessoas que tem organizado eventos e têm mandado convite para esta Câmara e o Presidente não tem comparecido e nem um representante desta Casa de Leis, fato que levou o Vereador a solicitar ao Presidente mais cuidado neste sentido. Passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016, DE 05 DE ABRIL DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, o referido Projeto de Lei Ordinária e seus Pareceres Técnicos, recebeu aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº012, DE 16 DE ABRIL DE 2018, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais REQUEREM à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – Senhora Kelly Marise Witt Mirek, cópias/informações dos seguintes documentos: - Balanço Contábil e do fluxo financeiro de recebimentos do ano de 2017; - Último autorial do Instituto; - Cópia do Decreto Executivo que estabelece os valores percentuais da Contribuição Patronal obrigatória e complementar para o ano de 2018; - Informações dos valores recebidos a título de contribuição patronal, quanto se refere à contribuição obrigatória e quanto se refere à contribuição complementar; - Saldo financeiro atual e os seus respectivos contratos de aplicação financeira; - Relatório de dívidas/parcelamento com a Prefeitura Municipal e relatório de Gestão Fiscal. Submetido à votação, o referido Requerimento obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou às mãos das Comissões Legislativas incumbidas pela análise o Projeto de Lei Ordinária nº 018, de 13 de abril de 2018, de autoria do Vereador Ivan Rech, a fim de receber os respectivos Pareceres Técnicos. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de abril do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de abril de 2018.

IVAN RECH
1º Secretário

OSVALDO BUENO
Presidente

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