Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 55ª (QUINQUAGÉSIGIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia doze de março do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 138/2018 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 014/2018; Ofício nº 139/2018, do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº 15/2018; Ofício nº 140/2018 do Prefeito Municipal que junta o Projeto de Lei nº 16/2018; Ofício nº 136/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal a respeito da execução da construção de um centro de convivência múltipla no imóvel de matrícula nº 15.760, localizado no bairro Alto Paraguaçú; Ofício nº17/2018 da Junta Militar 113, convidando os Vereadores para participar da Cerimônia Cívica de Compromisso à Bandeira e Entrega de Certificados de Dispensa dos Jovens nascidos em 1999 e alistados neste Município, a solenidade será no dia 13 de abril/2018, nas Dependências do Ginásio de Esporte do Centro Educativo; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Requerimento de Informação nº010/2018, apresentados pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Requerimento de Informação nº011/2018, apresentado pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek; Moção de Apelo de autoria do Vereador Otávio Melnek e demais Vereadores que compõem este Poder Legislativo; Moção de Pesar de autoria do Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Leonardo Radzinski; Indicação nº 064/2018 de autoria do Vereador José Roberto Plonkovski; Indicação nº 065/2018 apresentada pelo Vereador Ivan Rech; Indicação nº066/2018 de autoria do Vereador José Roberto Plonkovski; e Indicação nº067/2018 apresentada pelos Vereadores Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Partindo para o grande expediente, o senhor Presidente destinou espaço aos inscritos para a PALAVRA LIVRE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, ocasião em que destinou seu pronunciamento para discorrer sobre nossa cidade que é destaque em Santa Catarina por muitas qualidades. Destacou sermos uma terra de culturas e tradições, uma terra fértil e em grande maioria protegida de catástrofes naturais, uma terra onde tudo se planta, se cuida e se cresce, onde nossas famílias aprenderam que para se ter algo na vida deve-se trabalhar duro e com conhecimento. A conquista que os agricultores itaiopolenses trazem para nossas estatísticas são positivas e nos asseguram posições de liderança na cadeia produtiva de nosso Estado, como apresentados recentemente pela equipe do Sebrae em parceria com o Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura aqui em nossa Câmara Municipal, através do Projeto denominado “Itaiópolis em Números”. Após exemplificar as posições, falou das conquistas fundamentais em números e como produtor de tabaco, expôs representando a todos produtores de Itaiópolis que através do seu trabalho duro, dedicação e união da família, colocaram Itaiópolis em primeiro lugar no ranking estadual como o maior produtor de tabaco e oitavo maior do Brasil em 2017. Finalizando seu pronunciamento ressaltou que a época da safra do fumo é onde a marginalidade cai em nossa cidade, porque os produtores de tabaco dão as pessoas a oportunidade de trabalhar e sustentar-se. Nós damos a oportunidade de viver com orgulho e dignidade, como transporte até o local de trabalho, pagamos bem e alimentamos essas pessoas. Todos os elos da cadeia produtiva são beneficiados e tem nessa cultura a chance de uma qualidade de vida melhor. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, este solicitou para permanecer sentado em sua cadeira, recebendo permissão da Presidência. Primeiramente informou que em viagem realizada à Florianópolis, protocolou ofício ao Deputado Estadual Milton Hobus, no sentido de intervir junto à Defesa Civil para liberação de kits destinados à construção de 2(duas) pontes, sendo uma na localidade de Rio da Antinha e outra na vicinal nas proximidades da família Ostrovski – localidade de Rio da Estiva, falou que já foram destinados dois kits para a referida confecção e agradeceu ao Deputado pelo seu empenho nesta causa. Também reforçou o ofício encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, já lido no pequeno expediente do dia, onde solicita as escusas e faz a devida retificação, esclarecendo que a execução da construção de um centro de convivência múltipla no imóvel, localizado no bairro de Alto Paraguaçú, foi financiada com recursos oriundos de emenda parlamentar, viabilizada pelo Deputado Estadual Sílvio Drevek, no valor de R$ 199.982,39 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), com contrapartida do Município, no valor de R$ 42.921,03 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e três centavos), totalizando o montante de R$ 242.903,42 (duzentos e quarenta e dois, novecentos e três reais e quarenta e dois centavos), conforme os documentos que constam em anexo ao respectivo ofício. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que por sua vez, primeiramente agradeceu ao Chefe do Poder Executivo pelo atendimento ao seu pleito, efetuado na sessão ordinária passada através da Indicação nº060/2018, onde indicava a viabilidade de disponibilizar um profissional para atuar especificamente na coordenação do Grupos da Melhor Idade do Município, informou que foi remanejada da municipalidade a funcionária Franciele Grosskoff para atender os referidos grupos. Em seu pronunciamento solicitou à Mesa Diretora a necessidade envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de melhorias na estrada da localidade de Km 27. No ensejo aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforçando sua Indicação sob o nº 118/2017, onde solicitava a realização de manutenção na rede de esgoto e reparo na tubulação nas ruas Teófilo Tavares e Jacob Drosdek, ambas localizadas no Conjunto Habitacional – Cohab Bom Jesus. Ressaltou que o presente pedido necessita urgente de atendimento, pois o cheiro de esgoto está tornando as ruas um local próspero à proliferação de bichos e riscos à saúde. Ao final parabenizou o companheiro Vereador José Roberto Blaszkoski, pelo pronunciamento realizado. Passando para a ORDEM DO DIA o senhor Presidente, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 26 DE MARÇO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a isenção e concede a remissão de taxas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, o referido Projeto de Lei, recebeu aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº010, DE 09 DE ABRIL DE 2018, de autoria dos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, relatório mensal detalhado com informações referentes à manutenção das ambulâncias da Fundação Hospitalar “Santo Antonio”, no período compreendido de 01 de janeiro de 2017 à 31 de março de 2018, com as seguintes informações: - Quantidade de horas de serviços de manutenção; e - peças substituídas e/ou reparadas; valores e cópia das notas fiscais. Submetido à votação, o Requerimento de Informação nº 010/2018, recebeu aprovação unânime. Na sequência o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2018, de 09 de abril de 2018, formulado pelos Vereadores Felipe Tavares, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Planejamento e Projetos, Laudo Técnico que apresente estudo se os redutores de velocidade instalados nas ruas Padre José Kielczvski e Henrique Koening, bem como da estrada geral de Santo Antonio, se estão regulamentadas de acordo com a Resolução nº600/2016 – CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), quanto aos seus tamanhos e a existência de sinalização. Colocado em votação, o Requerimento de Informação, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente submeteu à discussão do plenário a MOÇÃO DE APELO, apresentada pelo Vereador Otávio Melnek e demais Vereadores que compõem esta Casa de Leis, os quais RESOLVEM em forma de MOÇÃO, manifestar APELO ao Ministério da Integração, à Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, à Construtora SALVER, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Minton Hobus e Jean Kuhlmann, requerendo informações a respeito das fases das construções de duas pontes em ligam o município de Santa Terezinha/SC e o município de Itaiópolis/SC – “Ponte da Iracema” e “Ponte dos Marquetti”, as quais estavam sendo construídas e por motivos desconhecidos os trabalhos foram paralisados há muitos meses, bem como requere-se informações sobre a previsão de conclusão das referidas obras. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou os Projetos de Leis Ordinárias nºs 014, 015 e 016/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos projetos mencionados. Não constando na pauta do dia mais matérias para deliberação, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 16 de abril do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de abril de 2018.

IVAN RECH
1º Secretário

OSVALDO BUENO
Presidente

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