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Atas

ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de junho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e contando com a presença do Prefeito Municipal – Exmo.Sr. Reginaldo José Fernandes Luiz e de moradores da rua Irassú Cornélio Bussmann, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº241/2018 de autoria do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº018/2018, apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Convite da Coordenadora dos Grupos de Idosos de Itaiópolis – Franciele Groskopf, para inauguração das Academias da Terceira Idade, no dia 30 de junho; Ofício da Presidente do IPMI – Kelly Witt Mirek, em atendimento ao Requerimento de Informação nº 012/2018; Ofício do Presidente da APAE de Itaiópolis – Curt Otinoel Silveira; Convite da EPAGRI e da Secretaria Municipal de Agricultura de Itaiópolis, para a apresentação do estudo de viabilidade econômica financeira para implantação de agroindústria de beneficiamento do leite produzido no Planalto Norte Catarinense, no dia 29 de junho/2018; Abaixo-assinado ao Prefeito Municipal para calçamento da rua Irassú Cornélio Busmmann, no bairro Bom Jesus; Convite da Câmara Municipal de Canoinhas para última Sessão dos Vereadores Mirins, Legislatura 2017/2018, no dia 29 de junho2018, na sede do Poder Legislativo de Canoinhas; Requerimento de Informação nº 021/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Requerimento de Informação nº 022/2018 apresentado pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 096/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blazskoski; Indicações nºs 097 e 098/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 099/2018 subscrita pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 100/2018 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicações nºs 101 e 102/2018 apresentadas pelo Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº 103/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Indicação nº 104/2018 apresentada pelo Vereador José Roberto Plonkovski; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Vicente Jastzombek; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek, apresentando homenagem póstuma, face ao passamento do saudoso Júlio Cembalista. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal que em Tribuna levou ao plenário um dos assuntos já discutidos na sessão ordinária anterior, com relação a grande deficiência de ruas pavimentadas e no ensejo o Prefeito informou da reunião que esteve presente, objetivando adaptar ao nosso município um novo sistema de pavimentação, tomando por base alguns municípios vizinhos. Disse tratar-se de um sistema conhecido como “anti- pó”, consiste na aplicação de uma camada fina de asfalto sobre a via de trânsito, onde o custo é barato e que irá coibir o pó e a lama nas vias onde existe fluxo pequeno de veículos de carga, disse que a eficácia na pavimentação, pode fazê-la durar anos. Na sequência a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, inscrito para a oratória. Este por sua vez, destacou o teor de sua Indicação sob o nº 100/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja recuperada a estrada de São Lourenço dos Henning, especificamente nas proximidades da antiga chácara do senhor Milton Wintche. Justificou que o referido trecho conta com aproximadamente 200 metros da estrada completamente afundada, prejudicando a trafegabilidade dos moradores que a utilizam diariamente, pelos argumentos expostos o nobre Vereador falou ser de sua importância e urgência o acatamento a esta propositura. O segundo assunto que apontou foi a necessidade da instalação de redutor de velocidade na localidade do Km 27, onde foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski e será levado ao Engenheiro do DEINFRA - Rudney Heyse para conhecimento e solução deste problema. E como terceiro assunto o Vereador Julmar Marcos Zerger aproveitando a presença do Prefeito Municipal expôs a situação caótica em que encontra-se a rua Antonio Kühl – bairro Nova Brasília, onde os moradores pedem melhorias nesta rua, além do fato de que foram construídos uns bueiros sem a devida conclusão. O orador aproveitou o uso da Tribuna e solicitou à Mesa Diretora a expedição de ofício à Direção da CASAN, no sentido de que sejam tomadas providências quanto a situação dos encanamentos expostos a valas existentes, oriundas das intempéries climáticas na rua Neri Cordeiro no bairro Nova Brasília, onde podem ocorrer possíveis atos de vandalismo e onde os moradores enfrentam diversas dificuldades devido à situação mencionada. Concluindo seu pronunciamento, trouxe uma notícia boa, onde o Senador Paulo Bauer, está comunicando através de ofício a liberação de recursos do Ministério da Saúde, num montante de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais) para compra de uma ambulância, o Vereador satisfeito falou que sabe da nossa luta incansável, mas valeu a pena. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador OTÁVIO MELNEK onde ocupou seu espaço na Tribuna para apresentar números à sociedade itaiopolense acerca dos seus trabalhos desempenhados, sempre focado em melhorar nossa qualidade de vida. Após apresentar os números de suas proposituras, salientou que nós Vereadores somos a voz do povo quanto as suas necessidades, somos procurados diariamente e as pessoas nos trazem as dificuldades que enfrentam no dia a dia em suas ruas e comunidades. Promoveu ações em nosso Hospital Santo Antonio, que aos olhos de algumas pessoas pareçam pequenas, mas quando vê que a permanência de pessoas naquele local ficou mais confortável enquanto tratam sua saúde, isso lhe carrega força de vontade e comprometimento em buscar cada vez mais soluções para, desde as pequenas até as grandes dificuldades que enfrentamos. Veio e vem à Tribuna, sempre trazendo informações importantes acerca dos trabalhos desenvolvidos a partir de proposituras, voltadas sempre para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, sempre com foco na luta incansável em tornar nossa cidade agradável e bonita aos olhos de quem a visita. Aproveitou para falar da imensa importância das Comissões Parlamentares, no qual faz parte de Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e da Comissão de Transporte, Obras e Serviços. Finalizou seu discurso, trazendo seu profundo desejo de continuarmos irmanados nesta Casa de Leis, ouvindo o povo e trabalhando para dar qualidade de vida, dignidade e poder para construir uma sociedade grandiosa para os trabalhadores, estudantes, membros da sociedade civil organizada, empresários e todo cidadão que busca melhorar nossa cidade. Na continuidade dos inscritos, a Presidência destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, também inscrito para a oratória. Este em Tribuna como primeiro assunto teceu complementações às justificativas as duas indicações apresentadas no pequeno expediente do dia, ambas direcionadas ao Poder Executivo Municipal, sendo a Indicação de nº101/2018 no sentido de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado reencascalhamento no pátio da Capela Mortuária e colocadas algumas cargas de britas ou material fresado em frente à Academia da Terceira Idade da comunidade de Iracema. Enfatizou que os moradores reivindicam por esta melhoria, a qual é de suma importância para facilitar as condições diárias destes transitarem pelos locais mencionados. Já a Indicação de nº 102/2018 vem indicar ao Departamento competente da municipalidade, para que seja instalada iluminação pública na Academia de Terceira Idade na comunidade de Iracema, onde o Vereador ressaltou que a referida solicitação tem como objetivo maior proporcionar aos usuários segurança e conforto, propiciando o desenvolvimento saudável das atividades oferecidas. Aproveitou a oportunidade para com satisfação, realizar agradecimento especial ao Prefeito Municipal e aos companheiros Vereadores, que graças a economia realizada e ao acordo cumprido o calçamento da rua Pe. João Komineck no Bairro de Alto Paraguaçú, foi concluído, momento em que aproveitou para solicitar ao Executivo Municipal a viabilidade de colocar-se uma carga de material fresado para o pátio da Capela Mortuária do bairro de Alto Paraguaçú. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024, de 07 de junho de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Cria modalidade de aplicação no orçamento geral do município de Itaiópolis, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 025, DE 11 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas, subsídios e vantagens do pessoal da Administração direta, indireta, fundacional e dos agentes políticos do Município de Itaiópolis”, e seus Pareceres Técnicos FAVORÁVEIS, uma EMENDA MODIFIVATIVA Nº01/2018, onde altera-se a redação do artigo 1º e do §3º do artigo 1º do referido Projeto, passando a ter a seguinte redação: Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar em 2,64% (dois vírgula sessenta e quatro por cento), os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas e vantagens do pessoal da administração direta, indireta e fundações, ativos, inativos, pensionistas a contar de 1º junho de 2018 de - § 3º Para os agentes políticos, a revisão geral anual será de 1,69 (um vírgulas sessenta e nove por cento) visando compensar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12(doze) meses a contar do dia 1º de junho de 2018. Submetido à votação pela Presidência, o Projeto de Lei nº025/2018, recebeu aprovação unânime, com a emenda modificativa. Ato contínuo o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026, DE 11 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece novo valor do auxílio-alimentação e da cesta básica e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, recebendo aprovação unânime o Projeto de Lei nº026/2018. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, recebendo aprovação unânime. Na continuidade a Presidência da Casa, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028, DE 15 DE JUNHO DE 2018, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Concede reposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o Projeto de Lei nº028/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORIDNÁRIA Nº 029, de 15 de JUNHO DE 2018, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo itaiopolense, o qual “Concede auxílio-alimentação para os Servidores do Poder Legislativo do Município de Itaiópolis/SC ” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 021, de 25 de junho de 2018, de autoria dos Vereadores IVAN RECH e OSVALDO BUENO, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações que versam sobre o andamento do Projeto de Lei nº004, de 26 de fevereiro de 2018, que “Cria no âmbito do Município o Programa Porteira Adentro, visando auxiliar nas obras de infraestrutura das propriedades rurais e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual foi retirado por meio do ofício nº146, datado de 09 de abril de 2018, da municipalidade. Em votação o referido Requerimento de Informação, recebendo aprovação unânime. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de Informação nº 022, de 25 de junho de 2018, apresentado pelo Vereador OSVADO BUENO, o qual REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a presença da Vigilância Sanitária na rua Francisco Zerger, localizada no bairro Vila Nova, para que verifique a destinação do esgoto das casas e, constatando irregularidades, emita laudo detalhado da situação. Colocado em votação o Requerimento de Informação nº022/2018, foi aprovado por unanimidade de votos. E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de julho do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de junho de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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