Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de junho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e contando com a presença do Prefeito Municipal – Exmo.Sr. Reginaldo José Fernandes Luiz e de moradores da rua Irassú Cornélio Bussmann, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 65ª (Sexagésima Quinta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº241/2018 de autoria do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº018/2018, apresentado pelo Vereador Ivan Rech; Convite da Coordenadora dos Grupos de Idosos de Itaiópolis – Franciele Groskopf, para inauguração das Academias da Terceira Idade, no dia 30 de junho; Ofício da Presidente do IPMI – Kelly Witt Mirek, em atendimento ao Requerimento de Informação nº 012/2018; Ofício do Presidente da APAE de Itaiópolis – Curt Otinoel Silveira; Convite da EPAGRI e da Secretaria Municipal de Agricultura de Itaiópolis, para a apresentação do estudo de viabilidade econômica financeira para implantação de agroindústria de beneficiamento do leite produzido no Planalto Norte Catarinense, no dia 29 de junho/2018; Abaixo-assinado ao Prefeito Municipal para calçamento da rua Irassú Cornélio Busmmann, no bairro Bom Jesus; Convite da Câmara Municipal de Canoinhas para última Sessão dos Vereadores Mirins, Legislatura 2017/2018, no dia 29 de junho2018, na sede do Poder Legislativo de Canoinhas; Requerimento de Informação nº 021/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Requerimento de Informação nº 022/2018 apresentado pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 096/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e José Valdir Blazskoski; Indicações nºs 097 e 098/2018 de autoria do Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 099/2018 subscrita pelo Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 100/2018 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Indicações nºs 101 e 102/2018 apresentadas pelo Vereador Celestino Smangozeski; Indicação nº 103/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Osvaldo Bueno; Indicação nº 104/2018 apresentada pelo Vereador José Roberto Plonkovski; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Vicente Jastzombek; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Otávio Melnek, apresentando homenagem póstuma, face ao passamento do saudoso Júlio Cembalista. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal que em Tribuna levou ao plenário um dos assuntos já discutidos na sessão ordinária anterior, com relação a grande deficiência de ruas pavimentadas e no ensejo o Prefeito informou da reunião que esteve presente, objetivando adaptar ao nosso município um novo sistema de pavimentação, tomando por base alguns municípios vizinhos. Disse tratar-se de um sistema conhecido como “anti- pó”, consiste na aplicação de uma camada fina de asfalto sobre a via de trânsito, onde o custo é barato e que irá coibir o pó e a lama nas vias onde existe fluxo pequeno de veículos de carga, disse que a eficácia na pavimentação, pode fazê-la durar anos. Na sequência a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, inscrito para a oratória. Este por sua vez, destacou o teor de sua Indicação sob o nº 100/2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja recuperada a estrada de São Lourenço dos Henning, especificamente nas proximidades da antiga chácara do senhor Milton Wintche. Justificou que o referido trecho conta com aproximadamente 200 metros da estrada completamente afundada, prejudicando a trafegabilidade dos moradores que a utilizam diariamente, pelos argumentos expostos o nobre Vereador falou ser de sua importância e urgência o acatamento a esta propositura. O segundo assunto que apontou foi a necessidade da instalação de redutor de velocidade na localidade do Km 27, onde foi aparteado pelo Vereador Celestino Smangozeski e será levado ao Engenheiro do DEINFRA - Rudney Heyse para conhecimento e solução deste problema. E como terceiro assunto o Vereador Julmar Marcos Zerger aproveitando a presença do Prefeito Municipal expôs a situação caótica em que encontra-se a rua Antonio Kühl – bairro Nova Brasília, onde os moradores pedem melhorias nesta rua, além do fato de que foram construídos uns bueiros sem a devida conclusão. O orador aproveitou o uso da Tribuna e solicitou à Mesa Diretora a expedição de ofício à Direção da CASAN, no sentido de que sejam tomadas providências quanto a situação dos encanamentos expostos a valas existentes, oriundas das intempéries climáticas na rua Neri Cordeiro no bairro Nova Brasília, onde podem ocorrer possíveis atos de vandalismo e onde os moradores enfrentam diversas dificuldades devido à situação mencionada. Concluindo seu pronunciamento, trouxe uma notícia boa, onde o Senador Paulo Bauer, está comunicando através de ofício a liberação de recursos do Ministério da Saúde, num montante de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais) para compra de uma ambulância, o Vereador satisfeito falou que sabe da nossa luta incansável, mas valeu a pena. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador OTÁVIO MELNEK onde ocupou seu espaço na Tribuna para apresentar números à sociedade itaiopolense acerca dos seus trabalhos desempenhados, sempre focado em melhorar nossa qualidade de vida. Após apresentar os números de suas proposituras, salientou que nós Vereadores somos a voz do povo quanto as suas necessidades, somos procurados diariamente e as pessoas nos trazem as dificuldades que enfrentam no dia a dia em suas ruas e comunidades. Promoveu ações em nosso Hospital Santo Antonio, que aos olhos de algumas pessoas pareçam pequenas, mas quando vê que a permanência de pessoas naquele local ficou mais confortável enquanto tratam sua saúde, isso lhe carrega força de vontade e comprometimento em buscar cada vez mais soluções para, desde as pequenas até as grandes dificuldades que enfrentamos. Veio e vem à Tribuna, sempre trazendo informações importantes acerca dos trabalhos desenvolvidos a partir de proposituras, voltadas sempre para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, sempre com foco na luta incansável em tornar nossa cidade agradável e bonita aos olhos de quem a visita. Aproveitou para falar da imensa importância das Comissões Parlamentares, no qual faz parte de Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e da Comissão de Transporte, Obras e Serviços. Finalizou seu discurso, trazendo seu profundo desejo de continuarmos irmanados nesta Casa de Leis, ouvindo o povo e trabalhando para dar qualidade de vida, dignidade e poder para construir uma sociedade grandiosa para os trabalhadores, estudantes, membros da sociedade civil organizada, empresários e todo cidadão que busca melhorar nossa cidade. Na continuidade dos inscritos, a Presidência destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, também inscrito para a oratória. Este em Tribuna como primeiro assunto teceu complementações às justificativas as duas indicações apresentadas no pequeno expediente do dia, ambas direcionadas ao Poder Executivo Municipal, sendo a Indicação de nº101/2018 no sentido de que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja realizado reencascalhamento no pátio da Capela Mortuária e colocadas algumas cargas de britas ou material fresado em frente à Academia da Terceira Idade da comunidade de Iracema. Enfatizou que os moradores reivindicam por esta melhoria, a qual é de suma importância para facilitar as condições diárias destes transitarem pelos locais mencionados. Já a Indicação de nº 102/2018 vem indicar ao Departamento competente da municipalidade, para que seja instalada iluminação pública na Academia de Terceira Idade na comunidade de Iracema, onde o Vereador ressaltou que a referida solicitação tem como objetivo maior proporcionar aos usuários segurança e conforto, propiciando o desenvolvimento saudável das atividades oferecidas. Aproveitou a oportunidade para com satisfação, realizar agradecimento especial ao Prefeito Municipal e aos companheiros Vereadores, que graças a economia realizada e ao acordo cumprido o calçamento da rua Pe. João Komineck no Bairro de Alto Paraguaçú, foi concluído, momento em que aproveitou para solicitar ao Executivo Municipal a viabilidade de colocar-se uma carga de material fresado para o pátio da Capela Mortuária do bairro de Alto Paraguaçú. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024, de 07 de junho de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “ Cria modalidade de aplicação no orçamento geral do município de Itaiópolis, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 025, DE 11 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a elevar os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas, subsídios e vantagens do pessoal da Administração direta, indireta, fundacional e dos agentes políticos do Município de Itaiópolis”, e seus Pareceres Técnicos FAVORÁVEIS, uma EMENDA MODIFIVATIVA Nº01/2018, onde altera-se a redação do artigo 1º e do §3º do artigo 1º do referido Projeto, passando a ter a seguinte redação: Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elevar em 2,64% (dois vírgula sessenta e quatro por cento), os proventos, pensões, remunerações, funções gratificadas e vantagens do pessoal da administração direta, indireta e fundações, ativos, inativos, pensionistas a contar de 1º junho de 2018 de - § 3º Para os agentes políticos, a revisão geral anual será de 1,69 (um vírgulas sessenta e nove por cento) visando compensar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12(doze) meses a contar do dia 1º de junho de 2018. Submetido à votação pela Presidência, o Projeto de Lei nº025/2018, recebeu aprovação unânime, com a emenda modificativa. Ato contínuo o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026, DE 11 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece novo valor do auxílio-alimentação e da cesta básica e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, recebendo aprovação unânime o Projeto de Lei nº026/2018. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, recebendo aprovação unânime. Na continuidade a Presidência da Casa, colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028, DE 15 DE JUNHO DE 2018, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Concede reposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o Projeto de Lei nº028/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORIDNÁRIA Nº 029, de 15 de JUNHO DE 2018, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo itaiopolense, o qual “Concede auxílio-alimentação para os Servidores do Poder Legislativo do Município de Itaiópolis/SC ” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 021, de 25 de junho de 2018, de autoria dos Vereadores IVAN RECH e OSVALDO BUENO, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações que versam sobre o andamento do Projeto de Lei nº004, de 26 de fevereiro de 2018, que “Cria no âmbito do Município o Programa Porteira Adentro, visando auxiliar nas obras de infraestrutura das propriedades rurais e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual foi retirado por meio do ofício nº146, datado de 09 de abril de 2018, da municipalidade. Em votação o referido Requerimento de Informação, recebendo aprovação unânime. Em seguida, foi colocado em discussão o Requerimento de Informação nº 022, de 25 de junho de 2018, apresentado pelo Vereador OSVADO BUENO, o qual REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a presença da Vigilância Sanitária na rua Francisco Zerger, localizada no bairro Vila Nova, para que verifique a destinação do esgoto das casas e, constatando irregularidades, emita laudo detalhado da situação. Colocado em votação o Requerimento de Informação nº022/2018, foi aprovado por unanimidade de votos. E nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de julho do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de junho de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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