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ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de junho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e contando com a presença do Prefeito Municipal – Exmo.Sr. Reginaldo José Fernandes Luiz, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios nºs 226, 233, 234 e 239/2018 todos de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente os Projetos de Leis Ordinárias nºs 024, 025, 026 e 027/2018; Projetos de Leis Ordinárias nº s 028 e 029 de 15 de junho de 2018, apresentados pela Mesa Diretora desta Casa de Leis; Indicações nºs 092 e 093/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 094/2018 do Vereador Celestino Smangozeski; e Indicação nº 095/2018 do Vereador Ivan Rech. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Municipal que em Tribuna enfatizou a importância da harmonia que prima haver entre os Poderes Executivo e Legislativo. Esclareceu à população os cálculos concernentes ao IPTU, frisando haver uma REORGANIZAÇÃO. Deixou registrado a meta que a Administração possui em realizar o calçamento de 16(dezesseis) ruas. Espera que tão logo seja aprovado recurso disponível do BADESC e apelou para que os Vereadores aprovem o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades e tomar Empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Aproveitou o uso da Tribuna para tecer comentários tangentes aos Projetos de Leis de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos Municipais. Fazendo parte dos inscritos, a palavra foi destinada pelo Presidente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual solicitou à Presidência para falar sentado de sua cadeira, no qual foi imediatamente acatada sua solicitação. Foi breve em seu pronunciamento, o qual como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, teceu comentários sobre a análise feita pela sua Comissão, com relação as Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis do Ex-Prefeito José Heraldo Schritke, onde o Parecer do Tribunal veio pela aprovação das Contas, porém o que chamou-lhe atenção foi uma das restrições de ordem legal, onde o Prefeito teve obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2016 pelo Poder Executivo sem a correspondente disponibilidade de caixa de recursos ordinários e vinculados para pagamento das obrigações deixando a descoberto despesas ordinárias no montante de R$ 4.624.724,78. Disse também chamar-lhe atenção a conclusão no Relatório do Ministério Público de Contas, onde destacou lendo ao plenário parte da referida conclusão: “ Ante o exposto, o Ministério Público de Contas, com amparo na competência conferida pelo Art.108, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual Nº 202/2000,manifesta-se: Pela emissão de Parecer recomendando à Câmara Municipal a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, relativas ao Exercício de 2016”. Citou ainda a determinação expressa consoante no disposto 5 deste parecer, que será ainda analisado pela Comissão, mas como sempre fala o plenário é soberano. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente observando não constarem matérias para deliberação do plenário, passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 024, 025, 026 e 027/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal; bem como os Projetos de Leis nº s 028 e 029/2018 apresentados pela Mesa Diretora desta Casa de Legislativa, para emissões os respectivos Pareceres Técnicos. E nada maia havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 25 de junho do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de junho de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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