Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia onze de junho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 222/2018 do Prefeito Municipal, reencaminhando o Projeto de Lei nº 021 de 05 de junho de 2018; Ofício do Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em resposta ao Ofício nº 064/2018 – CMI –PR desta Casa de Lei, no qual encaminha Moção de Apelo requerendo informações a respeito das fases das construções de duas pontes; Ofício nº 52/2018 do Centro de Referência de Assistência Social, convidando os Vereadores para participarem do Encontro com Famílias Beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, no dia 28 de junho/2018, sendo o primeiro grupo às 9:00 horas e o segundo grupo às 13h:30min; Convite da Câmara Municipal de Major Vieira , para Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Horário ao Exmo Sr. Deputado Mauro Mariani, no dia 14 de junho de 2018, no Centro Comunitário de Major Vieira/SC; Requerimento Nº 020/2018 dos Vereadores que compõem esta Casa de Legislativa ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicações nºs 089 e 090/2018 do Vereador Felipe Tavares; Indicação nº 091/2018 do Vereador Francisco Kuiava; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Otávio Melnek, expressando as condolências aos familiares do Saudoso Alcides Stall; Moção de Pesar subscrita pelo Vereador Julmar Marcos Zerger, apresentando homenagem póstuma face ao passamento do saudoso Vitório Voitchen; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores que compõem esta Casa de Leis aos familiares do saudoso Waldir Bauer. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, o qual teceu complementação à justificativa de sua Indicação sob nº091/2018, onde falou que em 2015 foi inaugurada a Unidade de Estratégia da Saúde de Alto Paraguaçú, um empreendimento importante para a comunidade e um investimento de mais de meio milhão de reais. Para que a obra seja completa, é necessária a construção da calçada para proteger os pedestres. A rua Anita Ruthes Andrjewski é via de trânsito intenso de automóveis, caminhões e máquinas e onde circulam em quantidade considerada crianças e idosos, se expondo diariamente ao risco de acidentes, pelos argumentos pediu atenção especial e acatamento ao pleito evidenciado através da propositura. Estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, onde no uso da Tribuna, expressou agradecimentos ao Prefeito Municipal, pelo acordo pleiteado e com a economia da Câmara, contamos com duas ruas do bairro de Alto Paraguaçú e uma do Bairro Bom Jesus( Alois Tyszka) pavimentadas e ficou um recurso no valor de R$ 100,000,00 para calçar a rua – Marquetti e a Carlos Buba. Demorou 100 anos, mas a reivindicação está praticamente concluída. Também as academias da Melhor Idade do Distrito de Itaió e Iracema. Disse que nunca vamos esquecer de participar desta legislatura, onde citou que Iracema foi contemplada com a Rodovia. Diz que acordo quando se faz é para ser cumprido e sempre preza muito por isso. Outro assunto que trouxe ao plenário foi sobre o IPTU, onde recebemos críticas tanto nós Legislativo, como Executivo, devido ao aumento. Esclareceu à população, que o IPTU não teve aumento, o que aconteceu foi que no ano de 1988 o então Prefeito reduziu o IPTU em até 80%, porém em 2008 o Tribunal de Contas notificou o Ex-Prefeito Ivo Gelbecke, solicitando para que se fizesse a atualização do IPTU. Após a explicação, frisou novamente que não houve aumento do IPTU e sim atualização. Ao final de sua explicação o nobre Vereador disse ter certeza que com a arrecadação do IPTU o Prefeito irá investir em melhorias em nosso perímetro urbano. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador, o Vereador Ivan Rech que congratulou-se com a fala do Vereador Celestino Smangozeski e teceu explicações com relação ao IPTU, um assunto já discutido ano passado quando tramitou nesta Casa de Leis, é um Projeto de Lei no qual revoga o Art.174, fez questão de lê-lo para que não fiquem dúvidas: “ O Chefe do Poder Executivo levando em conta o interesse e a capacidade contributiva da população, poderá para efeito de lançamento do IPTU, reduzir o valor básico do metro quadrado de construção fixado no item quinto do Art.170 e os valores constantes na planta de valores em até 80%.” Essa redação foi dada pela Lei nº069/1989. Deixou registrado que naquela gestão o então Prefeito era o Prefeito atual – Reginaldo José Fernandes Luiz e se desde 1989, nós tivéssemos uma cobrança um pouco mais justa, talvez teríamos avançado muito no município. O que se questiona neste momento, se o aumento não deveria ser um pouco mais pactuado, cauteloso. Também fez referência dizendo que não viu obra de calçamento com o dinheiro do IPTU, conforme o Prefeito havia falado, apenas os calçamentos já citados anteriormente pelo orador repassados com a economia da Câmara de Vereadores, bem como a rua Duque de Caxias que será realizado com recursos provenientes da economia da Câmara Municipal e repassados ao Executivo. O que nós pleiteamos que o dinheiro do IPTU seja investido realmente para sua finalidade. Ficaram os R$715.000,00 do ano passado, qual a licitação, qual a obra, que está sendo indicada para tal e quais obras serão realizadas com os valores do IPTU deste ano? Este dinheiro não pode ser usado em folha de pagamento. Voltou à palavra o nobre Vereador Celestino Smangozeski, dizendo que certamente iremos cobrar, o bairro de Alto Paraguaçú foi contemplado, agora que conseguimos recurso parlamentar, nosso compromisso é com a cidade e com os bairros. Ainda no uso da palavra o orador solicitou à Mesa Diretora, com apoio de todos Vereadores, o envio de ofício ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR – Exmo.Sr. Abel Schoeder, providências quanto a limpeza das canaletas e roçada ao lado da Rodovia SC-114 que liga com a BR 116, até o trevo que dá acesso a comunidade de Moeminha. Fazendo parte dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador FELIPE TAVARES, este por sua vez, dirigiu-se à Tribuna para justificar suas Indicações lidas no pequeno expediente do dia, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do Departamento de Viação, Obras e Serviços, seja dado atenção com extrema urgência quanto a execução de obras de melhorias de patrolamento e empedramento das ruas Padre José Kielcvezki e no trecho sem calçamento da Avenida Getúlio Vargas, localizadas no bairro Vila Nova. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 023, de 18 de maio de 2018, de autoria dos Vereadores IVAN RECH e OSVALDO BUENO, os quais REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações que versam sobre o andamento do Projeto de Lei nº004, de 26 de fevereiro de 2018, que “ Cria no âmbito do Município se Itaiópolis o Programa Porteira Adentro, visando auxiliar nas obras de infraestrutura das propriedades rurais e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual foi retirado por meio do ofício 146, datado de 09 de abril de 2018, da municipalidade. Colocado em votação o referido Requerimento, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou e discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº022, de 25 de junho de 2018, apresentado pelo Vereador OSVALDO BUENO, o qual REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a presença da Vigilância Sanitária na rua FRANCISCO ZERGER, localizada no bairro Vila Nova, para que verifique a destinação do esgoto das casas e, constatando irregularidades, emita laudo detalhado da situação. Submetido à votação o Requerimento de Informação nº022/2018, recebeu aprovação unânime. “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 380 de 03 de agosto de 2010 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 020, de 11 de junho de 2018, de autoria dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo itaiopolense, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Viação, Obras e Serviços Públicos, relatório detalhado referente à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, no período compreendido de 01/01/2017 à 31/05/2018, com as seguintes informações: - quantidade de horas de serviços de manutenção (mão de obra); - peças substituídas e/ou reparadas; e – valores e cópias das notas fiscais. Em votação o Requerimento de Informação nº020/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais expedientes para a ordem do dia, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, o Projeto de Lei Ordinária nº021/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos Pareceres Técnicos. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de junho do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de junho de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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