Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de junho do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK. Contando também com a presença do Tenente Coronel – Ilmo.Sr. Marcelo Pereira, o qual foi convidado a fazer assento a extensão da Mesa Principal. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão e na sequência em votação, declarando-a aprovada. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 216/2018 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 021/2018; Ofício nº 217/2018 do Prefeito Municipal, com referência ao Ofício nº 094/2018, decorrente do pronunciamento do Vereador Ivan Rech, a respeito sobre o debate - Segurança e Qualidade do Trânsito; Ofício nº 218/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 022/2018; Ofício nº 219/2018 do Prefeito Municipal, comunicando o adiamento da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2018, marcada excepcionalmente para o dia 07 de junho/2018, nas dependências desta Casa Legislativa; Ofício A-13-2018 da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia do Relatório Anual de Gestão – RAG 2017 do Município de Itaiópolis; Ofício nº 02/2018 do Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, esclarecendo assunto relacionado à coleta seletiva de lixo no Município, em atendimento ao Requerimento de Informação do Vereador Ivan Rech; Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catariana, tendo como assunto a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis referente ao Exercício de 2016; Requerimento de Informação nº 018/2018 de autoria do Vereador Iva Rech; Requerimento de Informação sob nº 019/2018 apresentado por todos Vereadores e Moção de Aplausos ao Presidente e todos membros do Sindicam de Itaiópolis subscrito por todos Vereadores. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, destinou primeiramente a Tribuna ao Comandante da Guarnição Especial de Mafra – Tenente Coronel MARCELO PEREIRA, o qual compareceu ao pedido feito pelos Vereadores desta Casa de Leis, onde oficialmente esta Casa de Leis vem clamando por ações quanto a ampliação do efetivo de policiais. Na explanação feita pelo Tenente Coronel, disse que o 3º Batalhão é responsável por atender 4(quatro) municípios, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Mafra. Fomentou a importância da comunidade ter interesse na participação no desenvolvimento de metas, projetos e convênios, aqui envolve também o aspecto da política social. O Vereador Celestino Smangozeski disse que a preocupação é muito grande, por ocasião de muitos furtos e há anos não se tem acréscimo ao quadro de efetivo de policiais, trazendo insegurança aos munícipes. Destacou que a população está aumentando e o policiamento não está acompanhando a demanda necessária. Já o Vereador Ivan Rech indagou ao Tenente-Coronel qual o número de efetivo de Mafra. Após o Tenente responder que Mafra possui um efetivo de 92(noventa dois), o Vereador simplesmente disse que baseado proporcionalmente a Itaiópolis, não condiz com a população em números, por isso, diante desta desproporção reiterou a solicitação do Vereador Celestino Smangozeski, além do fato que mais policiais pela cidade, criará uma certa segurança às pessoas. O Vereador aproveitou para solicitar um caminho para ampliar as câmeras de segurança nas escolas e nas entradas de bairros. Participou do debate o Vereador Julmar Marcos Zerger, que comentou sobre a viabilidade de estudo de projetos que envolvam política social e mais efetivo de policiais. No transcorrer do debate o Vereador Ivan Rech sugeriu que através das aulas do programa PROERD tenha como objetivo da polícia civil conscientizar os alunos dos perigos das drogas tanto para a saúde, como o disposto na legislação. Ato contínuo, seguindo os trâmites regimentais previstos no Art.186 do Regimento Interno - espaço reservado à Tribuna Livre, o senhor Presidente destinou a palavra ao Secretário da Junta de Serviço Militar – Sílvio José Torquato, atendendo assim seu requerimento de nº017/2018. Este no uso da Tribuna teceu informações com relação a sua pasta e as informações sobre a quantidade de jovens alistados no município nos anos de 2017 e 2018, solicitação expressa no Requerimento de Informação nº016/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek. Participaram da discussão deste espaço os Vereadores Celestino Smangozeski, Otávio Melnek e Ivan Rech, que por sua vez, solicitou ao Secretário da Junta Militar enviar as informações realizadas em Tribuna por escrito à Secretaria desta Casa de Leis. Seguindo a ordem do dia, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, o qual solicitou ao Presidente para permanecer em sua cadeira, sendo permitido, imediatamente o Vereador teceu comentário relativo à resposta a um ofício que encaminhou ao Deputado Minton Hôbus, solicitando apoio junto à Defesa Civil, quanto a liberação de kits para a construção de uma ponte na localidade de Rio da Antinha, município de Itaiópolis, recebendo as respostas através de ofícios realizou a leitura na íntegra para conhecimento dos Vereadores e com satisfação expôs o deferimento do pedido, só tem a agradecer e parabenizar o nobre Deputado. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que iniciou sua fala com relação a importância de projetos voltados as políticas públicas para nossos jovens. Outro assunto que abordou foi com relação a cobrança que obteve dos moradores do Conjunto Habitacional Lucena sobre a situação caótica daquela fossa, onde clamam por melhorias há bastante tempo, por esta razão, em nome desta Casa de Leis solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências urgentes na reversão deste quadro problemático, realizando a limpeza e talvez aumentando o tamanho da fossa. O Vereador Ivan Rech utilizou-se da palavra para complementar dizendo que este pleito já foi motivo de Indicação apresentada pelo então Vereador Gilmar Osório Soares, por esta razão como motivo de sugestão ao pedido, ela poderia ser anexada ao ofício em tela. Com a palavra o Vereador Celestino Smangozeski congratulando-se com o pedido do orador. Ainda no uso da palavra, o Vereador Julmar Marcos Zerger enalteceu e agradeceu ao setor do senhor Edson Wolf que confeccionou 31 (trinta e uma) carteiras de trabalho, já entregues ao município. A seguir, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador IVAN RECH, que no uso da palavra como primeiro assunto trouxe ao conhecimento de todos a resposta do Requerimento de Informação ao qual havia feito ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre os itinerários da coleta de lixo,o qual primeiramente ele esclareceu que até então a coordenação da coleta seletiva de lixo do Município era dirigida pelo Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio., que era coordenada pelo senhor Roberto Penkal. A partir do nosso Requerimento, ele informa que será exclusivamente coordenada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. E ainda mais a coleta seletiva está sendo realizada pela Associação Camarita. No entanto, existem “carroceiros autônomos informais” coletando lixo reciclável, dos quais não tem informações do volume coletado. Traz também na resposta o volume mensal de material coletado mensalmente pela Associação Camarita; e as coletas seletivas de lixo nas principais ruas do centro e bairros e comunidades interioranas de Itaiópolis e caso haja demanda, estes serviços serão intensificados. Uma informação importante que, serão acrescidos no itinerário na segunda-feira da primeira semana do mês Contagens: Schadeck, Rank e Worelh, Casa de Pedra, Rio do Tigre e Campo da Estiva e Estiva. E na segunda –feira da segunda semana do mês em: Poço Claro, Rio Vermelho I, Rio Vermelho II e Uvaraneira. Diz que será amplamente divulgado os itinerários, além de serem promovidas campanhas de coletas e de separação racional do lixo reciclável pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Como segundo assunto o Vereador Ivan Rech trouxe ao plenário assunto que está gerando polêmica em nosso município, em função da entrega dos carnês do IPTU e também de coleta de lixo. Após seus esclarecimentos, enfatizou à população veemente que esta Casa de Leis de forma alguma, não foi conivente, ela se posicionou e não autorizou aumento do IPTU, o que ocorreu sim, aqueles valores que vieram a mais, são decorrentes da atualização da quantidade dos metros quadrados existentes nos imóveis devido a uma atualização georreferenciada da metragem quadrada do imóveis e a atualização da planta genérica de valores da área de terra do município, que também nada tem haver com a Casa Legislativa, que fique bem claro, é uma ação exclusiva do Poder Executivo Municipal, nós não autorizamos nenhum aumento de alíquota e nenhuma atualização de fator que permitisse aumento de tributos no âmbito do município. Nós prezamos sim, por redução de despesas e que se mantenha o mesmo tributo. Esclareceu também que, na mesma época tramitava nesta Casa o Projeto de Lei da COSIP, de autoria do Executivo Municipal, que pleiteava 100% onde nós também não aceitamos o aumento, apenas aceitamos a correção da inflação de 1,87%. Destacou que realmente esta Câmara tem feito seu papel de fiscalizar, prezar pela utilização do dinheiro público e também fazer com que os tributos sejam cobrados de forma correta. Quanto a coleta de lixo , nenhum projeto de lei passou por esta Casa Leis, inclusive esta Casa de Leis está fazendo um Requerimento de Informação, em nome de todos Vereadores, a respeito da fórmula utilizada para o cálculo da taxa de lixo e a respectiva lei que regulamenta a referida cobrança. Utilizaram-se do aparte concedido, o Vereador Otávio Melnek e o Vereador Celestino Smangozeski. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, a Presidência da Casa passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº018/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018, de autoria do Vereador IVAN RECH, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, as seguintes informações: - Cópia do Edital da Tomada de Preço nº003/2011, o qual abriu concorrência para execução do Projeto de Preservação de Bens Culturais – Contratação para Ordenamento dos Espaços e Restauração de Patrimônios Culturais de Itaiópolis/SC, sendo: a) Plano Viário; b)Plano de Mobilidade Urbana; e c) Projeto de Sinalização Turística; Cópia da Ata de Julgamento; Cópia do respectivo Projeto. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, a Presidência da Casa, colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº019, DE 04 DE JUNHO DE 2018, de autoria dos Vereadores que compõem o Poder Legislativo itaiopolense, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal Executivo, informações a respeito da fórmula utilizada para o cálculo da taxa de lixo e a respectiva Lei que regula a referida cobrança. Colocado em votação, obteve aprovação unânime. Na sequência, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS apresentada pelos Vereadores que compõem o Poder Legislativo itaiopolense, os quais resolvem em forma de MOÇÃO, expressar aplausos ao Presidente do SINDICAM – Sindicato dos CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE ITAIÓPOLIS, senhor José Antônio de Lacerda, bem como a todos membros, pela organização ao manifesto em apoio à categoria dos caminhoneiros, os quais reivindicam a redução do peso de tributos sobre o óleo diesel. Em votação, sendo aprovada a respectiva Moção de Aplausos por unanimidade de votos. Ato contínuo o senhor Presidente passou às mãos da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Município, o Parecer Prévio nº218 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, seguindo os trâmites regimentais do Art.157 e seus incisos e parágrafos. Por não constarem matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de junho do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de maio de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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